--- title: "Divórcio com financiamento imobiliário em aberto: o que muda na partilha" description: "Entenda como o imóvel com financiamento em aberto é partilhado no divórcio, quem assume as parcelas e o que o banco pode exigir na transferência." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-imovel-financiado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f1836b92ff8e27af36e3720db94d38415fcef227edf3a40febaad5b7865a2570" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1658 (comunhão parcial de bens)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1658" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a regra de que bens adquiridos onerosamente na constância do casamento se comunicam, incluindo o imóvel financiado" - name: "Lei 9.514/1997 (Sistema de Financiamento Imobiliário e alienação fiduciária)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "ancora a exigência de aprovação do banco para transferir a titularidade do financiamento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Divórcio com financiamento imobiliário em aberto: o que muda na partilha Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando o casal se divorcia e ainda deve parcelas de um financiamento imobiliário, a partilha não se resolve apenas dividindo o imóvel ao meio: existe também um contrato com o banco, uma garantia real sobre o bem e um saldo devedor que continua vencendo mês a mês, com ou sem acordo entre os ex-cônjuges. A situação mais comum é um dos dois querer ficar com a casa ou o apartamento e assumir sozinho o restante da dívida, compensando o outro por sua parte do valor já pago. Mas isso só é possível se o banco concordar em transferir o financiamento, e o contrato não desaparece do processo de divórcio só porque o casal chegou a um acordo entre si. ## O que entra na comunhão quando o bem ainda está sendo pago No regime da comunhão parcial de bens, previsto no [art. 1.658](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1658) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento. Um imóvel financiado durante o casamento se enquadra nessa regra mesmo que o saldo devedor não esteja quitado: o direito sobre o bem nasceu com a assinatura do contrato, e as parcelas pagas com dinheiro do casal, de qualquer um dos dois, aumentam esse patrimônio comum. Por isso, tanto o valor já amortizado quanto o direito de continuar pagando e ficar com o imóvel entram na discussão da partilha, não apenas o eventual saldo positivo. ## Quem fica com o imóvel e quem assume o saldo devedor Existem três caminhos práticos. O primeiro é vender o imóvel, quitar o saldo com o banco e dividir o que sobrar. O segundo é um dos cônjuges ficar com o bem, pedir ao banco a transferência do financiamento para seu nome e compensar o outro pela metade do valor já pago (em dinheiro, com outro bem ou abatendo de outra verba da partilha). O terceiro, menos recomendável, é manter os dois nomes no contrato mesmo após o divórcio, o que costuma gerar problemas quando um deixa de pagar e o banco cobra o outro solidariamente. ## Por que o banco também entra nessa conversa Alienação fiduciária em garantia de imóveis é disciplinada pela [Lei 9.514/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-11-20;9514), que trata do financiamento imobiliário dentro do Sistema de Financiamento Imobiliário. Na prática, isso significa que o imóvel fica em nome do banco (ou da instituição financeira) até a quitação total, e qualquer transferência de titularidade do financiamento depende de análise de crédito e aprovação da instituição, não apenas do acordo entre o casal. Ignorar essa etapa é um erro comum: o acordo de partilha vale entre os ex-cônjuges, mas não obriga o banco a aceitar a transferência se quem ficar com o imóvel não tiver renda compatível. ## Documentos que fazem diferença nessa partilha O contrato de financiamento e seu extrato atualizado mostram o saldo devedor real, não o valor de compra do imóvel. Os comprovantes de pagamento das parcelas ajudam a provar de qual conta o dinheiro saiu, o que importa quando um dos cônjuges alega ter pago sozinho. Uma avaliação recente do imóvel evita discussão sobre valor de mercado. E a certidão de ônus reais atualizada confirma se existe alienação fiduciária, penhora ou outro gravame que precise ser resolvido antes de fechar a partilha. ## Quando esse acordo não sai como o planejado Nem sempre o cônjuge que quer ficar com o imóvel consegue aprovação de crédito para assumir o financiamento sozinho, e o banco pode negar a transferência mesmo com sentença de divórcio já homologada. Também é comum um dos dois parar de pagar as parcelas durante a negociação, gerando atraso que afeta o nome de ambos enquanto o contrato estiver em nome dos dois. Nesses casos, a solução prática costuma ser a venda do imóvel a terceiro, mesmo que nenhum dos dois queira abrir mão dele. ## Negociar a transferência do financiamento antes de assinar qualquer acordo Casos com imóvel financiado costumam exigir simulação bancária, cálculo do saldo devedor na data da separação e, muitas vezes, renegociação de garantias — etapas que fogem do que um casal consegue resolver sozinho numa conversa. Um advogado de família que atenda por WhatsApp e receba os documentos do financiamento de forma digital consegue montar a proposta de partilha antes de levá-la ao banco ou ao juízo, evitando que a divisão do imóvel fique travada por um detalhe contratual que passou despercebido. ## Perguntas frequentes ### O nome de quem saiu de casa precisa continuar no financiamento até o divórcio terminar? Sim, enquanto o banco não aprovar a transferência do contrato, os dois nomes seguem responsáveis pela dívida perante a instituição financeira, independentemente de quem esteja morando no imóvel ou pagando as parcelas na prática. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1658 (comunhão parcial de bens)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1658) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a regra de que bens adquiridos onerosamente na constância do casamento se comunicam, incluindo o imóvel financiado - [Lei 9.514/1997 (Sistema de Financiamento Imobiliário e alienação fiduciária)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a exigência de aprovação do banco para transferir a titularidade do financiamento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Divórcio com financiamento imobiliário: partilha e o banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/separacao-casal-financiamento-conjunto/index.md) - [Dívidas do casamento: quem paga cada uma no divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/dividas-divorcio/index.md) - [Canal, loja online e domínio entram na partilha?](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-partilha-negocio-digital/index.md) - [Com quem fica o cachorro depois do divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/pet-divorcio/index.md) - [Ex não quer vender o imóvel comum: quais são as saídas](https://wikijuridica.com.br/familia/extincao-condominio-imovel-comum/index.md) - [REsp 2.123.225 do STJ: caução locatícia e bens imóveis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2123225/index.md) - [Súmula 377 do STF: bens na separação obrigatória](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-377/index.md) - [Reformei a casa do meu cônjuge: tenho direito a algo?](https://wikijuridica.com.br/familia/reforma-casa-conjuge-direito/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/partilha-imovel-financiado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.658** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1658` - [Divórcio com financiamento imobiliário: partilha e o banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/separacao-casal-financiamento-conjunto/index.md) - [REsp 1.943.625 do STJ: título extrajudicial e união estável](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1943625/index.md) - [REsp 1.949.596 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1949596/index.md) - [REsp 1.969.814 do STJ: ação de cobrança e cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1969814/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Divórcio com financiamento imobiliário em aberto: o que muda na partilha. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-imovel-financiado/ Versão do conteúdo: sha256:f1836b92ff8e27af36e3720db94d38415fcef227edf3a40febaad5b7865a2570 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-partilha-imovel-financiado", "type": "webpage", "title": "Divórcio com financiamento imobiliário em aberto: o que muda na partilha", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-imovel-financiado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f1836b92ff8e27af36e3720db94d38415fcef227edf3a40febaad5b7865a2570", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: