--- title: "Como os bens se dividem no fim da união estável" description: "Sem contrato escrito, a união estável segue a comunhão parcial: divide-se o que foi adquirido a dois. Veja o que entra e o que fica fora da partilha." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-uniao-estavel/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:eafc7a236fc71f5353e44109119e5f824b9f9ff4613f4a384bcff14741006b6e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1725" verified_at: "2026-07-08" claim: "aplica a comunhão parcial à união estável quando não há contrato escrito (art. 1.725)" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660" verified_at: "2026-07-08" claim: "define quais bens entram na comunhão parcial (art. 1.660), ou seja, o que se divide na partilha da união" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como os bens se dividem no fim da união estável Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 No fim de uma união estável, a pergunta que aparece primeiro costuma ser direta: eu tenho direito a metade dos bens? A resposta depende de duas coisas: se o casal fez ou não um contrato sobre patrimônio e de quando cada bem foi adquirido. Sem contrato, a lei já traz uma regra pronta. Essa regra padrão vale para a imensa maioria das uniões, que nunca assinaram nada sobre bens. Entendê-la ajuda a saber, antes de qualquer discussão, o que de fato se divide e o que permanece só de um dos dois. ## A regra automática do art. 1.725: comunhão parcial O [art. 1.725](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1725) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que, na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplicam-se às relações patrimoniais as regras da comunhão parcial de bens. Ou seja, quem não combinou nada por escrito cai automaticamente nesse regime. Na comunhão parcial, a lógica é a da construção conjunta: o que o casal amealhou durante a convivência pertence aos dois em igual proporção, independentemente de em nome de quem o bem está registrado. É o esforço comum ao longo da vida em comum que fundamenta a divisão. ## O que entra na partilha: os bens adquiridos na convivência Entram na divisão, em regra, os bens obtidos a título oneroso durante a união, conforme a disciplina da comunhão parcial detalhada no [art. 1.660](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Um imóvel financiado e pago ao longo da relação, um carro comprado no período, aplicações e saldos formados na convivência: tudo isso se comunica. Não importa se o bem está só no nome de um. O que define a divisão é o momento e a forma da aquisição, não a titularidade formal. Por isso, extratos, contratos e datas de compra são as provas mais relevantes na hora de montar a partilha. ## O que fica de fora: bens anteriores, herança e doação Ficam excluídos da partilha os bens que cada companheiro já possuía antes de a união começar. Também não se dividem os bens recebidos por herança ou doação durante a relação, ainda que tenham valor elevado, porque não resultam do esforço do casal. Há zonas sensíveis. A valorização de um imóvel particular normalmente segue o próprio bem; já frutos e rendimentos produzidos durante a união podem ter tratamento diferente. Esses detalhes costumam ser o foco das discussões mais técnicas na divisão. ## Dívidas também se dividem A partilha não é só de bens: as dívidas contraídas em benefício do casal durante a convivência igualmente se comunicam. Um financiamento tomado para comprar o bem comum ou despesas assumidas em proveito da família entram na conta da divisão. Já dívidas pessoais, feitas em interesse exclusivo de um dos dois, não devem ser repartidas. Separar o que foi gasto para a família do que foi gasto por conta própria é parte importante de uma partilha justa e evita que um pague pelo consumo do outro. ## Quando o resultado foge da metade exata A ideia de metade não é uma fórmula cega. Se o casal escolheu outro regime por contrato de convivência, a divisão segue o que foi combinado, podendo até não haver comunicação de bens. E se um bem tem parte particular e parte adquirida na união, a divisão recai apenas sobre a fração construída a dois. Por isso, dizer de antemão que cada um levará exatamente metade de tudo é um erro comum. O que se divide é o patrimônio comum, apurado bem a bem, e não a soma total do que existe em nome dos dois. ## Como organizar a partilha sem prejuízo Uma partilha bem-feita começa pelo levantamento de todos os bens e dívidas, com datas e origem de cada um. Esse mapa evita que algo relevante fique de fora e reduz o espaço para disputa sobre o que entra na divisão. Quando o patrimônio é significativo ou envolve empresa, imóveis financiados e aplicações, contar com um advogado de família para calcular a divisão e revisar o acordo, inclusive por atendimento on-line, ajuda a proteger o que é seu por direito e a fechar a partilha sem pontas soltas. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1725) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: aplica a comunhão parcial à união estável quando não há contrato escrito (art. 1.725) - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define quais bens entram na comunhão parcial (art. 1.660), ou seja, o que se divide na partilha da união --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dissolução de união estável em cartório: requisitos](https://wikijuridica.com.br/familia/dissolucao-uniao-cartorio/index.md) - [Esforço comum na união estável é presumido?](https://wikijuridica.com.br/familia/esforco-comum-presumido/index.md) - [Carro financiado no fim da união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/veiculo-financiado-partilha-uniao-estavel/index.md) - [Contrato de união estável pode valer para trás?](https://wikijuridica.com.br/familia/contrato-convivencia-retroativo/index.md) - [Quem fica na casa durante o processo de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/moradia-provisoria-durante-processo-uniao/index.md) - [Súmula 380 do STF: partilha na sociedade de fato](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-380/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/partilha-uniao-estavel/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.660** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1660` - [Divórcio com financiamento imobiliário: partilha e o banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/separacao-casal-financiamento-conjunto/index.md) - [Comunhão parcial de bens: o que entra e o que não](https://wikijuridica.com.br/glossario/comunhao-parcial-de-bens/index.md) - [REsp 1.959.926 do STJ: direito civil e de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1959926/index.md) - [REsp 2.062.166 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062166/index.md) **Código Civil, art. 1.725** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1725` - [Contrato de Convivência: o que muda na união estável](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-de-convivencia/index.md) - [Ex-companheiro não sai do imóvel: posse, aluguel e partilha](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/ex-companheiro-nao-sai-imovel/index.md) - [REsp 1.852.363 do STJ: partilha de bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1852363/index.md) - [REsp 1.935.910 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1935910/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como os bens se dividem no fim da união estável. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-uniao-estavel/ Versão do conteúdo: sha256:eafc7a236fc71f5353e44109119e5f824b9f9ff4613f4a384bcff14741006b6e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-partilha-uniao-estavel", "type": "webpage", "title": "Como os bens se dividem no fim da união estável", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-uniao-estavel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:eafc7a236fc71f5353e44109119e5f824b9f9ff4613f4a384bcff14741006b6e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: