--- title: "Adolescente que tem filho: quem exerce a guarda do bebê" description: "Entenda quem exerce a guarda quando o pai ou a mãe do bebê ainda é menor de idade, o papel dos avós e como funciona o poder familiar nesse caso." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/mae-menor-de-idade-guarda/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9468b6b79e1a85a60b71f0fdf6a2d4d38c739fad4d634e3717765ffb59ed94e8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 4º, 1.633 e 1.690: incapacidade relativa dos maiores de 16 anos, exercício do poder familiar e assistência aos filhos menores" - name: "ECA (Lei 8.069/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "papel da família ampliada como apoio, mantendo os genitores como titulares da guarda e do poder familiar" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Adolescente que tem filho: quem exerce a guarda do bebê Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ter menos de 18 anos não impede o exercício da maternidade ou da paternidade. A mãe ou o pai adolescente continua sendo, juridicamente, quem detém o poder familiar sobre o filho, mesmo sendo ele próprio relativamente incapaz perante a lei civil. O que muda é a forma como certos atos jurídicos em nome do bebê precisam ser praticados, e é aí que entra o papel dos avós. ## O adolescente entre 16 e 18 anos exerce o poder familiar com assistência O [art. 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art4) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) classifica os maiores de 16 e menores de 18 anos como relativamente incapazes para certos atos. Isso não retira do adolescente o poder familiar sobre o filho — ele continua sendo mãe ou pai no plano fático e afetivo, com a criança sob sua guarda —, mas atos formais que a lei exige de quem representa ou assiste o menor (assinaturas em contratos, requerimentos administrativos mais complexos) podem exigir a assistência dos próprios pais do adolescente, que respondem por ele nesses atos até a maioridade ou emancipação, conforme prevê o [art. 1.690](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1690) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## O papel dos avós na prática Os avós do bebê — pais do adolescente — não se tornam automaticamente guardiões da criança. O ECA reforça que a guarda e o exercício da paternidade cabem aos genitores, com a família ampliada exercendo papel de apoio, não de substituição. Na rotina, isso costuma significar: os avós auxiliam material e afetivamente, mas as decisões sobre o filho (nome, saúde, educação) continuam sendo dos pais adolescentes, ainda que precisem de assistência formal em atos jurídicos específicos. ## Quando o poder familiar pode ficar restrito a um dos genitores O [art. 1.633](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1633) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata da hipótese de o filho não ser reconhecido pelo pai: nesse caso, o poder familiar fica exclusivamente com a mãe, e só se ela não for conhecida ou capaz de exercê-lo é que se nomeia tutor à criança. Isso significa que a menoridade da mãe, por si só, não a torna incapaz de exercer o poder familiar — a incapacidade que autorizaria a tutela é excepcional e depende de circunstâncias concretas, como ausência de qualquer condição de cuidado, não apenas a idade. ## Disputas entre a família do pai e da mãe adolescentes É comum que, diante da pouca idade dos pais, familiares de ambos os lados queiram assumir maior controle sobre a criação do bebê, o que pode gerar conflito sobre guarda, convivência e até sobre onde a criança vai morar. Nesses casos, cabe ação judicial para definir com clareza as atribuições de cada parte, evitando que a discussão fique só no âmbito familiar e prejudique a estabilidade do bebê. ## Orientação jurídica para a família nesse momento delicado Famílias que enfrentam esse cenário costumam se beneficiar de orientação jurídica cedo, antes que o conflito entre as duas famílias se acirre, já que a assistência exigida dos avós em atos formais gera zonas de dúvida frequentes sobre quem decide o quê. Um advogado de família pode esclarecer os limites de cada papel e representar os interesses dos pais adolescentes por atendimento inteiramente à distância, com os responsáveis legais assinando documentos de forma eletrônica quando necessário. ## Perguntas frequentes ### O pai adolescente precisa de autorização dos próprios pais para reconhecer a paternidade? Não; o reconhecimento de filho é ato personalíssimo e pode ser feito pelo pai adolescente diretamente no registro civil, independentemente de assistência para esse ato específico. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 4º, 1.633 e 1.690: incapacidade relativa dos maiores de 16 anos, exercício do poder familiar e assistência aos filhos menores - [ECA (Lei 8.069/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: papel da família ampliada como apoio, mantendo os genitores como titulares da guarda e do poder familiar --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Guarda Compartilhada: como funciona a regra atual](https://wikijuridica.com.br/glossario/guarda-compartilhada/index.md) - [Reconhecimento de Paternidade: caminhos legais](https://wikijuridica.com.br/glossario/reconhecimento-de-paternidade/index.md) - [Morte do genitor guardião: com quem fica o filho?](https://wikijuridica.com.br/familia/morte-guardiao-guarda/index.md) - [Tutor em testamento: como indicar quem cuida do filho](https://wikijuridica.com.br/familia/indicar-tutor-testamento/index.md) - [Pais que nunca moraram juntos podem dividir a guarda?](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-compartilhada-pais-nunca-conviveram/index.md) - [Tutela de Menor: quem cuida da criança sem os pais](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-menor/index.md) - [Guarda alternada: o que é e em que ela difere da compartilhada](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-alternada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/mae-menor-de-idade-guarda/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 4º** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art4` - [Conta bancária de menor de idade: quem abre e movimenta](https://wikijuridica.com.br/bancario/conta-para-menor-de-idade/index.md) - [Filho comprou no aplicativo sem autorização: como pedir estorno](https://wikijuridica.com.br/consumidor/crianca-comprou-no-aplicativo-sem-autorizacao/index.md) - [Menor que apostou em bet: por que dá para pedir a devolução](https://wikijuridica.com.br/digital/menor-apostou-devolucao/index.md) - [Relativamente incapaz: quem precisa de assistência para agir](https://wikijuridica.com.br/glossario/relativamente-incapaz/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Adolescente que tem filho: quem exerce a guarda do bebê. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/mae-menor-de-idade-guarda/ Versão do conteúdo: sha256:9468b6b79e1a85a60b71f0fdf6a2d4d38c739fad4d634e3717765ffb59ed94e8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-mae-menor-de-idade-guarda", "type": "webpage", "title": "Adolescente que tem filho: quem exerce a guarda do bebê", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/mae-menor-de-idade-guarda/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9468b6b79e1a85a60b71f0fdf6a2d4d38c739fad4d634e3717765ffb59ed94e8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: