--- title: "Demissão do alimentante: quais verbas entram na pensão" description: "Veja como título judicial e natureza de cada parcela definem incidência da pensão sobre aviso prévio, férias, FGTS e saldo salarial." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-sobre-verbas-rescisorias/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8280875e2fb45c574ce0b158a79c53ee86ce25c46babddb96597f6d6ad81933c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Informativo 553" url: "https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&from=feed&livre=0553.cod." verified_at: "2026-07-16" claim: "Afasta a incidência automática de alimentos sobre aviso prévio quando o título judicial ou acordo não dispõe em contrário." - name: "CLT, arts. 487 e 488" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm#art487" verified_at: "2026-07-16" claim: "Disciplina aviso prévio indenizado ou trabalhado e seus efeitos na extinção contratual." - name: "Lei de Alimentos, art. 16" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm#art16" verified_at: "2026-07-16" claim: "Prevê desconto em folha e meios executivos para cumprimento da prestação alimentar." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Demissão do alimentante: quais verbas entram na pensão Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A demissão não autoriza aplicar um percentual genericamente sobre todo o acerto trabalhista. Primeiro vale o texto da sentença ou do acordo; depois, a natureza de cada rubrica. O STJ decidiu que o aviso prévio não integra a base da pensão quando não existe disposição judicial ou transacional em sentido contrário. Saldo salarial e parcelas habituais podem receber tratamento diferente de indenizações rescisórias. Também não se deve confundir incidência mensal com uso excepcional de FGTS para pagar dívida alimentar. Peça o termo de rescisão discriminado e calcule rubrica por rubrica. ## O título define a base inicial Expressões como rendimentos líquidos, remuneração, salário ou valor fixo não são equivalentes. Leia se há previsão expressa sobre férias, décimo terceiro, rescisão, FGTS e desemprego. O empregador deve cumprir a ordem recebida, não criar interpretação nova. Se o título é ambíguo, peça esclarecimento ao juízo antes de exigir ou reter valores controvertidos. ## Aviso prévio não entra automaticamente No Informativo 553, o STJ assentou que o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, fica fora da base alimentar se decisão ou acordo não disser o contrário. A corte o tratou como verba rescisória excepcional para esse fim. Isso não apaga cláusula expressa válida. Confira o documento do caso e não replique a tese para toda parcela do acerto. ## Saldo salarial exige separação Dias efetivamente trabalhados e remuneração habitual mantêm natureza ligada ao trabalho. Férias vencidas, férias proporcionais, terço e indenizações possuem componentes distintos e podem ser alcançados ou excluídos conforme título e jurisprudência aplicável. Uma única linha “líquido da rescisão” impede análise segura. Solicite TRCT, holerite final e memória do desconto patronal. ## FGTS não é desconto mensal comum O saldo do FGTS não integra automaticamente rendimentos líquidos mês a mês. Em execução de alimentos, porém, o juízo pode examinar penhora ou liberação excepcional para satisfazer débito, conforme necessidade e regras do fundo. Isso é diferente de calcular a pensão corrente sobre todo saque. Não prometa acesso ao FGTS sem ordem e sem dívida demonstrada. ## Desemprego não extingue a obrigação A perda do emprego pode justificar revisão se altera possibilidade financeira, mas a obrigação vigente continua até nova decisão. Título pode prever percentual do salário e valor alternativo durante desemprego. Seguro-desemprego e nova renda precisam ser examinados conforme redação do caso. O devedor deve pedir revisão rapidamente, não reduzir por conta própria. ## Feche a conta por competência e rubrica Reúna decisão, acordo, ofício, TRCT, extrato do FGTS, comprovante de pagamento e data da dispensa. Faça tabela com natureza, valor bruto, desconto obrigatório e incidência defendida. Advogado pode pedir esclarecimento, revisão ou execução sem garantir que todo acerto será incluído. Cálculo transparente reduz conflito e preserva recursos destinados ao alimentado. ## Perguntas frequentes ### A pensão sempre incide sobre aviso prévio? Não. Segundo o STJ, sem previsão judicial ou transacional em sentido contrário, o aviso prévio não integra a base de cálculo. ## Proveniência - [STJ — Informativo 553](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&from=feed&livre=0553.cod.) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Afasta a incidência automática de alimentos sobre aviso prévio quando o título judicial ou acordo não dispõe em contrário. - [CLT, arts. 487 e 488](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm#art487) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina aviso prévio indenizado ou trabalhado e seus efeitos na extinção contratual. - [Lei de Alimentos, art. 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm#art16) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prevê desconto em folha e meios executivos para cumprimento da prestação alimentar. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prisão por pensão: qual é o regime de cumprimento?](https://wikijuridica.com.br/familia/regime-cumprimento-prisao-alimentos/index.md) - [Penhora de salário por dívida de pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/penhora-salario-divida-pensao/index.md) - [Pensão sobre 13º, férias e horas extras: o que entra](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-incide-13-ferias/index.md) - [Desconto de pensão em folha de pagamento](https://wikijuridica.com.br/familia/desconto-em-folha-pensao/index.md) - [Pediu demissão para pagar menos pensão: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-fraude-reducao-voluntaria-renda/index.md) - [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/index.md) - [Demissão por acordo: a rescisão do artigo 484-A](https://wikijuridica.com.br/glossario/demissao-por-acordo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/pensao-sobre-verbas-rescisorias/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Demissão do alimentante: quais verbas entram na pensão. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-sobre-verbas-rescisorias/ Versão do conteúdo: sha256:8280875e2fb45c574ce0b158a79c53ee86ce25c46babddb96597f6d6ad81933c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-pensao-sobre-verbas-rescisorias", "type": "webpage", "title": "Demissão do alimentante: quais verbas entram na pensão", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-sobre-verbas-rescisorias/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8280875e2fb45c574ce0b158a79c53ee86ce25c46babddb96597f6d6ad81933c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: