--- title: "O que fazer quando o outro genitor impede a convivência com o filho" description: "Bloqueio recorrente de visitas pode configurar descumprimento de guarda ou alienação parental. Veja as medidas cabíveis e os limites de cada uma." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/mae-impede-visitas/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dcffad0c12ecda0666ed11da76e729871cdbf890d4bc8ae139acc5b46ac82736" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.584, §§4º e 6º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1584" verified_at: "2026-07-08" claim: "prevê redução de prerrogativas e multa por descumprimento e recusa de informações sobre o filho" - name: "Lei 12.318/2010, art. 2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "define dificultar o contato com o genitor como ato de alienação parental" - name: "Código de Processo Civil, art. 536" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art536" verified_at: "2026-07-08" claim: "permite multa, busca e apreensão e força policial para cumprir decisão de convívio" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que fazer quando o outro genitor impede a convivência com o filho Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Cancelamento de última hora, troca de horário sem aviso, exigência de presença de terceiros durante a visita ou simplesmente recusa em entregar a criança são situações que se repetem em processos de família e que colocam o genitor prejudicado numa posição difícil: reagir judicialmente pode parecer desproporcional em um episódio isolado, mas o padrão repetido tem nome jurídico e consequência prática. A lei trata esse bloqueio de duas formas, dependendo da gravidade e da recorrência: como descumprimento do regime de convívio já fixado, ou, quando há intenção de afastar o filho do outro genitor, como possível ato de alienação parental, regulado pela [Lei 12.318/2010](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318). ## Registrar cada episódio de bloqueio antes de agir judicialmente Antes de qualquer medida formal, vale documentar datas, horários, mensagens trocadas e testemunhas de cada tentativa frustrada de convívio. Esse histórico é o que transforma uma alegação genérica de "ela sempre dificulta" em prova concreta de padrão de descumprimento perante o juiz. ## A multa por descumprimento prevista no artigo 1.584 O parágrafo 4º do dispositivo 1584 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) prevê que o descumprimento imotivado de cláusula de convívio pode implicar redução de prerrogativas do genitor responsável. Já o parágrafo 6º impõe multa diária de 200 a 500 reais a qualquer estabelecimento que negue informações sobre o filho a um dos genitores — regra útil quando o bloqueio se estende à escola ou ao plano de saúde, não apenas ao convívio direto. ## Quando o bloqueio configura alienação parental A [Lei 12.318/2010](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318) trata como ato de alienação parental dificultar o exercício da autoridade parental e o contato de criança ou adolescente com o genitor, entre outras condutas exemplificativas listadas no parágrafo único do artigo 2º. Quando o bloqueio de visitas se soma a campanha de desqualificação da conduta do outro genitor perante o filho, a discussão deixa de ser apenas sobre convívio e passa a envolver esse regime jurídico específico, com medidas próprias previstas no artigo 6º da lei. ## O caminho judicial: da regulamentação ao cumprimento forçado Quando já existe decisão fixando dias e horários de convívio, o descumprimento reiterado pode ser levado ao próprio processo por meio de cumprimento de sentença, com base no [artigo 536](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art536) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), que permite ao juiz determinar multa, busca e apreensão e até requisição de força policial para efetivar a decisão. Quando ainda não há regulamentação formal, o primeiro passo costuma ser justamente pedir essa fixação detalhada ao juiz. ## O outro lado: nem todo cancelamento é descumprimento Doença da criança, imprevisto de última hora justificado, ou reorganização pontual e combinada entre os pais não configuram descumprimento nem alienação parental. A diferença está no padrão: episódio isolado e justificado tende a ser tratado como normalidade da vida familiar; recusa recorrente e sem motivo é o que a lei realmente enquadra como problema. ## Buscar orientação jurídica ao perceber o padrão, não apenas depois de meses Quanto antes o histórico de bloqueios for organizado e levado a um advogado particular — inclusive por atendimento remoto, com envio de prints e registros por WhatsApp — mais rápido é possível decidir se o caso pede apenas regulamentação de convívio, cumprimento forçado de sentença já existente, ou abertura de discussão sobre alienação parental. ## Um exemplo de padrão que costuma sustentar a ação Um pai que, ao longo de seis meses, teve o horário de busca do filho alterado repetidamente sem aviso, foi impedido de participar de duas datas de convívio já combinadas e passou a receber respostas evasivas da escola quando pedia informações, reúne elementos suficientes para levar o caso ao juiz — tanto para pedir cumprimento forçado do que já foi fixado quanto para questionar se há intenção de afastamento por trás dos episódios. ## Perguntas frequentes ### Deixar de pagar pensão alimentícia justifica a mãe impedir as visitas? Não. Pensão e convívio são obrigações independentes na lei brasileira; o atraso no pagamento de alimentos não autoriza o outro genitor a bloquear a convivência como forma de retaliação, e essa prática pode, ao contrário, ser tratada como descumprimento do regime de guarda. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.584, §§4º e 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1584) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê redução de prerrogativas e multa por descumprimento e recusa de informações sobre o filho - [Lei 12.318/2010, art. 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define dificultar o contato com o genitor como ato de alienação parental - [Código de Processo Civil, art. 536](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art536) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: permite multa, busca e apreensão e força policial para cumprir decisão de convívio --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alienação parental: conceito legal e efeitos da Lei 12.318](https://wikijuridica.com.br/familia/alienacao-parental/index.md) - [Filho não devolvido após visita: medidas urgentes cabíveis](https://wikijuridica.com.br/familia/pai-nao-devolveu-filho/index.md) - [Se a mãe impede as visitas, posso parar de pagar pensão?](https://wikijuridica.com.br/familia/nao-ver-filho-parar-pagar/index.md) - [Mudança de cidade com o filho: limites e reação do outro genitor](https://wikijuridica.com.br/familia/mudar-cidade-com-filho/index.md) - [Suspeita de abuso na convivência: como proteger o filho sem risco](https://wikijuridica.com.br/familia/suspeita-abuso-suspender-visitas/index.md) - [Convivência com bebê em amamentação: visitas e pernoite](https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-bebe-amamentacao/index.md) - [Site de apostas falso: como buscar o dinheiro perdido no golpe](https://wikijuridica.com.br/digital/plataforma-aposta-falsa-golpe/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/mae-impede-visitas/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, artigo 536** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art536` - [Encargo ou modo: dever ligado a uma liberalidade](https://wikijuridica.com.br/glossario/encargo-modo/index.md) - [Obrigações de dar, fazer e não fazer: diferenças](https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-dar-fazer-nao-fazer/index.md) - [Reinvasão após reintegração: multa e novas medidas judiciais](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/nova-invasao-apos-reintegracao/index.md) - [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que fazer quando o outro genitor impede a convivência com o filho. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/mae-impede-visitas/ Versão do conteúdo: sha256:dcffad0c12ecda0666ed11da76e729871cdbf890d4bc8ae139acc5b46ac82736 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-mae-impede-visitas", "type": "webpage", "title": "O que fazer quando o outro genitor impede a convivência com o filho", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/mae-impede-visitas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dcffad0c12ecda0666ed11da76e729871cdbf890d4bc8ae139acc5b46ac82736", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: