--- title: "Podem pedir a curatela de alguém contra a vontade dele?" description: "Pediram sua curatela e você se considera capaz? Veja as garantias do interditando: entrevista com o juiz, prazo para impugnar, advogado próprio e perícia." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/interdicao-contra-vontade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5ceeb84f35d73aa8f0427532d11ee4d19678feebab441ece2aec3cc0d46629d4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 751" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art751" verified_at: "2026-07-08" claim: "garante a entrevista pessoal do interditando pelo juiz" - name: "Código de Processo Civil, art. 752" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art752" verified_at: "2026-07-08" claim: "assegura o prazo de quinze dias para impugnar o pedido e o direito a advogado próprio" - name: "Código de Processo Civil, art. 753" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art753" verified_at: "2026-07-08" claim: "prevê a perícia para avaliar a capacidade da pessoa de praticar os atos da vida civil" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Podem pedir a curatela de alguém contra a vontade dele? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Receber a notícia de que um parente entrou na Justiça pedindo a sua curatela, quando você se considera perfeitamente capaz, é assustador e revoltante. Do outro lado, há quem tema que a curatela esteja sendo usada como arma para controlar o patrimônio de alguém que ainda decide bem. As duas preocupações são legítimas, e a lei tem respostas para elas. Este guia explica as garantias de quem tem a curatela requerida, chamado de interditando, e como se defende de um pedido injusto. ## A curatela não é decretada só porque alguém pediu Pedir a curatela de uma pessoa não significa obtê-la. O pedido abre um processo em que a pessoa apontada tem voz, defesa e a chance de demonstrar que é capaz. O juiz não decide com base apenas na petição de quem requereu. Mais do que isso, a curatela atual é medida excepcional e restrita aos atos patrimoniais. Ela não serve para punir, controlar ou silenciar ninguém, e um pedido com esse objetivo tende a ruir ao longo da instrução. ## A entrevista pessoal: o juiz ouve o interditando (art. 751) O [art. 751](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art751) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) obriga o juiz a ouvir pessoalmente, em entrevista, aquele de quem se requer a curatela. É um momento central: a Justiça olha nos olhos de quem seria protegido e avalia diretamente como está o discernimento dela. Se a pessoa se comunica, compreende suas escolhas e administra sua vida, isso aparece na entrevista. Esse contato direto é uma das principais barreiras contra pedidos abusivos, porque coloca a realidade da pessoa acima das alegações de terceiros. ## Prazo para impugnar e direito a advogado próprio (art. 752) O [art. 752](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art752) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) garante ao interditando quinze dias, contados da entrevista, para impugnar o pedido. Nesse prazo, ele apresenta sua defesa e as provas de que é capaz. A lei ainda assegura que ele constitua advogado próprio. Se não o fizer, o juiz nomeia quem faça sua defesa, para que ninguém seja curatelado sem contraditório. O Ministério Público também intervém, fiscalizando a regularidade do processo e o respeito às garantias. ## A perícia como prova técnica da capacidade (art. 753) Alegações de parte a parte não bastam. O [art. 753](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art753) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) prevê a perícia para avaliar a capacidade da pessoa de praticar os atos da vida civil. É um exame técnico, feito por profissional, que examina se há ou não a incapacidade alegada. Para quem se defende de um pedido injusto, a perícia costuma ser a melhor aliada: quando a pessoa é de fato capaz, o laudo tende a confirmá-lo, e o pedido de curatela perde sua base. ## Quando o pedido de curatela não prospera O pedido não vinga quando a entrevista e a perícia mostram que a pessoa mantém discernimento, ainda que tenha limitações ou faça escolhas de que os parentes discordem. Gastar o próprio dinheiro de um jeito que a família reprova, por si só, não é causa de curatela. Também não prospera o pedido movido por interesse no patrimônio, quando fica evidente que o objetivo é controlar bens, e não proteger a pessoa. Nesses casos, o próprio Ministério Público costuma se posicionar contra a medida. ## Como se defender de uma curatela injusta Quem é alvo de um pedido que considera abusivo deve levar a sério cada etapa: comparecer bem à entrevista, reunir prova da própria autonomia, como vínculos de trabalho, gestão de contas e vida independente, e impugnar o pedido no prazo. Constituir um advogado que atue na área faz diferença real, porque a defesa técnica organiza as provas e acompanha a perícia de perto. Grande parte dessa atuação acontece por canais digitais, o que ajuda quem precisa se defender sem transformar o processo em um fardo ainda maior. ## Perguntas frequentes ### Preciso mesmo comparecer à entrevista com o juiz? Sim, e é do seu interesse. A entrevista é a oportunidade de o juiz constatar pessoalmente que você é capaz. Faltar sem justificativa enfraquece a defesa; comparecer e responder com clareza costuma ser o momento mais decisivo de todo o processo. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 751](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art751) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: garante a entrevista pessoal do interditando pelo juiz - [Código de Processo Civil, art. 752](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art752) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: assegura o prazo de quinze dias para impugnar o pedido e o direito a advogado próprio - [Código de Processo Civil, art. 753](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art753) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê a perícia para avaliar a capacidade da pessoa de praticar os atos da vida civil --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Levantamento da curatela: devolver a capacidade a quem melhorou](https://wikijuridica.com.br/familia/levantar-interdicao/index.md) - [Curatela do pródigo e do dependente químico: limites](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-dependente-quimico/index.md) - [Curatela: o que é depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela/index.md) - [Curatela de idoso com Alzheimer: proteger a pessoa e os bens](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-idoso-demencia/index.md) - [Internação involuntária por dependência química: limites](https://wikijuridica.com.br/familia/internacao-involuntaria-dependente-quimico/index.md) - [Como se defender de ação de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/defesa-acao-uniao-estavel/index.md) - [Pensão de pai autônomo: como provar a renda real](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-pai-autonomo-informal/index.md) - [Estatuto da Pessoa Idosa: prioridades garantidas](https://wikijuridica.com.br/leis/estatuto-idoso/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/interdicao-contra-vontade/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 751** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art751` - [Interdição: como corre o processo de curatela](https://wikijuridica.com.br/glossario/interdicao/index.md) - [REsp 1.943.699 do STJ: ação de interdição e incapacidade relativa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1943699/index.md) - [União estável de pessoa curatelada é válida?](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-pessoa-curatelada/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Podem pedir a curatela de alguém contra a vontade dele?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/interdicao-contra-vontade/ Versão do conteúdo: sha256:5ceeb84f35d73aa8f0427532d11ee4d19678feebab441ece2aec3cc0d46629d4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-interdicao-contra-vontade", "type": "webpage", "title": "Podem pedir a curatela de alguém contra a vontade dele?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/interdicao-contra-vontade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5ceeb84f35d73aa8f0427532d11ee4d19678feebab441ece2aec3cc0d46629d4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: