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# Vínculos que mudaram ou estão em disputa

Por Rafael Toledo OAB/RJ 227191 · atualizado em 2026-08-26

Direito de família trata de vínculos que mudaram ou estão em disputa: separação e partilha de bens, guarda e pensão alimentícia dos filhos, reconhecimento ou negativa de paternidade, curatela de alguém que perdeu a capacidade de decidir sozinho, violência doméstica. São situações emocionalmente carregadas, e por isso a dúvida costuma vir junto de uma decisão urgente — quem fica com a guarda, quanto é devido de pensão, como proteger alguém em risco.

Os textos publicados aqui cobrem desde filiação e reconhecimento de paternidade até pensão alimentícia, guarda, curatela de pessoa incapaz, violência doméstica e questões patrimoniais entre ex-cônjuges ou ex-companheiros.

## Páginas desta área

**dinheiro e investimentos na partilha** — 10 páginas

- [Consórcio no divórcio: como se divide o que foi pago](https://wikijuridica.com.br/familia/consorcio-partilha-divorcio/index.md)
- [Criptomoedas, milhas e bens digitais na partilha do divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/criptomoedas-milhas-partilha/index.md)
- [Descobriu bens do casamento depois do divórcio? Entenda a sobrepartilha](https://wikijuridica.com.br/familia/sobrepartilha-bens-descobertos/index.md)
- [Dinheiro em conta e investimentos no divórcio: o que se divide](https://wikijuridica.com.br/familia/dinheiro-investimentos-partilha/index.md)
- [Dividendos e lucros de empresa particular: comunicam-se no divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/lucros-empresa-comunicam/index.md)
- [FGTS no divórcio: o saldo depositado durante o casamento se divide?](https://wikijuridica.com.br/familia/fgts-partilha-divorcio/index.md)
- [Herança e doação recebidas durante o casamento: entram na partilha?](https://wikijuridica.com.br/familia/heranca-entra-na-partilha/index.md)
- [Previdência fechada (fundo de pensão de empresa) no divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/fundo-pensao-fechado-partilha/index.md)
- [Previdência privada aberta (VGBL e PGBL) na partilha do divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/previdencia-privada-partilha/index.md)
- [Verbas trabalhistas e partilha: o critério do período de formação](https://wikijuridica.com.br/familia/verbas-trabalhistas-partilha/index.md)

**alienacao-parental** — 9 páginas

- [Alienação parental praticada por avós ou terceiros](https://wikijuridica.com.br/familia/alienacao-parental-praticada-por-avos/index.md)
- [Como funciona a mudança para o exterior com o filho após a separação](https://wikijuridica.com.br/familia/mudar-pais-exterior-com-filho/index.md)
- [Como reunir prova de alienação parental para levar ao juiz](https://wikijuridica.com.br/familia/provar-alienacao-parental/index.md)
- [Convivência negada não autoriza suspender a pensão por conta própria](https://wikijuridica.com.br/familia/nao-ver-filho-parar-pagar/index.md)
- [O que fazer quando o filho não é devolvido após o período de convívio](https://wikijuridica.com.br/familia/pai-nao-devolveu-filho/index.md)
- [O que fazer quando o outro genitor impede a convivência com o filho](https://wikijuridica.com.br/familia/mae-impede-visitas/index.md)
- [O que é alienação parental segundo a Lei 12.318/2010](https://wikijuridica.com.br/familia/alienacao-parental/index.md)
- [Quais os limites para mudar de cidade com o filho depois da separação](https://wikijuridica.com.br/familia/mudar-cidade-com-filho/index.md)
- [Qual a diferença real entre guarda compartilhada e guarda unilateral](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-compartilhada-vs-unilateral/index.md)

**contrato-de-convivencia** — 9 páginas

- [As diferenças que sobreviveram entre casamento e união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-vs-uniao-estavel/index.md)
- [Como converter a união estável em casamento](https://wikijuridica.com.br/familia/converter-uniao-em-casamento/index.md)
- [Contrato de convivência: escolher as regras do patrimônio](https://wikijuridica.com.br/familia/contrato-de-convivencia/index.md)
- [Contrato de namoro: alcance e limites do documento](https://wikijuridica.com.br/familia/contrato-de-namoro/index.md)
- [Cuidei da casa e não tinha renda: perco os bens?](https://wikijuridica.com.br/familia/esforco-comum-presumido/index.md)
- [Escritura de união estável pela via digital, passo a passo](https://wikijuridica.com.br/familia/escritura-uniao-estavel-online/index.md)
- [O contrato de convivência retroage aos bens antigos?](https://wikijuridica.com.br/familia/contrato-convivencia-retroativo/index.md)
- [O que caracteriza uma união estável, na prática](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-requisitos/index.md)
- [Por que o cartório não pode lavrar escritura de relação a três](https://wikijuridica.com.br/familia/escritura-poliafetiva/index.md)

**divorcio-cartorio-requisitos** — 9 páginas

- [Como lavrar o divórcio a distância pela plataforma e-notariado](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-online-enotariado/index.md)
- [Conversão de separação judicial em divórcio: o caminho residual](https://wikijuridica.com.br/familia/converter-separacao-em-divorcio/index.md)
- [Divórcio com um dos cônjuges vivendo no exterior](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-conjuge-mora-exterior/index.md)
- [Divórcio logo após o casamento: existe prazo mínimo?](https://wikijuridica.com.br/familia/tempo-minimo-casado-divorcio/index.md)
- [Filhos menores e o limite da via extrajudicial no divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-cartorio-filhos-menores/index.md)
- [Gestação e divórcio em cartório: por que não se combinam](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-cartorio-esposa-gravida/index.md)
- [Por que o divórcio em cartório exige assistência de advogado](https://wikijuridica.com.br/familia/advogado-obrigatorio-divorcio-cartorio/index.md)
- [Quando o divórcio pode ser feito direto no cartório](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-cartorio-requisitos/index.md)
- [Quando um único advogado pode atuar pelos dois no divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/mesmo-advogado-divorcio-consensual/index.md)

**binomio-necessidade-possibilidade** — 8 páginas

- [Binômio necessidade-possibilidade: como se dosa o valor da pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/binomio-necessidade-possibilidade/index.md)
- [Como entrar com pedido de pensão alimentícia para o filho](https://wikijuridica.com.br/familia/como-pedir-pensao-alimenticia/index.md)
- [Como pedir alimentos gravídicos do pai do bebê](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-gravidicos/index.md)
- [Como pedir aumento da pensão alimentícia do filho](https://wikijuridica.com.br/familia/aumentar-pensao-alimenticia/index.md)
- [Fixar pensão contra pai autônomo ou informal](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-pai-autonomo-informal/index.md)
- [Pensão alimentícia é sempre 30% do salário?](https://wikijuridica.com.br/familia/percentual-pensao-alimenticia/index.md)
- [Pensão de filhos de relacionamentos diferentes](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-filhos-maes-diferentes/index.md)
- [Pensão para filho com deficiência depois da maioridade](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-filho-deficiencia-maior/index.md)

**ex-nao-cumpre-acordo-divorcio** — 8 páginas

- [Como me divorciar de alguém que está cumprindo pena](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-conjuge-preso/index.md)
- [Como proteger o patrimônio do casal antes de entrar com o divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/bloquear-bens-antes-divorcio/index.md)
- [Como se divorciar de cônjuge com Alzheimer avançado ou interditado](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-conjuge-alzheimer-curatelado/index.md)
- [Ex-cônjuge pode me excluir do plano de saúde depois do divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/plano-saude-apos-divorcio/index.md)
- [Ex-cônjuge que recebia alimentos tem direito à pensão por morte do INSS?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-por-morte-ex-conjuge/index.md)
- [O que fazer quando o ex-cônjuge não cumpre o acordo do divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/ex-nao-cumpre-acordo-divorcio/index.md)
- [Partilha desigual no divórcio: quando é permitida e quais impostos incidem](https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-desigual-itbi-itcmd/index.md)
- [Quem declara os filhos como dependentes no IR depois do divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/ir-dependentes-depois-divorcio/index.md)

**estudo-psicossocial** — 7 páginas

- [Fui acusado falsamente de abuso e afastado do meu filho: o que fazer agora](https://wikijuridica.com.br/familia/falsa-acusacao-abuso-convivencia/index.md)
- [Meu ex-companheiro é dependente químico: como proteger o filho na guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-genitor-dependente-quimico/index.md)
- [Meu filho não quer ir à visita com o outro genitor: como agir corretamente](https://wikijuridica.com.br/familia/filho-nao-quer-visitar/index.md)
- [O que é guarda provisória e como ela funciona durante o processo](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-provisoria/index.md)
- [O que é o estudo psicossocial usado em disputas de guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/estudo-psicossocial/index.md)
- [Percebi sinais de abuso nas visitas do meu filho: o que fazer com segurança jurídica](https://wikijuridica.com.br/familia/suspeita-abuso-suspender-visitas/index.md)
- [Quando a Justiça determina que a convivência seja supervisionada](https://wikijuridica.com.br/familia/visitas-supervisionadas/index.md)

**multiparentalidade** — 7 páginas

- [Como a inseminação caseira afeta a discussão de filiação](https://wikijuridica.com.br/familia/inseminacao-caseira-paternidade/index.md)
- [Como funciona a adoção do enteado pelo padrasto ou madrasta](https://wikijuridica.com.br/familia/adocao-unilateral-enteado/index.md)
- [Como pedir o reconhecimento socioafetivo extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/familia/registrar-socioafetivo-cartorio/index.md)
- [Como somar a filiação biológica ao vínculo de criação](https://wikijuridica.com.br/familia/incluir-pai-biologico-multiparentalidade/index.md)
- [Direito da pessoa adotada de conhecer a origem biológica](https://wikijuridica.com.br/familia/direito-origem-genetica/index.md)
- [O que caracteriza a paternidade socioafetiva](https://wikijuridica.com.br/familia/paternidade-socioafetiva/index.md)
- [O que significa ter mais de um pai ou mãe no registro](https://wikijuridica.com.br/familia/multiparentalidade/index.md)

**quem pode ser curador** — 7 páginas

- [Como funciona, na prática, o processo de curatela de um familiar](https://wikijuridica.com.br/familia/processo-interdicao-etapas/index.md)
- [Curador está desviando o dinheiro do idoso: como removê-lo](https://wikijuridica.com.br/familia/remover-curador/index.md)
- [Curatela compartilhada: quando dois cuidam do mesmo curatelado](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-compartilhada/index.md)
- [Curatela hoje: uma proteção pontual, não a antiga interdição total](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela/index.md)
- [Pessoa sob curatela pode votar, casar e trabalhar?](https://wikijuridica.com.br/familia/o-que-curatelado-pode-fazer/index.md)
- [Posso escolher, ainda lúcido, quem será meu curador?](https://wikijuridica.com.br/familia/autocuratela/index.md)
- [Quem tem preferência para ser o curador de um familiar](https://wikijuridica.com.br/familia/quem-pode-ser-curador/index.md)

**regulamentacao-de-convivencia** — 7 páginas

- [Como funciona a guarda compartilhada quando os pais moram em cidades diferentes](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-compartilhada-cidades-diferentes/index.md)
- [Como funciona a regulamentação de convivência entre pais separados](https://wikijuridica.com.br/familia/regulamentacao-convivencia/index.md)
- [Como se divide o convívio nas férias e nas datas comemorativas](https://wikijuridica.com.br/familia/divisao-ferias-datas-comemorativas/index.md)
- [O pai pode conseguir a guarda do filho? O que o juiz realmente avalia](https://wikijuridica.com.br/familia/pai-conseguir-guarda/index.md)
- [O que é a busca e apreensão de menor e quando ela pode ser determinada](https://wikijuridica.com.br/familia/busca-e-apreensao-menor/index.md)
- [Quando a viagem nacional de criança ou adolescente exige autorização](https://wikijuridica.com.br/familia/viagem-nacional-menor-autorizacao/index.md)
- [Quando é possível pedir a alteração da guarda já fixada](https://wikijuridica.com.br/familia/alterar-guarda-filho/index.md)

**casamento por procuração** — 6 páginas

- [A partir de que idade a lei permite o casamento](https://wikijuridica.com.br/familia/casar-menor-de-idade/index.md)
- [Casamento celebrado no exterior: registro consular e traslado](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-no-exterior-registro/index.md)
- [Casamento entre primos é permitido pela lei brasileira](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-entre-primos/index.md)
- [Casamento na igreja tem efeito civil? Depende do registro](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-religioso-efeito-civil/index.md)
- [Casamento por procuração: quando um noivo pode ser representado](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-por-procuracao/index.md)
- [Como funciona a habilitação para o casamento civil no cartório](https://wikijuridica.com.br/familia/habilitacao-casamento/index.md)

**comunhao-parcial-de-bens** — 6 páginas

- [Bens da união estável quando o casal decide se casar depois](https://wikijuridica.com.br/familia/casar-apos-uniao-estavel-bens/index.md)
- [Casamento feito fora do Brasil: qual regime de bens prevalece aqui](https://wikijuridica.com.br/familia/casados-no-exterior-regime/index.md)
- [Comunhão universal de bens: a fusão patrimonial mais ampla do Código Civil](https://wikijuridica.com.br/familia/comunhao-universal-de-bens/index.md)
- [Doar bens ao próprio cônjuge: efeitos conforme o regime](https://wikijuridica.com.br/familia/doacao-entre-conjuges/index.md)
- [O contrato que muda o regime de bens do casamento](https://wikijuridica.com.br/familia/pacto-antenupcial/index.md)
- [O que a comunhão parcial de bens realmente comunica](https://wikijuridica.com.br/familia/comunhao-parcial-de-bens/index.md)

**divorcio-litigioso-guarda-pensao** — 6 páginas

- [Como funciona o divórcio consensual quando há filhos menores](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-consensual-com-filhos/index.md)
- [Como o divórcio litigioso decide guarda, pensão e partilha juntos](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/index.md)
- [Decisão parcial: o divórcio pode sair antes do resto do processo](https://wikijuridica.com.br/familia/decretacao-divorcio-inicio-processo/index.md)
- [Divórcio sem partilha de bens: dá para deixar para depois](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-sem-partilha-bens/index.md)
- [O que fazer quando o outro cônjuge não quer assinar o divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/conjuge-nao-quer-assinar-divorcio/index.md)
- [Traição e divórcio: o que muda de verdade na prática](https://wikijuridica.com.br/familia/traicao-muda-divorcio/index.md)

**bloquear-bens-antes-divorcio** — 5 páginas

- [Como funciona o pedido urgente de separação de corpos](https://wikijuridica.com.br/familia/separacao-de-corpos/index.md)
- [Construí em terreno dos sogros e vou me separar: tenho direito a algo?](https://wikijuridica.com.br/familia/imovel-no-nome-dos-sogros/index.md)
- [Imóvel ou conta no exterior entra na partilha do divórcio no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/familia/bens-no-exterior-partilha/index.md)
- [Quem paga o financiamento e o condomínio enquanto o divórcio tramita](https://wikijuridica.com.br/familia/quem-paga-financiamento-durante-divorcio/index.md)
- [Trabalhei anos na empresa do meu cônjuge sem registro: tenho direito na partilha?](https://wikijuridica.com.br/familia/trabalho-empresa-conjuge-sem-registro/index.md)

**curatela de idoso com demência** — 5 páginas

- [Curatela provisória: administrar a vida do incapaz de imediato](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-provisoria-urgente/index.md)
- [Pai com Alzheimer não assina mais: como assumir a curatela dele](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-idoso-demencia/index.md)
- [Prestação de contas do curador: como comprovar a gestão dos bens](https://wikijuridica.com.br/familia/prestacao-contas-curatela/index.md)
- [Procuração de idoso lúcido: quando ela resolve e quando falha](https://wikijuridica.com.br/familia/procuracao-idoso-planejamento/index.md)
- [Venda de imóvel do curatelado: o alvará que a lei exige](https://wikijuridica.com.br/familia/vender-imovel-curatelado/index.md)

**guarda-compartilhada** — 5 páginas

- [A partir de quando a vontade do filho pesa na decisão sobre a guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/filho-escolher-com-quem-morar/index.md)
- [Dá para desfazer a paternidade socioafetiva depois de reconhecida?](https://wikijuridica.com.br/familia/desfazer-paternidade-socioafetiva/index.md)
- [Meu neto foi afastado de mim: os avós podem exigir convivência](https://wikijuridica.com.br/familia/avos-impedidos-ver-neto/index.md)
- [Mulher com medida protetiva pode pedir divórcio no mesmo juizado?](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-vitima-violencia-juizado/index.md)
- [Quem sai de casa antes do divórcio perde a meação ou a guarda?](https://wikijuridica.com.br/familia/sair-de-casa-perde-direito/index.md)

**ocultação de patrimônio no divórcio** — 5 páginas

- [Bens transferidos para holding antes do divórcio: desconsideração inversa](https://wikijuridica.com.br/familia/holding-esvaziamento-patrimonio/index.md)
- [Cônjuge vendeu bem comum antes da partilha: anulação e compensação](https://wikijuridica.com.br/familia/ex-vendeu-bens-antes-partilha/index.md)
- [Dívidas do casal no divórcio: quais se dividem e quais não](https://wikijuridica.com.br/familia/dividas-divorcio/index.md)
- [Empresa e quotas sociais no divórcio: como se apura a parte do ex-cônjuge](https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-empresa-divorcio/index.md)
- [Ocultação de patrimônio no divórcio: como investigar e provar](https://wikijuridica.com.br/familia/ex-esconde-bens-divorcio/index.md)

**partilha-uniao-estavel** — 5 páginas

- [Ação de reconhecimento e dissolução: quando o ex nega a união](https://wikijuridica.com.br/familia/acao-reconhecimento-dissolucao/index.md)
- [Como os bens se dividem no fim da união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-uniao-estavel/index.md)
- [Dissolver a união estável direto no cartório](https://wikijuridica.com.br/familia/dissolucao-uniao-cartorio/index.md)
- [Fui deixado de fora do inventário do meu companheiro](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-inventario-em-curso/index.md)
- [União estável com quem ainda é casado no papel](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-pessoa-casada/index.md)

**acao-de-exoneracao** — 4 páginas

- [A pensão acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos?](https://wikijuridica.com.br/familia/exoneracao-automatica-18-anos/index.md)
- [Como entrar com ação de exoneração de pensão alimentícia](https://wikijuridica.com.br/familia/acao-exoneracao-alimentos/index.md)
- [Ex casou de novo: posso parar de pagar pensão a ela?](https://wikijuridica.com.br/familia/ex-recasou-exoneracao/index.md)
- [Pensão para filho maior que faz faculdade](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-filho-universitario/index.md)

**divorcio-por-procuracao** — 4 páginas

- [Averbação do divórcio: documentos, prazo e quem já quer casar](https://wikijuridica.com.br/familia/averbar-divorcio-certidao-casamento/index.md)
- [Divórcio decidido em outro país produz efeitos automáticos aqui?](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-feito-no-exterior-vale-brasil/index.md)
- [O que é a anulação de casamento e quando ela é possível](https://wikijuridica.com.br/familia/anulacao-casamento/index.md)
- [É possível se divorciar sem comparecer pessoalmente, por procuração?](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-por-procuracao/index.md)

**guarda compartilhada** — 4 páginas

- [Adolescente que tem filho: quem exerce a guarda do bebê](https://wikijuridica.com.br/familia/mae-menor-de-idade-guarda/index.md)
- [Custos de deslocamento na convivência entre pais que moram longe](https://wikijuridica.com.br/familia/custo-transporte-visitas/index.md)
- [O que é o plano de parentalidade](https://wikijuridica.com.br/familia/plano-de-parentalidade/index.md)
- [É possível separar irmãos entre os pais na guarda?](https://wikijuridica.com.br/familia/separar-irmaos-guarda/index.md)

**guarda-provisoria** — 4 páginas

- [Meu filho foi levado ao exterior sem autorização: o que fazer imediatamente](https://wikijuridica.com.br/familia/sequestro-internacional-filho/index.md)
- [O filho pode visitar o pai ou a mãe presos? Como isso é decidido](https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-genitor-preso/index.md)
- [O que é tutela de menor e quando ela substitui o poder familiar](https://wikijuridica.com.br/familia/tutela-de-menor/index.md)
- [Padrasto pode continuar convivendo com o enteado após a separação?](https://wikijuridica.com.br/familia/padrasto-visitas-apos-separacao/index.md)

**medidas protetivas de urgência** — 4 páginas

- [Arma do agressor: apreensão, posse e porte na proteção da vítima](https://wikijuridica.com.br/familia/agressor-arma-medida/index.md)
- [Defensoria e acompanhamento jurídico da vítima de violência doméstica](https://wikijuridica.com.br/familia/defensoria-vitima-atendimento/index.md)
- [Proteção do endereço da vítima exige uma medida específica](https://wikijuridica.com.br/familia/sigilo-endereco-vitima/index.md)
- [Quando a perseguição reiterada configura crime e como representar](https://wikijuridica.com.br/familia/crime-perseguicao-stalking/index.md)

**pacto-antenupcial** — 4 páginas

- [Casamento depois dos 70 anos: o regime que a lei impõe](https://wikijuridica.com.br/familia/separacao-obrigatoria-70-anos/index.md)
- [Multa por traição e outras cláusulas de comportamento no pacto](https://wikijuridica.com.br/familia/clausulas-pacto-comportamento/index.md)
- [O caminho completo para formalizar o pacto antenupcial](https://wikijuridica.com.br/familia/fazer-pacto-antenupcial/index.md)
- [Participação final nos aquestos: separação na vigência, partilha ao final](https://wikijuridica.com.br/familia/participacao-final-aquestos/index.md)

**acao-reconhecimento-dissolucao** — 3 páginas

- [A briga pela data em que a união estável começou](https://wikijuridica.com.br/familia/data-inicio-uniao-disputa/index.md)
- [Defesa contra pedido de meação por união que não existiu](https://wikijuridica.com.br/familia/defesa-acao-uniao-estavel/index.md)
- [Reconhecimento de união estável depois da morte do companheiro](https://wikijuridica.com.br/familia/reconhecimento-uniao-post-mortem/index.md)

**divergencia-escola-religiao-tratamento** — 3 páginas

- [O que é poder familiar e como ele difere da guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/poder-familiar/index.md)
- [Pais com guarda compartilhada divergem sobre escola ou tratamento: quem decide](https://wikijuridica.com.br/familia/divergencia-escola-religiao-tratamento/index.md)
- [Pais divergem sobre vacinar o filho: qual posição prevalece](https://wikijuridica.com.br/familia/divergencia-vacinacao/index.md)

**dividas-do-conjuge** — 3 páginas

- [Alterar o regime de bens já casado: requisitos e efeitos práticos](https://wikijuridica.com.br/familia/mudar-regime-de-bens/index.md)
- [Fiança assinada sem o cônjuge: a garantia realmente vale?](https://wikijuridica.com.br/familia/fianca-sem-assinatura-conjuge/index.md)
- [Regime de bens depois do casamento: existe pacto sem juiz?](https://wikijuridica.com.br/familia/pacto-depois-de-casado/index.md)

**guarda-compartilhada-vs-unilateral** — 3 páginas

- [A guarda compartilhada é sempre obrigatória para o juiz decretar](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-compartilhada-obrigatoria/index.md)
- [Como funciona a convivência com bebê que ainda mama quando os pais se separam](https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-bebe-amamentacao/index.md)
- [O que é guarda alternada e por que ela não é sinônimo de compartilhada](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-alternada/index.md)

**imóvel financiado no divórcio** — 3 páginas

- [Comprou o imóvel solteiro e quitou casado: o que se divide no divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/imovel-comprado-antes-quitado-durante/index.md)
- [Divórcio com financiamento imobiliário em aberto: o que muda na partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-imovel-financiado/index.md)
- [Uso exclusivo do imóvel comum pelo ex-cônjuge: como pedir aluguel pela sua parte](https://wikijuridica.com.br/familia/aluguel-ex-mora-imovel-comum/index.md)

**outorga-conjugal** — 3 páginas

- [Dívidas do cônjuge: até onde vai a responsabilidade do outro](https://wikijuridica.com.br/familia/dividas-do-conjuge/index.md)
- [Outorga conjugal: quando um cônjuge não pode agir sozinho](https://wikijuridica.com.br/familia/outorga-conjugal/index.md)
- [Separação convencional de bens e seus limites reais](https://wikijuridica.com.br/familia/separacao-total-de-bens/index.md)

**partilha-depois-do-divorcio** — 3 páginas

- [Bens adquiridos após a separação de fato e a partilha do divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/bens-comprados-apos-separacao-de-fato/index.md)
- [Como resolver a partilha que ficou para depois do divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-depois-do-divorcio/index.md)
- [Os custos do divórcio em cartório: o que forma o valor](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-cartorio-custos/index.md)

**tomada de decisão apoiada** — 3 páginas

- [Filho com deficiência completou 18 anos: precisa interditar?](https://wikijuridica.com.br/familia/filho-deficiente-18-anos/index.md)
- [Por que a curatela da pessoa com deficiência não é mais total](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-restrita-atos-patrimoniais-pcd/index.md)
- [Por que não existe guarda de idoso e o que a lei prevê no lugar](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-de-idoso-nao-existe/index.md)

**uniao-estavel-requisitos** — 3 páginas

- [Incluir o companheiro como dependente no plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/familia/plano-saude-companheiro-dependente/index.md)
- [Namoro qualificado e união estável: como os tribunais separam os dois](https://wikijuridica.com.br/familia/namoro-qualificado-vs-uniao-estavel/index.md)
- [Quanto tempo morando junto vira união estável?](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-tempo-minimo/index.md)

**alienação parental** — 2 páginas

- [O juiz pode fixar convivência por videochamada?](https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-virtual-videochamada/index.md)
- [Quais são as formas de violência doméstica](https://wikijuridica.com.br/familia/formas-violencia-domestica/index.md)

**companheiro-tem-direito-heranca** — 2 páginas

- [Direito de herança do companheiro na união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/companheiro-tem-direito-heranca/index.md)
- [Famílias paralelas e o que a Justiça decide sobre direitos](https://wikijuridica.com.br/familia/unioes-paralelas-direitos/index.md)

**conjuge-nao-quer-assinar-divorcio** — 2 páginas

- [Divórcio quando não se sabe onde o cônjuge mora](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-ex-desaparecido/index.md)
- [Quando a traição gera direito a indenização por dano moral](https://wikijuridica.com.br/familia/indenizacao-por-traicao/index.md)

**guarda-genitor-dependente-quimico** — 2 páginas

- [O novo namorado ou namorada do meu ex pode afetar a guarda do filho?](https://wikijuridica.com.br/familia/novo-relacionamento-afeta-guarda/index.md)
- [Violência doméstica impede a guarda compartilhada? O que a Lei 14.713 mudou](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-compartilhada-violencia-domestica/index.md)

**habilitação de casamento** — 2 páginas

- [Casamento comunitário: cerimônia coletiva gratuita para casais de baixa renda](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-comunitario/index.md)
- [Impedimentos matrimoniais: as proibições legais para casar](https://wikijuridica.com.br/familia/impedimentos-matrimoniais/index.md)

**partilha de bens** — 2 páginas

- [A vítima de violência doméstica tem direito a auxílio-aluguel](https://wikijuridica.com.br/familia/auxilio-aluguel-vitima/index.md)
- [O que são medidas protetivas de urgência](https://wikijuridica.com.br/familia/medidas-protetivas-urgencia/index.md)

**partilha-de-bens** — 2 páginas

- [Descobri que meu cônjuge já era casado: o que acontece agora](https://wikijuridica.com.br/familia/bigamia-casou-sem-se-divorciar/index.md)
- [Quem pagou mais leva mais? Contribuição desigual na comunhão parcial](https://wikijuridica.com.br/familia/contribuicao-desigual-comunhao-parcial/index.md)

**pensao-alimenticia** — 2 páginas

- [Avós podem pedir a guarda do neto? Veja quando a lei permite](https://wikijuridica.com.br/familia/avos-pedir-guarda-neto/index.md)
- [Como organizar a guarda de filho com deficiência ou autismo após a separação](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-filho-deficiencia/index.md)

**pensão alimentícia** — 2 páginas

- [O agressor mantém visitas aos filhos durante a medida protetiva](https://wikijuridica.com.br/familia/visitas-agressor-filhos/index.md)
- [Quando a omissão parental pode gerar reparação civil](https://wikijuridica.com.br/familia/abandono-afetivo-indenizacao/index.md)

**reconhecimento de paternidade** — 2 páginas

- [Como corrigir dados no registro de nascimento](https://wikijuridica.com.br/familia/retificar-certidao-nascimento/index.md)
- [Guarda compartilhada sem convivência conjugal anterior](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-compartilhada-pais-nunca-conviveram/index.md)

**separacao-total-de-bens** — 2 páginas

- [A separação obrigatória do idoso também vale na união estável?](https://wikijuridica.com.br/familia/separacao-obrigatoria-uniao-estavel/index.md)
- [Como o regime de bens afeta quem já tem ou vai abrir empresa](https://wikijuridica.com.br/familia/regime-bens-empresario/index.md)

**divorcio-cartorio-custos** — 1 página

- [Como fazer o divórcio sem condições financeiras para pagar](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-gratuito-sem-condicoes-pagar/index.md)

**escritura-uniao-estavel-online** — 1 página

- [Adotar o sobrenome do companheiro na união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/sobrenome-companheiro/index.md)

**habilitacao-de-casamento** — 1 página

- [Menor de 16 anos pode casar no Brasil depois da Lei 13.811?](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-menor-16-proibicao/index.md)

**paternidade socioafetiva** — 1 página

- [Quando a paternidade registral pode ser desconstituída](https://wikijuridica.com.br/familia/anular-registro-paternidade/index.md)

**pensão por morte** — 1 página

- [Quais direitos podem existir em uma relação com pessoa casada](https://wikijuridica.com.br/familia/concubinato-amante-direitos-patrimoniais/index.md)

**petição de herança** — 1 página

- [Como provar a paternidade quando o suposto pai morreu](https://wikijuridica.com.br/familia/dna-pai-falecido/index.md)

**poder-familiar** — 1 página

- [Já crio a criança sozinho: como regularizar a guarda de fato](https://wikijuridica.com.br/familia/regularizar-guarda-de-fato/index.md)

**prestação de contas do curador** — 1 página

- [Como o curador recebe o benefício do INSS da pessoa incapaz](https://wikijuridica.com.br/familia/curador-inss-representante/index.md)

**tutela-de-menor** — 1 página

- [Quando a Justiça suspende ou extingue o poder familiar dos pais](https://wikijuridica.com.br/familia/perda-poder-familiar/index.md)

**uniao-estavel** — 1 página

- [O que é o casamento nuncupativo e quando ele vale](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-nuncupativo-in-extremis/index.md)

**Outras páginas desta área** — 224 páginas

- [A Lei Maria da Penha protege a mulher trans](https://wikijuridica.com.br/familia/maria-penha-mulher-trans/index.md)
- [A Lei Maria da Penha protege o homem vítima de violência doméstica](https://wikijuridica.com.br/familia/maria-penha-protege-homem/index.md)
- [A correção monetária automática do valor da pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/reajuste-pensao/index.md)
- [A família não pode internar alguém apenas por decisão própria](https://wikijuridica.com.br/familia/internacao-involuntaria-dependente-quimico/index.md)
- [A medida protetiva depende de boletim de ocorrência e processo criminal](https://wikijuridica.com.br/familia/medida-protetiva-sem-boletim/index.md)
- [A mudança não pode prejudicar direitos anteriores de terceiros](https://wikijuridica.com.br/familia/alteracao-regime-bens-efeitos-passado/index.md)
- [A partir de que data a pensão alimentícia passa a ser devida?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-desde-quando/index.md)
- [A penhora do único imóvel do devedor para quitar pensão atrasada](https://wikijuridica.com.br/familia/penhora-bem-familia-pensao/index.md)
- [A pensão continua correndo enquanto o pai está preso](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-pai-preso/index.md)
- [A renúncia a alimentos não vale igual para ex-cônjuge e para filho](https://wikijuridica.com.br/familia/renuncia-pensao/index.md)
- [A revisão da pensão retroage à data do pedido?](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-pensao-retroage/index.md)
- [A vítima de violência doméstica pode se afastar do trabalho sem ser demitida](https://wikijuridica.com.br/familia/emprego-vitima-afastamento/index.md)
- [A vítima de violência doméstica tem prioridade em programa habitacional](https://wikijuridica.com.br/familia/prioridade-habitacao-vitima/index.md)
- [A vítima que sai de casa fugindo da violência perde direitos](https://wikijuridica.com.br/familia/vitima-sair-casa-direitos/index.md)
- [Acrescentar o sobrenome não cria vínculo de filiação](https://wikijuridica.com.br/familia/incluir-sobrenome-padrasto-sem-adocao/index.md)
- [Adotar outro regime de bens depois de anos de convivência: é possível?](https://wikijuridica.com.br/familia/alterar-regime-bens-uniao-por-contrato/index.md)
- [Ainda dá para pedir a partilha anos depois do fim da convivência?](https://wikijuridica.com.br/familia/prescricao-partilha-uniao-estavel/index.md)
- [Alegar vício na execução de pensão sem esperar penhora ou prisão](https://wikijuridica.com.br/familia/excecao-pre-executividade-alimentos/index.md)
- [Alimentos combinados na escritura de divórcio: o que o cartório pode registrar](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-na-escritura-divorcio/index.md)
- [Alteração consensual de guarda: limites do acordo entre os pais](https://wikijuridica.com.br/familia/alteracao-guarda-consensual-cartorio/index.md)
- [Alteração do sobrenome do filho sem o consentimento do outro genitor](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-alteracao-sobrenome-filho-sem-autorizacao/index.md)
- [Animal de estimação na separação: como se define quem cuida e como fica a convivência](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-animal-estimacao/index.md)
- [Animal de estimação no divórcio: guarda, convivência e despesas](https://wikijuridica.com.br/familia/pet-divorcio/index.md)
- [Aninhamento ou nidação: quando quem se muda são os pais, não a criança](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-por-aninhamento/index.md)
- [Aproveitar o exame de DNA já feito em outro processo](https://wikijuridica.com.br/familia/reaproveitamento-prova-dna-outro-processo/index.md)
- [Atualização de documentos após retomar o nome de solteira](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-retomada-nome-solteiro-documentos/index.md)
- [Audiência de mediação e conciliação nas ações de guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-audiencia-conciliacao-obrigatoria/index.md)
- [Audiência de mediação familiar: o que é e para que serve](https://wikijuridica.com.br/familia/mediacao-familiar/index.md)
- [Ausências frequentes por trabalho e alteração de guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-genitor-viaja-trabalho-frequente/index.md)
- [Auxílio-reclusão: requisitos e prova da união estável no pedido](https://wikijuridica.com.br/familia/auxilio-reclusao-companheiro-preso/index.md)
- [Avós têm que pagar pensão ao neto? Entenda os alimentos avoengos](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-avoengos/index.md)
- [Ação revisional de pensão corre no foro de quem mora com o filho?](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-alimentos-competencia-domicilio-credor/index.md)
- [BPC e pensão alimentícia: o benefício assistencial pode ser penhorado?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-devedor-bpc/index.md)
- [Benfeitorias no imóvel do cônjuge: o que quem investiu pode reivindicar](https://wikijuridica.com.br/familia/reforma-casa-conjuge-direito/index.md)
- [Caminhos quando o suposto pai não reconhece o filho](https://wikijuridica.com.br/familia/pai-se-recusa-registrar/index.md)
- [Casal que reatou depois do divórcio precisa se casar de novo?](https://wikijuridica.com.br/familia/reconciliacao-depois-divorcio/index.md)
- [Casamento civil gratuito para quem não pode pagar](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-gratuito/index.md)
- [Certificado digital para divorciar por videoconferência](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-certificado-digital-enotariado/index.md)
- [Cláusula que penaliza a infidelidade é válida na união estável?](https://wikijuridica.com.br/familia/clausula-infidelidade-contrato-convivencia/index.md)
- [Cobrança de alimentos quando o devedor está fora do país](https://wikijuridica.com.br/familia/devedor-pensao-exterior/index.md)
- [Cobrar pensão dos avós sem incluir o genitor: por que o pedido costuma travar](https://wikijuridica.com.br/familia/litisconsorcio-avos-alimentos/index.md)
- [Como a união estável com estrangeiro sustenta o pedido de residência](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-estrangeiro-residencia/index.md)
- [Como a vítima pode buscar indenização pela violência doméstica](https://wikijuridica.com.br/familia/indenizacao-vitima-violencia/index.md)
- [Como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda](https://wikijuridica.com.br/familia/imposto-renda-pensao/index.md)
- [Como diminuir o valor da pensão que pago](https://wikijuridica.com.br/familia/reduzir-pensao-alimenticia/index.md)
- [Como documentar o pagamento da pensão e evitar execução por parcela já quitada](https://wikijuridica.com.br/familia/quitacao-anual-execucao-alimentos-extincao/index.md)
- [Como encerrar a curatela de quem recuperou o discernimento](https://wikijuridica.com.br/familia/levantar-interdicao/index.md)
- [Como fazer um acordo de pensão alimentícia sem processo](https://wikijuridica.com.br/familia/acordo-pensao-sem-processo/index.md)
- [Como formalizar o reconhecimento voluntário de filiação](https://wikijuridica.com.br/familia/reconhecer-filho-cartorio/index.md)
- [Como funciona a autorização de viagem internacional de criança ou adolescente](https://wikijuridica.com.br/familia/autorizacao-viagem-internacional-menor/index.md)
- [Como funciona a averiguação de paternidade sem ação inicial](https://wikijuridica.com.br/familia/averiguacao-oficiosa-paternidade/index.md)
- [Como funciona a ação de oferta de alimentos pelo próprio devedor](https://wikijuridica.com.br/familia/acao-oferta-alimentos/index.md)
- [Como funciona a execução de pensão por penhora de bens](https://wikijuridica.com.br/familia/execucao-pensao-penhora/index.md)
- [Como funciona a execução de pensão que pode levar à prisão](https://wikijuridica.com.br/familia/execucao-pensao-prisao/index.md)
- [Como funciona a investigação judicial de paternidade](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/index.md)
- [Como funciona o afastamento do agressor do lar](https://wikijuridica.com.br/familia/tirar-agressor-de-casa/index.md)
- [Como funciona o desconto da pensão direto na folha de pagamento](https://wikijuridica.com.br/familia/desconto-em-folha-pensao/index.md)
- [Como impedir a dilapidação do patrimônio durante a ação de dissolução](https://wikijuridica.com.br/familia/arrolamento-bens-acao-uniao-estavel/index.md)
- [Como pedir a tomada de decisão apoiada na Justiça](https://wikijuridica.com.br/familia/pedir-tda/index.md)
- [Como pedir custeio do DNA pela gratuidade judicial](https://wikijuridica.com.br/familia/dna-gratuito/index.md)
- [Como pedir uma medida protetiva de urgência](https://wikijuridica.com.br/familia/medida-protetiva-como-pedir/index.md)
- [Como protestar e negativar quem não paga a pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/protesto-negativacao-devedor-pensao/index.md)
- [Como recorrer da decisão que definiu a guarda do seu filho](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-recurso-sentenca-fixa-guarda/index.md)
- [Como registrar a criança concebida com material doado](https://wikijuridica.com.br/familia/registro-reproducao-assistida/index.md)
- [Como requerer multa quando o regime de convivência não é cumprido](https://wikijuridica.com.br/familia/multa-descumprimento-convivencia/index.md)
- [Como resolver o imóvel comum que o ex se recusa a vender](https://wikijuridica.com.br/familia/extincao-condominio-imovel-comum/index.md)
- [Como se cumpre a prisão civil por dívida de pensão alimentícia](https://wikijuridica.com.br/familia/regime-cumprimento-prisao-alimentos/index.md)
- [Como transferir o imóvel para o seu nome depois da partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-averbacao-imovel-itbi/index.md)
- [Competência do Juizado de Violência Doméstica, do crime às medidas familiares](https://wikijuridica.com.br/familia/juizado-violencia-domestica/index.md)
- [Contestar o reconhecimento de paternidade feito pelo falecido em vida](https://wikijuridica.com.br/familia/impugnacao-reconhecimento-paternidade-por-herdeiro/index.md)
- [Contrato de convivência pode ser desfeito por um só dos companheiros?](https://wikijuridica.com.br/familia/revogar-contrato-convivencia-unilateral/index.md)
- [Convivência sem contrato nem escritura: os direitos existem, o que falta é prova](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-so-cartorio-sem-contrato/index.md)
- [Criança agredida por adulto da casa: o que a Lei Henry Borel permite fazer agora](https://wikijuridica.com.br/familia/lei-henry-borel-protecao-crianca/index.md)
- [Curatela do dependente químico que gasta tudo: como proteger os bens](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-dependente-quimico/index.md)
- [Curatela ou decisão apoiada: como escolher a via certa](https://wikijuridica.com.br/familia/tda-vs-curatela/index.md)
- [Custo de vida maior na nova cidade justifica revisão do valor da pensão?](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-pensao-mudanca-cidade-custo-vida/index.md)
- [Da guarda provisória à definitiva: como ocorre a transição](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-provisoria-conversao-definitiva/index.md)
- [Decisão de guarda proferida no exterior: como fazê-la valer no Brasil](https://wikijuridica.com.br/familia/homologacao-sentenca-estrangeira-guarda/index.md)
- [Defesa na execução de alimentos fundada em título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/familia/embargos-execucao-alimentos-titulo-extrajudicial/index.md)
- [Demissão do alimentante: quais verbas entram na pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-sobre-verbas-rescisorias/index.md)
- [Depois da averbação: o roteiro para trocar o nome em todos os documentos](https://wikijuridica.com.br/familia/alteracao-documentos-apos-reconhecimento-paternidade/index.md)
- [Desacordo entre os pais sobre o uso de internet pelo filho](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-divergencia-redes-sociais-menor/index.md)
- [Desde quando há alimentos na investigação de paternidade](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-com-investigacao/index.md)
- [Direito real de habitação após a morte do companheiro](https://wikijuridica.com.br/familia/direito-real-habitacao-companheiro/index.md)
- [Direito à informação do genitor sem a guarda: escola e saúde](https://wikijuridica.com.br/familia/informacoes-escola-saude-genitor/index.md)
- [Diretiva antecipada orienta cuidados de saúde, não divide herança](https://wikijuridica.com.br/familia/testamento-vital-diretivas-antecipadas/index.md)
- [Doação de imóvel pelos pais na constância do casamento: como fica no divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/imovel-doado-pelos-pais-divorcio/index.md)
- [Doação entre companheiros: o que torna o ato válido e o que pode desfazê-lo](https://wikijuridica.com.br/familia/doacao-entre-companheiros/index.md)
- [Dois documentos de união estável com regras diferentes: qual vale](https://wikijuridica.com.br/familia/conflito-contrato-convivencia-escritura-posterior/index.md)
- [Dupla maternidade no registro após reprodução assistida](https://wikijuridica.com.br/familia/registro-filho-duas-maes/index.md)
- [Dá para penhorar o FGTS do devedor para pagar a pensão?](https://wikijuridica.com.br/familia/penhora-fgts-pensao/index.md)
- [Dívida só do ex-cônjuge: o credor pode penhorar a sua meação?](https://wikijuridica.com.br/familia/credor-penhora-minha-meacao/index.md)
- [Emancipação civil: o fim antecipado da menoridade](https://wikijuridica.com.br/familia/emancipacao-menor/index.md)
- [Empregador não desconta ou não repassa a pensão determinada](https://wikijuridica.com.br/familia/empregador-nao-desconta-pensao/index.md)
- [Escritura única para reconhecer e extinguir a união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-reconhecer-e-dissolver-mesma-escritura/index.md)
- [Ex-cônjuge tem direito a pensão alimentícia?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-ex-conjuge/index.md)
- [Existe valor mínimo de pensão alimentícia?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-valor-minimo/index.md)
- [Exoneração da pensão avoenga quando o genitor volta a ter condições](https://wikijuridica.com.br/familia/cessacao-alimentos-avoengos-pai-recupera-condicoes/index.md)
- [Exposição do filho nas redes sociais pelo outro genitor](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-exposicao-redes-sociais-genitor/index.md)
- [FGTS do companheiro falecido: como o sobrevivente recebe o saldo](https://wikijuridica.com.br/familia/saque-fgts-companheiro-falecido/index.md)
- [Falecimento de quem tinha a guarda: para quem vai a criança](https://wikijuridica.com.br/familia/morte-guardiao-guarda/index.md)
- [Filho empregado encerra ou reduz a pensão?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-filho-comecou-trabalhar/index.md)
- [Filho nascido fora de relacionamento: como organizar registro, guarda e convivência](https://wikijuridica.com.br/familia/filho-fora-relacionamento-convivencia/index.md)
- [Filhos precisam pagar pensão para os pais idosos?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-para-pais-idosos/index.md)
- [Genitor ausente pode ser obrigado judicialmente a conviver com o filho](https://wikijuridica.com.br/familia/pai-obrigado-visitar/index.md)
- [Guarda do enteado após a morte do genitor biológico](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-padrasto-apos-morte-genitor-biologico/index.md)
- [Guarda do filho após a separação de casal homoafetivo](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-compartilhada-casal-homoafetivo-separacao/index.md)
- [Guarda e convivência durante o tratamento de saúde mental](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-convivencia-internacao-psiquiatrica-genitor/index.md)
- [Herança entre companheiro sobrevivente e filhos de relacionamento anterior](https://wikijuridica.com.br/familia/concorrencia-companheiro-filhos-exclusivos-outra-uniao/index.md)
- [Igualdade entre os filhos: o que a origem da filiação não pode mudar](https://wikijuridica.com.br/familia/igualdade-filiacao-fora-casamento/index.md)
- [Intimado na execução de alimentos: como usar os três dias do art. 528](https://wikijuridica.com.br/familia/rito-528-intimacao-tres-dias/index.md)
- [Investigar a paternidade sem pagar advogado: os canais públicos disponíveis](https://wikijuridica.com.br/familia/defensoria-publica-acao-investigacao-paternidade/index.md)
- [Investigação de paternidade não termina com a maioridade](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade-adulto-imprescritivel/index.md)
- [Justificar o não pagamento da pensão: o que precisa ser provado para afastar a prisão](https://wikijuridica.com.br/familia/justificativa-idonea-prisao-alimentos/index.md)
- [Manter ou retirar o sobrenome do ex depois do divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/sobrenome-apos-divorcio/index.md)
- [Maus-tratos a idoso pela própria família: como a lei protege e para onde denunciar](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-contra-idoso-na-familia/index.md)
- [Monitoramento eletrônico e botão do pânico na proteção à mulher](https://wikijuridica.com.br/familia/tornozeleira-botao-panico/index.md)
- [Moradia dos filhos após a separação: quem permanece no imóvel do casal](https://wikijuridica.com.br/familia/imovel-moradia-filhos-divorcio/index.md)
- [Moradia enquanto corre a ação de dissolução da união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/moradia-provisoria-durante-processo-uniao/index.md)
- [Mudar o valor da pensão antes da sentença: como funciona o pedido liminar](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-alimentos-tutela-urgencia-liminar/index.md)
- [Mulher migrante sem documento pode pedir proteção no Brasil](https://wikijuridica.com.br/familia/vitima-estrangeira-direitos/index.md)
- [Mãe que não tem a guarda também paga pensão ao filho?](https://wikijuridica.com.br/familia/mae-sem-guarda-paga-pensao/index.md)
- [Na guarda compartilhada ainda existe pensão alimentícia?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-guarda-compartilhada/index.md)
- [Nasceu outro filho: dá para reduzir a pensão que já pago?](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-pensao-por-novo-filho/index.md)
- [Negócio digital no divórcio: o que se divide e o que não](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-partilha-negocio-digital/index.md)
- [Nunca fui registrado: como tirar a primeira certidão de nascimento](https://wikijuridica.com.br/familia/registro-tardio-nascimento-adulto/index.md)
- [O consentimento do filho maior no reconhecimento voluntário](https://wikijuridica.com.br/familia/reconhecimento-filho-maior-consentimento/index.md)
- [O exame não deu resposta: a ação de paternidade para por aí?](https://wikijuridica.com.br/familia/dna-inconclusivo-investigacao-paternidade/index.md)
- [O juiz da medida protetiva pode fixar pensão alimentícia](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-medida-protetiva/index.md)
- [O prazo para cobrar parcelas de pensão que já venceram](https://wikijuridica.com.br/familia/prescricao-pensao-atrasada/index.md)
- [O que a recusa ao exame de DNA significa no processo](https://wikijuridica.com.br/familia/recusa-dna-presuncao/index.md)
- [O que acontece com a guarda quando um dos genitores é preso](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-pai-preso-mantem-guarda-legal/index.md)
- [O que acontece com a medida protetiva quando há reaproximação](https://wikijuridica.com.br/familia/vitima-reatou-medida-cai/index.md)
- [O que acontece com a pensão quando o devedor morre](https://wikijuridica.com.br/familia/morte-devedor-pensao/index.md)
- [O que acontece com os alimentos gravídicos depois do parto?](https://wikijuridica.com.br/familia/gravidicos-apos-nascimento/index.md)
- [O que acontece se o agressor descumprir a medida protetiva](https://wikijuridica.com.br/familia/descumprimento-medida-protetiva/index.md)
- [O que fazer quando o ex saca todo o dinheiro da conta conjunta](https://wikijuridica.com.br/familia/conta-conjunta-esvaziada-antes-divorcio/index.md)
- [O que fazer quando o outro genitor não autoriza a viagem do filho](https://wikijuridica.com.br/familia/pai-nao-autoriza-viagem/index.md)
- [O que muda depois que o STF reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-homoafetiva/index.md)
- [O que são alimentos compensatórios](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-compensatorios/index.md)
- [O que são alimentos in natura](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-in-natura/index.md)
- [O que são alimentos provisórios](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-provisorios/index.md)
- [O que são alimentos transitórios](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-transitorios/index.md)
- [O que são despesas extraordinárias e como dividi-las na pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/despesas-extraordinarias-pensao/index.md)
- [O que vale a cláusula de testamento que reconhece um filho](https://wikijuridica.com.br/familia/reconhecimento-paternidade-testamento/index.md)
- [O que é a presunção de que o marido é pai do filho da esposa](https://wikijuridica.com.br/familia/presuncao-paternidade-casamento/index.md)
- [O que é adoção à brasileira e por que ela é irregular](https://wikijuridica.com.br/familia/adocao-a-brasileira/index.md)
- [O que é casamento putativo e por que ele protege quem agiu de boa-fé](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-putativo/index.md)
- [O que é lar de referência na guarda compartilhada](https://wikijuridica.com.br/familia/lar-de-referencia/index.md)
- [O que é o Formulário Nacional de Avaliação de Risco](https://wikijuridica.com.br/familia/formulario-avaliacao-risco/index.md)
- [O que é violência patrimonial contra a mulher](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-patrimonial/index.md)
- [O que é violência psicológica contra a mulher](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-psicologica/index.md)
- [Onde pedir ajuda em caso de violência doméstica](https://wikijuridica.com.br/familia/onde-denunciar-180/index.md)
- [Padrasto deve alimentos ao enteado quando há socioafetividade reconhecida](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-padrasto-enteado/index.md)
- [Pagar a pensão direto na conta do filho é válido?](https://wikijuridica.com.br/familia/pagar-pensao-direto-ao-filho/index.md)
- [Paguei alimentos gravídicos e o DNA deu negativo: e agora?](https://wikijuridica.com.br/familia/gravidicos-dna-negativo/index.md)
- [Paguei pensão além do devido: posso recuperar a diferença?](https://wikijuridica.com.br/familia/devolucao-pensao-paga-a-mais/index.md)
- [Paguei pensão sem recibo e veio uma cobrança: como provar?](https://wikijuridica.com.br/familia/pagava-por-fora-sem-recibo/index.md)
- [Pai desempregado paga pensão? Como o valor é fixado](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-pai-desempregado/index.md)
- [Pai dono de empresa e pró-labore artificialmente baixo](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-devedor-empresario/index.md)
- [Pai não paga pensão: posso proibir a convivência com o filho?](https://wikijuridica.com.br/familia/impedir-visita-pai-que-nao-paga-pensao/index.md)
- [Parcelamento da dívida de alimentos dentro da execução](https://wikijuridica.com.br/familia/parcelar-pensao-atrasada/index.md)
- [Parentesco entre o casal: quando a lei impede o reconhecimento da união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-entre-parentes-impedimento/index.md)
- [Passamos para guarda compartilhada com moradia alternada: a pensão muda?](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-alimentos-mudanca-guarda-compartilhada-residencia-alternada/index.md)
- [Patrimônio herdado pelo filho e revisão do valor dos alimentos](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-alimentos-heranca-credor/index.md)
- [Pedido de reversão da guarda unilateral para compartilhada](https://wikijuridica.com.br/familia/reversao-guarda-unilateral-compartilhada/index.md)
- [Pensão antes da sentença: como obter alimentos provisórios enquanto a união estável é discutida](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-provisorios-acao-reconhecimento-uniao/index.md)
- [Pensão em percentual: sobre quais verbas incide o desconto](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-incide-13-ferias/index.md)
- [Pensão entre ex-companheiros na dissolução da união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-entre-ex-companheiros-uniao-estavel/index.md)
- [Pensão para a própria mãe, além da pensão do filho](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-para-mae/index.md)
- [Pensão para filho de pai com renda muito acima da média](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-renda-alta/index.md)
- [Pessoa com deficiência sob curatela pode ter união estável reconhecida](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-pessoa-curatelada/index.md)
- [Podem pedir a curatela de alguém contra a vontade dele?](https://wikijuridica.com.br/familia/interdicao-contra-vontade/index.md)
- [Por que a prisão por pensão só cabe pelas parcelas recentes?](https://wikijuridica.com.br/familia/prisao-tres-ultimas-parcelas/index.md)
- [Posso abater da pensão o que gastei direto com meu filho?](https://wikijuridica.com.br/familia/descontar-gastos-diretos-pensao/index.md)
- [Posso exigir prestação de contas sobre a pensão que pago?](https://wikijuridica.com.br/familia/prestacao-contas-pensao/index.md)
- [Prisão civil por dívida alimentar: em que casos o habeas corpus é o caminho](https://wikijuridica.com.br/familia/habeas-corpus-prisao-civil-alimentos/index.md)
- [Processo de paternidade julgado antes do DNA existir: o que ainda pode ser feito](https://wikijuridica.com.br/familia/rescisoria-nova-prova-paternidade-antiga/index.md)
- [Quais regras valem para a gestação por substituição](https://wikijuridica.com.br/familia/barriga-solidaria-registro/index.md)
- [Quais sanções o juiz pode aplicar em caso de alienação parental](https://wikijuridica.com.br/familia/punicoes-alienacao-parental/index.md)
- [Quando a Lei Maria da Penha se aplica](https://wikijuridica.com.br/familia/quando-aplica-maria-penha/index.md)
- [Quando a criança trazida ao Brasil pode ter de retornar](https://wikijuridica.com.br/familia/convencao-haia-retorno-filho-ao-exterior/index.md)
- [Quando o devedor de pensão finge ganhar menos do que ganha](https://wikijuridica.com.br/familia/devedor-oculta-renda/index.md)
- [Quando o filho passa a morar com quem pagava a pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/filho-veio-morar-comigo-pensao/index.md)
- [Quando o patrimônio de um companheiro responde pela dívida do outro](https://wikijuridica.com.br/familia/divida-um-companheiro-atinge-outro/index.md)
- [Quanto tempo dura a medida protetiva](https://wikijuridica.com.br/familia/medida-protetiva-duracao/index.md)
- [Queda proposital de renda do alimentante: como isso é tratado no processo](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-fraude-reducao-voluntaria-renda/index.md)
- [Quem cuidará dos meus filhos se eu faltar: a nomeação de tutor](https://wikijuridica.com.br/familia/indicar-tutor-testamento/index.md)
- [Quem fica com o imóvel de programa habitacional depois do divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/imovel-mcmv-divorcio/index.md)
- [Quem fica com o veículo financiado quando a união estável termina](https://wikijuridica.com.br/familia/veiculo-financiado-partilha-uniao-estavel/index.md)
- [Quem pode consentir com o exame genético de um filho menor](https://wikijuridica.com.br/familia/autorizacao-exame-dna-menor-representacao/index.md)
- [Quem pode ver o resultado do DNA em uma ação de filiação](https://wikijuridica.com.br/familia/sigilo-exame-dna-protecao-dados-paternidade/index.md)
- [Quotas sociais na dissolução da união estável: o que se divide de fato](https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-quotas-empresa-uniao-estavel/index.md)
- [Rateio da pensão avoenga entre avós paternos e maternos](https://wikijuridica.com.br/familia/divisao-avoengos-avos-paternos-maternos/index.md)
- [Reconhecer o filho no cartório quando a mãe não concorda](https://wikijuridica.com.br/familia/reconhecimento-paternidade-sem-autorizacao-mae/index.md)
- [Reconhecer o filho sem comparecer pessoalmente ao cartório](https://wikijuridica.com.br/familia/reconhecimento-paternidade-procuracao/index.md)
- [Reconhecido como filho depois da morte do pai: o caminho até a pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-reconhecimento-tardio-paternidade/index.md)
- [Reconhecimento da relação avoenga: quando o neto pode agir direto contra os avós](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-avoenga/index.md)
- [Reconhecimento da união estável quando o casal não coabita](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-sem-coabitacao/index.md)
- [Reconhecimento de paternidade durante a gestação](https://wikijuridica.com.br/familia/reconhecimento-paternidade-nascituro/index.md)
- [Reconhecimento tardio e petição de herança já partilhada](https://wikijuridica.com.br/familia/paternidade-post-mortem-heranca/index.md)
- [Registro de nascimento quando a mãe não pode declarar](https://wikijuridica.com.br/familia/registro-filho-mae-falecida-sem-declaracao/index.md)
- [Remuneração em ações no divórcio: opções, RSU e vesting](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-partilha-stock-options-rsu/index.md)
- [Requisitos para incluir o companheiro na declaração de imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/familia/companheiro-dependente-imposto-renda/index.md)
- [Retirar o patronímico não apaga a paternidade](https://wikijuridica.com.br/familia/suprimir-sobrenome-pai-ausente-do-filho/index.md)
- [Revisão da pensão para custear terapias e tratamento contínuo do filho](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-alimentos-despesas-saude-cronica-filho-deficiencia/index.md)
- [Rompimento de noivado: quem paga as despesas do casamento cancelado](https://wikijuridica.com.br/familia/noivado-desfeito-indenizacao/index.md)
- [Salário pode ser penhorado para quitar dívida de pensão?](https://wikijuridica.com.br/familia/penhora-salario-divida-pensao/index.md)
- [Seguro de vida e indenizações no divórcio: entram na partilha?](https://wikijuridica.com.br/familia/seguro-vida-indenizacao-partilha/index.md)
- [Seguro de vida e união estável: como garantir que o companheiro receba](https://wikijuridica.com.br/familia/companheiro-beneficiario-seguro-vida/index.md)
- [Separação obrigatória não resolve sozinha a partilha dos aquestos](https://wikijuridica.com.br/familia/sumula-377-separacao-obrigatoria-aquestos/index.md)
- [Ser impedido de ver o filho autoriza pagar menos pensão?](https://wikijuridica.com.br/familia/descumprimento-convivencia-reduz-pensao/index.md)
- [Sobrenome no casamento: a escolha é dos dois noivos](https://wikijuridica.com.br/familia/sobrenome-no-casamento/index.md)
- [Sub-rogação: bem comprado com dinheiro de herança entra na partilha?](https://wikijuridica.com.br/familia/subrogacao-bem-comprado-com-heranca/index.md)
- [Suposto pai mora em outro país: por onde a ação anda](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade-pai-exterior/index.md)
- [Testemunhas sozinhas normalmente não provam união estável no INSS](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/index.md)
- [Tomada de decisão apoiada: mais leve do que a curatela](https://wikijuridica.com.br/familia/tomada-decisao-apoiada/index.md)
- [Um irmão pode ser obrigado a pagar pensão ao outro?](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-entre-irmaos/index.md)
- [União estável em relações intermitentes e de fins de semana](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-fim-de-semana/index.md)
- [Valorização de bem particular durante o casamento: o ex tem direito a algo?](https://wikijuridica.com.br/familia/valorizacao-bem-proprio-partilha/index.md)
- [Vendeu um imóvel do casal sem sua assinatura: o que fazer agora](https://wikijuridica.com.br/familia/venda-imovel-sem-anuencia/index.md)
- [Violência de filho contra mãe idosa: duas proteções que se somam](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-contra-mae-idosa/index.md)
- [Violência vicária agora tem definição expressa na Lei Maria da Penha](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-vicaria/index.md)
- [É possível retirar a queixa na Lei Maria da Penha](https://wikijuridica.com.br/familia/retirar-queixa-maria-penha/index.md)

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