--- title: "A pensão continua correndo enquanto o pai está preso" description: "Entenda se a prisão do devedor suspende a obrigação de pagar pensão e o que acontece com a dívida acumulada durante o período preso." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-pai-preso/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fd964201f75df767126e45e45e498f0cdf66e767d287f5a278d866f659971a25" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.694" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a permanência do dever alimentar independentemente da situação de liberdade do devedor" - name: "CPC, art. 528" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art528" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a possibilidade de o devedor justificar a impossibilidade de pagamento na execução, evitando medida coercitiva adicional" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A pensão continua correndo enquanto o pai está preso Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A prisão do devedor de pensão não apaga a obrigação de sustento do filho, mas também é verdade que quem está preso costuma perder a capacidade de trabalhar e gerar renda como antes. O ponto de partida é entender que uma coisa não substitui a outra: a impossibilidade prática de pagar não é o mesmo que a extinção do dever. ## A obrigação alimentar não se extingue com a prisão O [art. 1.694](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) liga a obrigação alimentar ao vínculo de parentesco, e a prisão do devedor não rompe esse vínculo nem extingue a obrigação por si só. O que muda, na prática, é a capacidade de pagamento: quem está preso e sem qualquer renda formal ou informal tem dificuldade real de honrar o valor fixado, e essa dificuldade pode fundamentar um pedido de revisão para reduzir temporariamente a pensão, mas não um pedido de extinção automática. ## A dívida continua sendo contabilizada durante a prisão Se o devedor preso não consegue pagar, as parcelas continuam vencendo e se acumulando como dívida, sujeitas à mesma prescrição bienal de sempre. Não existe suspensão automática da contagem da dívida só por causa do encarceramento; o que pode acontecer é o devedor pedir ao juiz, durante a execução, que reconheça a impossibilidade de pagar naquele período específico, evitando medidas mais gravosas como a prisão civil por dívida de alimentos, que teria pouco efeito prático sobre quem já está preso por outro motivo. ## Quando existe pensão por trabalho prisional ou benefício Se o preso exerce trabalho remunerado dentro do sistema prisional ou recebe algum benefício previdenciário anterior à prisão, esses valores podem ser objeto de penhora ou desconto para a pensão, na mesma lógica de qualquer outra renda formal. Já se o preso não tem nenhuma fonte de recursos, o pedido de revisão para reduzir a pensão a um valor simbólico, ou mesmo a zero enquanto durar a impossibilidade comprovada, tende a ser o caminho mais realista. Formular esse pedido de forma correta, com prova da situação prisional e da ausência de renda, costuma ser mais rápido com o acompanhamento de um advogado de família que receba a documentação por um familiar responsável e conduza o processo de revisão sem exigir a presença do preso em audiência fora do estritamente necessário. ## Perguntas frequentes ### A família do preso é obrigada a pagar a pensão no lugar dele? Não automaticamente; a obrigação é pessoal do devedor, e outros parentes só respondem em hipóteses específicas de obrigação subsidiária, quando o devedor principal realmente não tem como pagar. ### A dívida acumulada durante a prisão pode ser cobrada assim que o pai sair? Sim, salvo se tiver havido decisão judicial de revisão reduzindo o valor durante o período; sem essa revisão, o valor integral continua exigível depois da soltura. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.694](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a permanência do dever alimentar independentemente da situação de liberdade do devedor - [CPC, art. 528](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art528) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a possibilidade de o devedor justificar a impossibilidade de pagamento na execução, evitando medida coercitiva adicional --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Pai que pagava pensão morreu: quem paga agora?](https://wikijuridica.com.br/familia/morte-devedor-pensao/index.md) - [Pai mora no exterior: como cobrar a pensão dele](https://wikijuridica.com.br/familia/devedor-pensao-exterior/index.md) - [Ação de oferta de alimentos: quando o pai propõe](https://wikijuridica.com.br/familia/acao-oferta-alimentos/index.md) - [Ex esconde renda para pagar pensão baixa: como provar isso](https://wikijuridica.com.br/familia/devedor-oculta-renda/index.md) - [Binômio necessidade-possibilidade na pensão alimentícia](https://wikijuridica.com.br/familia/binomio-necessidade-possibilidade/index.md) - [Art. 1.699 do Código Civil: revisão de pensão alimentícia](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1699/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/pensao-pai-preso/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.694** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1694` - [Alimentos Gravídicos: pensão durante a gestação](https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-gravidicos/index.md) - [Pensão Alimentícia: como se define o valor devido](https://wikijuridica.com.br/glossario/pensao-alimenticia/index.md) - [HC 750.556 do STJ: habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-750556/index.md) - [REsp 1.982.587 do STJ: ação de exoneração de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1982587/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A pensão continua correndo enquanto o pai está preso. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-pai-preso/ Versão do conteúdo: sha256:fd964201f75df767126e45e45e498f0cdf66e767d287f5a278d866f659971a25 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-pensao-pai-preso", "type": "webpage", "title": "A pensão continua correndo enquanto o pai está preso", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-pai-preso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fd964201f75df767126e45e45e498f0cdf66e767d287f5a278d866f659971a25", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: