--- title: "O que fazer quando o filho não é devolvido após o período de convívio" description: "Quando o genitor não devolve o filho após o período de visita, existem medidas judiciais urgentes de busca e apreensão. Veja como agir e o que a lei prevê." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/pai-nao-devolveu-filho/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ab7e7fd4d5bbb6bfdc37295cf9b9c8e8905556d1dc2ad0f67a0e687de82e3a57" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 536" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art536" verified_at: "2026-07-08" claim: "permite determinar busca e apreensão e requisição de força policial para efetivar a decisão de convívio" - name: "Código Civil, art. 1.585" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1585" verified_at: "2026-07-08" claim: "permite decisão liminar sobre guarda mesmo sem oitiva prévia da outra parte em situação de urgência" - name: "Lei 12.318/2010, art. 6º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "prevê medidas judiciais quando a retenção se soma a indício de alienação parental" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que fazer quando o filho não é devolvido após o período de convívio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Passado o horário combinado para a devolução do filho, o silêncio do outro genitor, um telefone que não atende ou uma justificativa vaga transformam uma situação de convívio normal em algo urgente. Diferente de um atraso pontual, a retenção da criança além do período de convívio autorizado é tratada pela lei como situação que pode exigir intervenção judicial imediata. A base para agir com urgência está no [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm): seu [artigo 536](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art536) autoriza o juiz a adotar as medidas necessárias, inclusive busca e apreensão, para dar efetividade a uma decisão de guarda ou de convívio que esteja sendo descumprida. ## Distinguir atraso pontual de retenção deliberada Um atraso de algumas horas por trânsito, imprevisto de saúde ou problema de transporte tende a ser tratado como normalidade — desde que haja aviso e justificativa. A retenção que preocupa juridicamente é a que se prolonga sem explicação, acompanhada de silêncio, bloqueio de contato ou recusa expressa em devolver a criança no prazo combinado. ## A tutela de urgência como primeira medida Diante de retenção sem justificativa, o caminho costuma ser pedir tutela provisória de urgência dentro da ação de guarda ou de regulamentação de convívio já existente, ou como medida cautelar autônoma quando ainda não há processo em curso. O juiz pode decidir de forma liminar, sem ouvir antes a outra parte, quando a proteção do interesse do filho exigir rapidez, conforme prevê o [art. 1.585](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1585) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) para decisões provisórias sobre guarda. ## Como funciona o mandado de busca e apreensão da criança Deferida a medida, o parágrafo 2º do [artigo 536](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art536) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) determina que o mandado seja cumprido por dois oficiais de justiça, podendo haver arrombamento quando necessário, além da possibilidade de requisição de força policial prevista no parágrafo 1º do mesmo artigo. Não é uma medida de rotina; ela é reservada a situações em que outras formas de solução já se mostraram ineficazes ou o risco é imediato. ## Registro policial complementa, mas não substitui, a via judicial Registrar boletim de ocorrência documenta o fato e pode ajudar como prova, mas não tem o efeito de uma decisão judicial que autoriza a busca e apreensão da criança. A polícia, isoladamente, geralmente não tem competência para retirar a criança da residência do outro genitor sem ordem judicial específica — daí a importância de buscar a Justiça em paralelo ao registro do ocorrido. ## Quando a retenção pode configurar alienação parental Se a retenção vier acompanhada de tentativa de afastar a criança do outro genitor de forma repetida, mudança abusiva de endereço ou discurso de desqualificação, a situação pode se enquadrar também na [Lei 12.318/2010](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318), cujo [artigo 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318) prevê desde advertência até fixação cautelar do domicílio da criança e alteração da guarda como resposta judicial. ## Agir rápido com o histórico documentado faz diferença no resultado Mensagens de texto com horário de devolução combinado, prints de tentativas de contato sem resposta e o registro do próprio boletim de ocorrência, quando reunidos rapidamente, dão à ação de urgência a base fática que o juiz precisa para decidir sem demora. Buscar orientação de um advogado particular assim que a retenção ultrapassa o razoável — inclusive por atendimento remoto, quando o tempo é curto para uma consulta presencial — costuma ser o que torna viável obter a decisão liminar em poucos dias. ## Um exemplo de retenção que costuma justificar medida imediata Uma mãe que combina buscar o filho às 18h de domingo, mas o pai deixa de atender ligações, não responde mensagens e, no dia seguinte, informa que "a criança ficará mais um tempo" sem qualquer justificativa médica ou de força maior, reúne exatamente o tipo de padrão que sustenta pedido de tutela de urgência com busca e apreensão, sobretudo se episódios semelhantes já ocorreram antes. ## O outro lado: quando a demora em devolver não configura retenção Viagem imprevista com necessidade médica documentada, evento climático que impede o deslocamento, ou combinação verbal de prorrogar o período por mais um ou dois dias, quando comprovada, não caracteriza a retenção que a lei trata como grave. A análise judicial sempre observa se houve boa-fé e comunicação, ou se o silêncio e a ausência de justificativa foram a regra do episódio. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 536](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art536) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: permite determinar busca e apreensão e requisição de força policial para efetivar a decisão de convívio - [Código Civil, art. 1.585](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1585) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: permite decisão liminar sobre guarda mesmo sem oitiva prévia da outra parte em situação de urgência - [Lei 12.318/2010, art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê medidas judiciais quando a retenção se soma a indício de alienação parental --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alienação parental: conceito legal e efeitos da Lei 12.318](https://wikijuridica.com.br/familia/alienacao-parental/index.md) - [Busca e apreensão de menor: quando é cabível e como se cumpre](https://wikijuridica.com.br/familia/busca-e-apreensao-menor/index.md) - [Mãe impede as visitas: o que fazer com a convivência bloqueada](https://wikijuridica.com.br/familia/mae-impede-visitas/index.md) - [Mudança para o exterior com o filho: autorização e riscos](https://wikijuridica.com.br/familia/mudar-pais-exterior-com-filho/index.md) - [Posso reconhecer meu filho sem a mãe autorizar?](https://wikijuridica.com.br/familia/reconhecimento-paternidade-sem-autorizacao-mae/index.md) - [Pensão quando o devedor tem renda alta: existe teto?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-renda-alta/index.md) - [REsp 2.240.342 do STJ: alienação fiduciária - busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2240342/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/pai-nao-devolveu-filho/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 12.318/2010, art. 6º** — `urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318!art6` - [Acusação falsa de abuso: como reagir e retomar o convívio](https://wikijuridica.com.br/familia/falsa-acusacao-abuso-convivencia/index.md) - [Multa por descumprir o regime de convivência: como pedir](https://wikijuridica.com.br/familia/multa-descumprimento-convivencia/index.md) - [Sanções da alienação parental: da advertência à mudança de guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/punicoes-alienacao-parental/index.md) - [Visitas supervisionadas: quando o juiz impõe e como funcionam](https://wikijuridica.com.br/familia/visitas-supervisionadas/index.md) **Código de Processo Civil, artigo 536** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art536` - [Encargo ou modo: dever ligado a uma liberalidade](https://wikijuridica.com.br/glossario/encargo-modo/index.md) - [Obrigações de dar, fazer e não fazer: diferenças](https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-dar-fazer-nao-fazer/index.md) - [Reinvasão após reintegração: multa e novas medidas judiciais](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/nova-invasao-apos-reintegracao/index.md) - [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que fazer quando o filho não é devolvido após o período de convívio. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/pai-nao-devolveu-filho/ Versão do conteúdo: sha256:ab7e7fd4d5bbb6bfdc37295cf9b9c8e8905556d1dc2ad0f67a0e687de82e3a57 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-pai-nao-devolveu-filho", "type": "webpage", "title": "O que fazer quando o filho não é devolvido após o período de convívio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/pai-nao-devolveu-filho/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ab7e7fd4d5bbb6bfdc37295cf9b9c8e8905556d1dc2ad0f67a0e687de82e3a57", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: