--- title: "Ex-cônjuge tem direito a pensão alimentícia?" description: "Ex tem direito a pensão? Veja por que os alimentos entre ex-cônjuges são excepcionais e temporários, o que diz o art. 1.694 e quando cessam pelo art. 1.708." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-ex-conjuge/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2f51d3ced8d379a18ff45e57183f7c6f26f88481281379b669da0501aaf2eb26" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.694" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694" verified_at: "2026-07-08" claim: "O direito de os cônjuges reclamarem alimentos entre si, pelo critério da necessidade e possibilidade." - name: "Código Civil, art. 1.708" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1708" verified_at: "2026-07-08" claim: "As causas de cessação da pensão ao ex-cônjuge, como novo casamento ou união do credor." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ex-cônjuge tem direito a pensão alimentícia? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A pensão entre adultos que foram casados segue uma lógica bem diferente da pensão para filhos. Aqui não há dever permanente de sustento: espera-se que cada um, após a separação, retome a própria vida financeira. Por isso, alimentos para o ex-cônjuge são a exceção, não a regra, e quase sempre vêm com prazo para acabar. Este texto explica em que situações excepcionais esse direito existe e por que ele tende a ser temporário. ## O direito existe, mas é excepcional (art. 1.694) O [art. 1.694](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite que os cônjuges reclamem alimentos uns dos outros, aplicando também aqui o critério da necessidade de quem pede e da possibilidade de quem paga. A diferença está na expectativa: entre adultos capazes, presume-se que cada um pode trabalhar e se sustentar. Por isso o direito só se concretiza quando um dos ex-cônjuges realmente não tem como prover a própria subsistência no momento da ruptura — por exemplo, quem se dedicou anos à família e ficou fora do mercado. Não é a regra automática de todo divórcio. ## Por que a pensão costuma ter prazo Mesmo quando concedida, a pensão ao ex tende a ser fixada por tempo determinado, o suficiente para a pessoa se reorganizar, qualificar-se e voltar ao mercado. É a chamada função de transição: o valor cobre um período de readaptação, não a vida inteira. A lógica é clara: sustentar indefinidamente um adulto capaz contraria a autonomia que se espera depois do casamento. Só em situações graves, como idade avançada ou incapacidade que impede o trabalho, a pensão ao ex-cônjuge assume caráter mais duradouro. Fixar prazo também estimula quem recebe a buscar ativamente a própria recolocação, em vez de acomodar-se na dependência do ex. ## O que se avalia para conceder Na decisão pesam a duração do casamento, a divisão de papéis durante a união, a idade e a saúde de quem pede, a qualificação profissional e as chances reais de recolocação. Quem abandonou a carreira para cuidar do lar e dos filhos tem argumento mais forte do que quem manteve vida profissional ativa. Também entra na conta o que coube a cada um na partilha de bens. Quem saiu do casamento com patrimônio que gera renda dificilmente demonstra necessidade de alimentos. A pensão preenche uma lacuna de subsistência, não complementa conforto. Tudo isso é ponderado em conjunto, sem que um único fator decida sozinho o direito. ## Quando cessa: as causas do art. 1.708 O [art. 1.708](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1708) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) traz uma causa clara de extinção: cessa o dever de prestar alimentos ao ex se o credor se casar de novo, constituir união estável ou concubinato. A ideia é que a nova relação assume o amparo antes buscado no ex-cônjuge. Além disso, o mesmo dispositivo prevê que o comportamento indigno do credor em relação ao devedor pode fazer cessar a obrigação. Somadas ao caráter temporário e à reinserção no mercado, essas causas explicam por que a pensão ao ex raramente é para sempre. ## Como avaliar o seu caso Se você dependeu economicamente do casamento e teme ficar sem meios após o divórcio, ou se é quem pode ser cobrado, o desfecho depende de fatos concretos: tempo de união, partilha, idade, saúde e capacidade de trabalho. Cada um desses pontos precisa ser demonstrado. Como o tema mistura divórcio, partilha e alimentos, um advogado de família pode avaliar, com os documentos enviados a distância, se há base para pedir ou para afastar a pensão, e por quanto tempo ela faria sentido no seu caso. ## Perguntas frequentes ### Se meu ex vive com outra pessoa, ainda preciso pagar pensão a ele? Em regra não. O [art. 1.708](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1708) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) prevê que a nova união estável, o novo casamento ou o concubinato do credor fazem cessar o dever de alimentos. Mas o fim não é automático: convém pedir a exoneração e comprovar a nova relação para deixar de pagar com segurança. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.694](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O direito de os cônjuges reclamarem alimentos entre si, pelo critério da necessidade e possibilidade. - [Código Civil, art. 1.708](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1708) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: As causas de cessação da pensão ao ex-cônjuge, como novo casamento ou união do credor. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alimentos compensatórios: corrigir o desequilíbrio](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-compensatorios/index.md) - [Alimentos transitórios: pensão por prazo certo](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-transitorios/index.md) - [Pensão atrasada prescreve em quanto tempo?](https://wikijuridica.com.br/familia/prescricao-pensao-atrasada/index.md) - [Ex em nova união: o fim da pensão pelo art. 1.708](https://wikijuridica.com.br/familia/ex-recasou-exoneracao/index.md) - [Filho mudou de casa: como ajustar a pensão que eu pagava](https://wikijuridica.com.br/familia/filho-veio-morar-comigo-pensao/index.md) - [Quanto tempo dura uma medida protetiva de urgência](https://wikijuridica.com.br/familia/medida-protetiva-duracao/index.md) - [Alimentos avoengos: conceito e responsabilidade dos avós](https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-avoengos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/pensao-ex-conjuge/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.708** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1708` - [Exoneração de Alimentos: como encerrar a pensão](https://wikijuridica.com.br/glossario/exoneracao-de-alimentos/index.md) - [REsp 1.982.587 do STJ: ação de exoneração de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1982587/index.md) - [REsp 2.162.020 do STJ: alimentos entre ex-cônjuges](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2162020/index.md) - [Art. 1.708 do Código Civil: fim da pensão entre ex](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1708/index.md) **Código Civil, art. 1.694** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1694` - [Alimentos Gravídicos: pensão durante a gestação](https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-gravidicos/index.md) - [Pensão Alimentícia: como se define o valor devido](https://wikijuridica.com.br/glossario/pensao-alimenticia/index.md) - [HC 750.556 do STJ: habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-750556/index.md) - [REsp 2.148.914 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2148914/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ex-cônjuge tem direito a pensão alimentícia?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-ex-conjuge/ Versão do conteúdo: sha256:2f51d3ced8d379a18ff45e57183f7c6f26f88481281379b669da0501aaf2eb26 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-pensao-ex-conjuge", "type": "webpage", "title": "Ex-cônjuge tem direito a pensão alimentícia?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-ex-conjuge/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2f51d3ced8d379a18ff45e57183f7c6f26f88481281379b669da0501aaf2eb26", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: