--- title: "Quais são as formas de violência doméstica" description: "Física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária: as seis formas de violência doméstica previstas no art. 7º da Lei Maria da Penha." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/formas-violencia-domestica/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2f3f0356c051139466620679164e91faad5dc4affc740dca20f365519a07db27" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), art. 7º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "definição legal do que configura violência doméstica e familiar contra a mulher" - name: "Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" verified_at: "2026-07-10" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quais são as formas de violência doméstica Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Muita gente associa violência doméstica apenas à agressão física, mas a [Lei nº 11.340/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-08-07;11340) é mais abrangente. O art. 7º lista as formas reconhecidas em lei, e reconhecer cada uma ajuda a identificar se a situação vivida se enquadra na proteção legal, mesmo quando não há marca visível no corpo. ## Física, psicológica e sexual: as três formas mais citadas A violência física é qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. A psicológica, descrita de forma mais detalhada pela lei, abrange condutas que causem dano emocional ou diminuição da autoestima, ou que visem controlar ações, crenças e decisões por meio de ameaça, humilhação, isolamento, vigilância constante, perseguição ou chantagem. A violência sexual, por sua vez, envolve constranger a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, impedi-la de usar método contraceptivo, ou forçá-la ao matrimônio, à gravidez ou ao aborto mediante coação. ## Patrimonial e moral: os danos que não deixam hematoma A violência patrimonial ocorre quando há retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos pessoais, bens, valores ou recursos econômicos da mulher, incluindo aqueles destinados a suas necessidades básicas. Reter o cartão do banco, esconder documentos ou destruir pertences se enquadra aqui. Já a violência moral é definida pela lei como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria — ou seja, atacar a reputação da mulher perante terceiros, mesmo sem contato físico direto. ## Violência vicária: a forma mais recente do rol legal Uma inclusão mais recente ao art. 7º trouxe a violência vicária: qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda da mulher ou de sua rede de apoio, com o objetivo de atingi-la. É o caso, por exemplo, de agressões ou ameaças direcionadas aos filhos como forma de ferir a mãe. Essa forma reconhece que o agressor pode buscar outras pessoas próximas à vítima como instrumento de violência, e a inclusão amplia o alcance das medidas protetivas para situações que antes ficavam numa zona cinzenta da lei. ## Perguntas frequentes ### Preciso provar todas as formas de uma vez para pedir proteção? Não. Basta relatar à autoridade policial a conduta sofrida, ainda que se enquadre em apenas uma das formas do art. 7º; a medida protetiva não exige o preenchimento simultâneo de todas as categorias. ## Proveniência - [Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), art. 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição legal do que configura violência doméstica e familiar contra a mulher - [Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alienação parental: conceito legal e efeitos da Lei 12.318](https://wikijuridica.com.br/familia/alienacao-parental/index.md) - [Homem vítima de violência doméstica tem proteção legal?](https://wikijuridica.com.br/familia/maria-penha-protege-homem/index.md) - [Lei Maria da Penha protege mulher trans em violência?](https://wikijuridica.com.br/familia/maria-penha-mulher-trans/index.md) - [Violência psicológica: controle e o crime do art. 147-B](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-psicologica/index.md) - [Divórcio consensual com filhos menores: como funciona](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-consensual-com-filhos/index.md) - [Lei Maria da Penha: violência doméstica e proteção](https://wikijuridica.com.br/leis/maria-da-penha/index.md) - [REsp 2.138.877 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2138877/index.md) - [REsp 2.204.798 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2204798/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/formas-violencia-domestica/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quais são as formas de violência doméstica. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/formas-violencia-domestica/ Versão do conteúdo: sha256:2f3f0356c051139466620679164e91faad5dc4affc740dca20f365519a07db27 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-formas-violencia-domestica", "type": "webpage", "title": "Quais são as formas de violência doméstica", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/formas-violencia-domestica/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2f3f0356c051139466620679164e91faad5dc4affc740dca20f365519a07db27", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: