--- title: "Paguei pensão sem recibo e veio uma cobrança: como provar?" description: "Pensão paga em dinheiro, sem recibo, pode gerar nova cobrança. Veja quem prova o pagamento, quais indícios ajudam e como organizar a defesa." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/pagava-por-fora-sem-recibo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6c587c9395bdc16b604cccefebed43b1d9d8005163f8a9baca7bd571b165da28" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 319" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art319" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ampara o direito de quem paga a receber quitação regular e permite reter o pagamento até que ela seja entregue." - name: "Código Civil, art. 320" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art320" verified_at: "2026-07-08" claim: "Descreve os elementos da quitação e permite reconhecer o pagamento, mesmo sem todos eles, quando o documento ou as circunstâncias o revelarem." - name: "CPC, art. 528" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art528" verified_at: "2026-07-08" claim: "Na execução de alimentos, o executado é intimado a pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade em três dias." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Paguei pensão sem recibo e veio uma cobrança: como provar? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É uma situação comum: a pessoa responsável pela pensão afirma ter pago por anos, em dinheiro ou por acerto informal, e depois enfrenta uma execução que trata as parcelas como abertas. O problema jurídico não se resolve pela confiança entre as partes, mas pela possibilidade de provar o destino de cada valor. Em matéria de pagamento, cabe a quem alega a quitação demonstrá-la. ## Quitação regular e prova do pagamento O [art. 319](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art319) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) dá a quem paga o direito de receber quitação regular e permite reter o pagamento enquanto esse documento não for entregue. O art. 320 descreve os elementos da quitação, como valor, dívida quitada, identificação de quem pagou, tempo, lugar e assinatura de quem recebeu. Mesmo sem todos esses requisitos, o parágrafo único admite reconhecer o pagamento quando os termos do documento ou as circunstâncias do caso o revelarem. Na execução de alimentos, o [art. 528](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art528) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) chama a pessoa executada a pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade. A alegação isolada não basta: o juízo precisa avaliar documentos, mensagens e outros elementos capazes de vincular cada entrega à parcela cobrada. ## O que pode servir de prova mesmo sem recibo assinado Nem tudo está perdido quando não houve recibo formal. Comprovantes de transferência bancária, PIX identificado com o nome do beneficiário, mensagens em que a outra parte confirma o recebimento e testemunhas podem, em conjunto, reconstruir o histórico de pagamentos. Extrato que mostre apenas saque em dinheiro, mesmo em data e valor próximos, é indício circunstancial: sozinho, não demonstra que a quantia foi entregue ao credor da pensão. Cada elemento tem um peso. Uma transferência identificada é mais direta do que uma retirada em espécie. Uma conversa que agradece o valor daquele mês pode ligar a movimentação ao pagamento. O ponto não é acumular papéis sem contexto, mas formar uma sequência coerente para cada parcela discutida. ## Como responder à execução sem perder o prazo Ao receber a citação, a pessoa executada deve observar o prazo judicial e avaliar com urgência como cumprir ou responder. Na defesa, pode demonstrar os pagamentos que têm lastro para pedir que esses valores sejam abatidos do cálculo. O resultado depende da correspondência entre cada prova e a parcela discutida. Valores sem comprovação suficiente podem permanecer no débito. Por isso, uma resposta responsável distingue o que está documentado do que depende de indícios e não promete que todo saque ou relato informal será aceito como quitação. ## Como não repetir o problema e um exemplo prático A lição para o futuro é simples: todo pagamento de pensão deve deixar rastro. Prefira transferência ou PIX com identificação, evite dinheiro vivo e, quando não houver alternativa, peça quitação com data, valor e referência ao mês pago. Os arts. [319](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art319) e [320](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art320) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) transformam esse cuidado em proteção contra cobrança repetida. Imagine alguém que por anos entregou a pensão em espécie e depois precisou responder a uma execução. Foi possível sustentar apenas os meses em que a movimentação bancária coincidia com mensagens de confirmação e outros elementos; o saque isolado não demonstrou a entrega. Uma análise jurídica pode organizar as parcelas com e sem lastro e explicar os riscos do caso, sem garantir abatimento onde a prova não existe. ## Perguntas frequentes ### Extrato bancário sem descrição de pensão serve como prova? Pode servir, mas com força menor. Um saque ou transferência no valor e na data compatíveis com a pensão ajuda a formar convicção, sobretudo se somado a mensagens em que o recebimento é confirmado. Quanto mais identificado o pagamento, maior o peso da prova. ### A outra parte confirmou por mensagem que recebia todo mês. Isso basta? É uma prova relevante, principalmente quando a confirmação vem acompanhada de valores e datas. Combinada com extratos e outros elementos, pode contribuir para a convicção do juízo. Sozinha, pode não afastar toda a cobrança; o alcance depende do conteúdo e da ligação com cada parcela. ## Proveniência - [Código Civil, art. 319](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art319) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ampara o direito de quem paga a receber quitação regular e permite reter o pagamento até que ela seja entregue. - [Código Civil, art. 320](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art320) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Descreve os elementos da quitação e permite reconhecer o pagamento, mesmo sem todos eles, quando o documento ou as circunstâncias o revelarem. - [CPC, art. 528](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art528) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Na execução de alimentos, o executado é intimado a pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade em três dias. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Posso pagar a pensão direto ao filho?](https://wikijuridica.com.br/familia/pagar-pensao-direto-ao-filho/index.md) - [Exceção de pré-executividade na execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/familia/excecao-pre-executividade-alimentos/index.md) - [Pai mora no exterior: como cobrar a pensão dele](https://wikijuridica.com.br/familia/devedor-pensao-exterior/index.md) - [Dá para descontar gastos diretos da pensão?](https://wikijuridica.com.br/familia/descontar-gastos-diretos-pensao/index.md) - [Penhora de FGTS para pagar pensão atrasada](https://wikijuridica.com.br/familia/penhora-fgts-pensao/index.md) - [Pensão acaba aos 18? 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Paguei pensão sem recibo e veio uma cobrança: como provar?. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/familia/pagava-por-fora-sem-recibo/ Versão do conteúdo: sha256:6c587c9395bdc16b604cccefebed43b1d9d8005163f8a9baca7bd571b165da28 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-pagava-por-fora-sem-recibo", "type": "webpage", "title": "Paguei pensão sem recibo e veio uma cobrança: como provar?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/pagava-por-fora-sem-recibo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6c587c9395bdc16b604cccefebed43b1d9d8005163f8a9baca7bd571b165da28", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: