--- title: "Audiência de mediação familiar: o que é e para que serve" description: "Entenda o que é a audiência de mediação familiar prevista no CPC, se ela é obrigatória, quem conduz e o que muda se as partes não chegarem a acordo." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/mediacao-familiar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3471f00c4ee78c406a591e4a6424e44270ad4dfb590bf77c1fd0bb3777f78398" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CPC (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 694 e 695: prioridade da solução consensual nas ações de família e citação direta para audiência de mediação" - name: "Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "distinção técnica entre mediação e conciliação e regras de condução por terceiro imparcial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Audiência de mediação familiar: o que é e para que serve Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem é citado em uma ação de família — divórcio litigioso, guarda, alimentos, regulamentação de convivência — recebe, quase sempre, intimação para uma audiência de mediação ou conciliação antes de qualquer outra fase do processo. Não é uma formalidade dispensável: o [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) trata a solução consensual como prioridade nas ações que envolvem relações familiares. ## O que o art. 694 do CPC determina O [art. 694](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art694) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) estabelece que, nas ações de família, todos os esforços devem ser empreendidos para a solução consensual da controvérsia, cabendo ao juiz contar com o auxílio de profissionais de outras áreas — psicólogos, assistentes sociais, mediadores — para conduzir a mediação e a conciliação. O art. 695 complementa: recebida a petição inicial, o réu é citado diretamente para a audiência de mediação, não para contestar de imediato. ## Mediação e conciliação não são a mesma técnica A [Lei 13.140/2015](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-06-26;13140) disciplina a mediação como método em que um terceiro imparcial facilita o diálogo entre as partes, para que elas mesmas construam a solução — indicado quando há vínculo continuado entre os envolvidos, como no caso de pais que vão continuar a se relacionar por causa dos filhos. A conciliação, por sua vez, é mais usada quando não há vínculo a preservar e o conciliador pode sugerir soluções. Nas ações de família, a mediação tende a ser a técnica preferencial, justamente porque pai e mãe continuarão exercendo papéis parentais compartilhados depois do processo, mesmo sem viver mais como casal. ## É possível não comparecer ou recusar a mediação? O comparecimento à audiência é obrigatório, e a ausência injustificada pode ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa. Mas o [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) não obriga ninguém a compor: se uma das partes, já na audiência, manifesta que não deseja se compor, ou que a mediação não é adequada ao caso (por exemplo, quando há histórico de violência doméstica), o processo segue seu rito normal, com apresentação de contestação e instrução da causa. A lei também permite que a audiência seja dividida em sessões, e que o mediador conduza reuniões separadas com cada parte quando perceber desequilíbrio de poder entre elas, como costuma acontecer em contextos de violência doméstica. ## O que acontece se houver acordo Chegando as partes a um consenso, o acordo é reduzido a termo e homologado pelo juiz, tendo o mesmo valor de uma sentença — pode ser executado se descumprido depois. Não havendo acordo, o processo prossegue normalmente, sem que a tentativa frustrada prejudique qualquer das partes ou seja usada como argumento contra quem não cedeu. ## Perguntas frequentes ### Advogado precisa acompanhar a audiência de mediação? Sim, a presença do advogado é recomendável e, em muitas ações de família, exigida pelo juízo, já que o acordo formado ali terá efeito de sentença. ### A mediação é gratuita? Quando conduzida no âmbito do próprio fórum, por mediadores do Judiciário ou do Cejusc, não há custo adicional às partes além das custas processuais já devidas. ## Proveniência - [CPC (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 694 e 695: prioridade da solução consensual nas ações de família e citação direta para audiência de mediação - [Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distinção técnica entre mediação e conciliação e regras de condução por terceiro imparcial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ação de guarda tem audiência de conciliação obrigatória](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-audiencia-conciliacao-obrigatoria/index.md) - [Genitor sem guarda pode pedir boletim e dados de saúde?](https://wikijuridica.com.br/familia/informacoes-escola-saude-genitor/index.md) - [Divórcio no Juizado de Violência Doméstica: veja as regras](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-vitima-violencia-juizado/index.md) - [Violência doméstica e guarda compartilhada: o que mudou em 2023](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-compartilhada-violencia-domestica/index.md) - [Homem vítima de violência doméstica tem proteção legal?](https://wikijuridica.com.br/familia/maria-penha-protege-homem/index.md) - [Dano moral por traição: quando cabe indenização](https://wikijuridica.com.br/familia/indenizacao-por-traicao/index.md) - [Art. 334 do CPC: audiência de conciliação](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-334/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/mediacao-familiar/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 694** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art694` - [Avós impedidos de ver o neto: como pedir a convivência avoenga](https://wikijuridica.com.br/familia/avos-impedidos-ver-neto/index.md) - [Impasse na guarda compartilhada: quem decide escola e saúde](https://wikijuridica.com.br/familia/divergencia-escola-religiao-tratamento/index.md) - [Ação de guarda tem audiência de conciliação obrigatória](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-audiencia-conciliacao-obrigatoria/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Audiência de mediação familiar: o que é e para que serve. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/mediacao-familiar/ Versão do conteúdo: sha256:3471f00c4ee78c406a591e4a6424e44270ad4dfb590bf77c1fd0bb3777f78398 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-mediacao-familiar", "type": "webpage", "title": "Audiência de mediação familiar: o que é e para que serve", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/mediacao-familiar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3471f00c4ee78c406a591e4a6424e44270ad4dfb590bf77c1fd0bb3777f78398", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: