--- title: "O que é guarda provisória e como ela funciona durante o processo" description: "Entenda o que é a guarda provisória, quando ela é concedida antes da sentença final e qual peso tem no resultado do processo de guarda." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-provisoria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3259e6c1058fff1830995b9b4fa7dde37ff421c5744b7d4898f40c0a17a7e8a4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CPC, art. 300" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300" verified_at: "2026-07-08" claim: "fundamenta a concessão de tutela de urgência, base da guarda provisória concedida no início do processo" - name: "ECA, art. 33" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm#art33" verified_at: "2026-07-08" claim: "prevê a guarda em caráter provisório enquanto tramita o processo definitivo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é guarda provisória e como ela funciona durante o processo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 No início de uma disputa de guarda, o processo judicial ainda vai levar tempo até a decisão final, mas a rotina da criança não pode ficar indefinida enquanto isso. É para resolver esse intervalo que existe a guarda provisória, decisão liminar que organiza, desde logo, com quem a criança vai morar e como funcionará a convivência até o julgamento definitivo do caso. ## Base legal da decisão liminar de guarda O [art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) autoriza o juiz a conceder tutela de urgência sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo caso a decisão espere até o final. Aplicado à guarda, isso significa que o juiz pode, logo no início do processo, definir provisoriamente com quem a criança vai residir e como será a convivência com o outro genitor, com base nos elementos disponíveis até aquele momento, sem aguardar a instrução completa do processo. O art. 33, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente também prevê a guarda em caráter provisório nos procedimentos de tutela e adoção, conferindo à criança um responsável legal enquanto o processo definitivo tramita. ## Como a guarda provisória influencia o resultado final A decisão provisória não antecipa automaticamente o resultado do processo, mas na prática costuma influenciar a decisão final, já que muda a rotina da criança e cria um histórico que o juiz considera ao decidir em definitivo, evitando alterações bruscas e sucessivas de ambiente sem motivo grave. Por isso, é comum que advogados orientem seus clientes a agir com atenção redobrada logo no início do processo, já que a fase provisória tem peso relevante no desenho final da guarda. ## Como recorrer da decisão de guarda provisória A decisão que fixa a guarda provisória é interlocutória, proferida no meio do processo, e pode ser contestada de imediato: o [art. 1.015, inciso I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1015), do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) prevê expressamente que cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versem sobre tutela provisória, categoria em que a guarda provisória se enquadra. O prazo para interpor o recurso é de quinze dias, contados da intimação da decisão, conforme o [art. 1.003, § 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1003%C2%A75), do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). O agravo é dirigido diretamente ao tribunal, não ao juízo que proferiu a decisão, e a petição precisa trazer a exposição do fato e do direito e o pedido de reforma, conforme o [art. 1.016](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1016) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). A instrução é obrigatória: cópias da petição inicial, da contestação, da petição que deu origem à decisão, da própria decisão agravada e da certidão de intimação (ou outro documento que comprove que o prazo foi respeitado) precisam acompanhar o recurso, nos termos do [art. 1.017](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1017) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — quando o processo é eletrônico, essas cópias são dispensadas. Enquanto o agravo não é julgado, a guarda provisória continua valendo, salvo se o relator conceder efeito suspensivo. ## Perguntas frequentes ### A guarda provisória pode ser revista antes da sentença final? Sim. Como é decisão baseada em cognição sumária, pode ser revista a qualquer momento se surgirem novos elementos que justifiquem mudança, sem necessidade de aguardar a sentença definitiva. ## Proveniência - [CPC, art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta a concessão de tutela de urgência, base da guarda provisória concedida no início do processo - [ECA, art. 33](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm#art33) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê a guarda em caráter provisório enquanto tramita o processo definitivo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Guarda dos avós: quando é possível formalizar a criação do neto](https://wikijuridica.com.br/familia/avos-pedir-guarda-neto/index.md) - [Estudo psicossocial: a perícia que orienta decisões de guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/estudo-psicossocial/index.md) - [Tutela de menor: o instituto que substitui o poder familiar](https://wikijuridica.com.br/familia/tutela-de-menor/index.md) - [Guarda provisória vira definitiva sem nova decisão?](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-provisoria-conversao-definitiva/index.md) - [Tutela de evidência: decisão provisória sem urgência](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-evidencia/index.md) - [Viagens a trabalho justificam mudar a guarda do filho?](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-genitor-viaja-trabalho-frequente/index.md) - [Interdição: como corre o processo de curatela](https://wikijuridica.com.br/glossario/interdicao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/guarda-provisoria/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 1.017** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1017` - [REsp 1.985.045 do STJ: cessão de crédito e herdeiro necessário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1985045/index.md) - [Art. 1017 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1017/index.md) - [Art. 76 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-76/index.md) **Código de Processo Civil, art. 1.003, § 5º** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1003\_par5` - [Rcl 46.756 do STJ: não conhecimento e reclamação procedente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rcl-46756/index.md) - [REsp 1.703.571 do STJ: processo civil e saneamento do processo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1703571/index.md) - [REsp 1.833.615 do STJ: direito civil e do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1833615/index.md) - [REsp 1.928.396 do STJ: processo civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1928396/index.md) **Código de Processo Civil, art. 300** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art300` - [Contestar leilão extrajudicial: vícios, efeitos e urgência](https://wikijuridica.com.br/bancario/anular-leilao-extrajudicial-imovel/index.md) - [Plataforma de investimento falsa: saque bloqueado, e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falsa-plataforma-investimento/index.md) - [Leilão falso de veículos: pagou o lance e o carro não existe](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falso-leilao-veiculos/index.md) - [Suspender busca e apreensão durante a ação revisional](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-suspender-busca-apreensao-durante-revisional/index.md) **Código de Processo Civil, art. 1.015, inciso I** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1015` - [Agravo contra a liminar de despejo: quando cabe recurso](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-agravo-liminar/index.md) - [Controvérsia 35 do STJ: Possibilidade de se atribuir](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-controversia-35/index.md) - [REsp 1.688.989 do STJ: decisão saneadora e agravo de instrumento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1688989/index.md) - [REsp 1.828.657 do STJ: processo civil e embargos à monitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1828657/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é guarda provisória e como ela funciona durante o processo. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-provisoria/ Versão do conteúdo: sha256:3259e6c1058fff1830995b9b4fa7dde37ff421c5744b7d4898f40c0a17a7e8a4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-guarda-provisoria", "type": "webpage", "title": "O que é guarda provisória e como ela funciona durante o processo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-provisoria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3259e6c1058fff1830995b9b4fa7dde37ff421c5744b7d4898f40c0a17a7e8a4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: