--- title: "Cobrar pensão dos avós sem incluir o genitor: por que o pedido costuma travar" description: "Ação de alimentos avoengos exige demonstrar antes a insuficiência dos pais. Veja a ordem do art. 1.696, a regra do art. 1.698 e como estruturar o pedido." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/litisconsorcio-avos-alimentos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dd111638febbb51ef9aa6bc4a6d4056c05c61394480a020ff5f8c5b3e9170e29" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 693" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-16" claim: "As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Cobrar pensão dos avós sem incluir o genitor: por que o pedido costuma travar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A petição chega ao cartório com um único réu no polo passivo: o avô paterno, aposentado e com renda estável. O pai da criança, desempregado e sem endereço certo, sequer é mencionado. Semanas depois vem a decisão determinando a emenda da inicial — e o processo perde meses antes de discutir um centavo de pensão. O problema não está na escolha de quem tem dinheiro. Está na estrutura da obrigação alimentar, que o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) montou em degraus. ## A ordem de chamamento do art. 1.696 O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e se estende a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. É assim que o [art. 1.696](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1696) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) organiza a matéria, e a expressão final carrega toda a lógica: os avós entram na falta dos pais, não ao lado deles por conveniência. Daí decorrem duas características que a prática consagrou. A obrigação avoenga é subsidiária, porque só se aciona quando o degrau anterior falha; e é complementar, porque tende a cobrir apenas a parte que o genitor não consegue suprir. A consequência processual é direta: sem demonstrar o que aconteceu no primeiro degrau, o pedido dirigido ao segundo fica sem causa de pedir. ## O art. 1.698 e o peso da palavra 'poderão' O dispositivo central é o art. 1.698: se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos; e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide. Três comandos num só artigo. O primeiro condiciona o chamamento à insuficiência do obrigado principal. O segundo distribui o encargo conforme a capacidade de cada um, e não em partes iguais. O terceiro trata da formação do processo. Repare no verbo: poderão ser chamadas. O texto não impõe litisconsórcio necessário automático, e essa faculdade importa. Na prática, contudo, a insuficiência do genitor precisa ser demonstrada de algum modo, e a forma mais segura de fazê-lo é trazê-lo ao processo — seja como litisconsorte, seja instruindo a inicial com a execução frustrada movida contra ele. ## O que precisa estar provado antes de acionar os avós A insuficiência do genitor não se presume por ele estar ausente ou por ser difícil localizá-lo. Ela se documenta: - certidão de objeto e pé da ação de alimentos contra o pai ou a mãe, mostrando o valor fixado; - comprovação de execução movida contra ele, com pesquisas patrimoniais e bloqueios negativos; - decisão que decretou prisão civil ou certidão de que o mandado não foi cumprido por não localização; - extrato previdenciário que evidencie ausência de vínculo formal de trabalho; - declarações e documentos que descrevam a situação econômica real do genitor. Do outro lado da equação, é preciso demonstrar a necessidade da criança — despesas de escola, saúde, moradia e alimentação — e reunir indícios da capacidade dos avós, como comprovante de aposentadoria, matrículas de imóveis ou participação societária. Levantar esse conjunto é trabalho que advogado particular ajuda a organizar, recebendo por meio digital as certidões e os extratos da execução anterior. ## Como estruturar o ajuizamento A ação segue o rito das ações de família, aplicável por força do [art. 693](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art693) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), com audiência de mediação e conciliação e participação do Ministério Público quando há interesse de incapaz. Uma sequência que evita retrabalho: primeiro, esgote a via contra o genitor, ainda que o resultado seja negativo — é esse resultado que sustenta o passo seguinte. Depois, ajuíze contra os avós indicando expressamente o fundamento do art. 1.698 e requerendo, se for o caso, a inclusão do genitor no polo passivo. O litisconsórcio entre vários obrigados encontra apoio no [art. 113](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art113) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), que autoriza a reunião de pessoas no mesmo processo quando há comunhão de obrigações ou afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. Se houver avós paternos e maternos com capacidade, convém demandá-los conjuntamente: pedir tudo de um só costuma resultar em fixação parcial, obrigando a nova ação contra os demais. Um exemplo: mãe de menino de sete anos executou o pai por dezoito meses, obteve bloqueio zerado e certidão de não localização. Com essas peças, ajuizou ação contra os avós paternos requerendo também a inclusão do genitor. A pensão avoenga foi fixada em valor complementar, e não integral, exatamente como a lógica do art. 1.698 prevê. ## Onde o pedido costuma naufragar Três situações levam à improcedência ou à extinção. A primeira é a ausência total de tentativa contra o genitor: pedido dirigido diretamente aos avós, sem qualquer histórico, tende a ser rejeitado por falta de demonstração do pressuposto. A segunda é a capacidade econômica insuficiente dos próprios avós — o art. 1.695 condiciona a obrigação à possibilidade de prestá-la sem comprometer o sustento do próprio obrigado, e aposentadoria de valor modesto costuma preencher exatamente essa hipótese. A terceira é a tentativa de usar a ação avoenga como atalho, quando o genitor tem renda e apenas resiste ao pagamento: nesse cenário, o caminho é a execução contra ele, com todos os meios coercitivos disponíveis. Vale um registro de sensibilidade. Avós costumam ser pessoas idosas com renda fixa e despesas de saúde crescentes; a demanda contra eles deve vir acompanhada de exame honesto da capacidade real de contribuir, sob pena de transformar a proteção de uma geração em desamparo de outra. ## Perguntas frequentes ### O juiz pode incluir os avós de ofício no processo? A parte final do art. 1.698 fala em chamamento das demais pessoas obrigadas, mas a iniciativa de ampliar o polo passivo cabe ao interessado ou ao Ministério Público, quando atua no feito. ### A obrigação dos avós continua depois da maioridade do neto? Pode continuar enquanto persistir a necessidade, situação comum quando o neto cursa ensino superior. Como a obrigação é subsidiária, ela permanece condicionada à insuficiência comprovada dos pais. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 693](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Avô pode parar de pagar pensão se o pai melhorar?](https://wikijuridica.com.br/familia/cessacao-alimentos-avoengos-pai-recupera-condicoes/index.md) - [Avós pagam a pensão do neto em partes iguais?](https://wikijuridica.com.br/familia/divisao-avoengos-avos-paternos-maternos/index.md) - [Alimentos avoengos: quando os avós pagam pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-avoengos/index.md) - [Tutela de urgência na revisional de alimentos](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-alimentos-tutela-urgencia-liminar/index.md) - [Alimentos avoengos: conceito e responsabilidade dos avós](https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-avoengos/index.md) - [Filho com deficiência: pensão além da maioridade](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-filho-deficiencia-maior/index.md) - [REsp 2.162.020 do STJ: alimentos entre ex-cônjuges](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2162020/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/litisconsorcio-avos-alimentos/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.696** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1696` - [Súmula 596 do STJ: pensão dos avós é subsidiária](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-596/index.md) - [Alimentos avoengos: quando os avós pagam pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-avoengos/index.md) - [Avô pode parar de pagar pensão se o pai melhorar?](https://wikijuridica.com.br/familia/cessacao-alimentos-avoengos-pai-recupera-condicoes/index.md) - [Avós pagam a pensão do neto em partes iguais?](https://wikijuridica.com.br/familia/divisao-avoengos-avos-paternos-maternos/index.md) **Código de Processo Civil, art. 693** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art693` - [Ação de reconhecimento e dissolução de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/acao-reconhecimento-dissolucao/index.md) - [Alimentos provisórios na ação de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-provisorios-acao-reconhecimento-uniao/index.md) - [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/index.md) - [Viagens a trabalho justificam mudar a guarda do filho?](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-genitor-viaja-trabalho-frequente/index.md) **Código de Processo Civil, art. 113** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art113` - [Mesmo voo, vários passageiros: agir juntos ou separados](https://wikijuridica.com.br/aereo/acao-coletiva-mesmo-voo/index.md) - [Mesmo defeito em várias unidades: agir junto contra a construtora](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/acao-coletiva-condominos-construtora/index.md) - [REsp 1.809.207 do STJ: ofensa à coisa julgada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809207/index.md) - [REsp 1.993.030 do STJ: previdência complementar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1993030/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Cobrar pensão dos avós sem incluir o genitor: por que o pedido costuma travar. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/litisconsorcio-avos-alimentos/ Versão do conteúdo: sha256:dd111638febbb51ef9aa6bc4a6d4056c05c61394480a020ff5f8c5b3e9170e29 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-litisconsorcio-avos-alimentos", "type": "webpage", "title": "Cobrar pensão dos avós sem incluir o genitor: por que o pedido costuma travar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/litisconsorcio-avos-alimentos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dd111638febbb51ef9aa6bc4a6d4056c05c61394480a020ff5f8c5b3e9170e29", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: