--- title: "Pensão alimentícia é sempre 30% do salário?" description: "A lei não fixa 30% de pensão. Veja de onde vem essa praxe, o que o art. 1.694 realmente exige e quando o valor sai em percentual ou em quantia fixa." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/percentual-pensao-alimenticia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7cf244fef591029cf0aae701499aa2f1b0b1e1bb6a55bfcaebfd3ad3a6e199f3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.694" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694" verified_at: "2026-07-08" claim: "A fixação por proporcionalidade, e não por percentual legal fixo." - name: "Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "O rito em que o valor é fixado e pode ser expresso em percentual ou quantia certa." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Pensão alimentícia é sempre 30% do salário? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É comum ouvir que pensão de filho "é 30% do salário". O número virou senso comum, aparece em conversa de família e em grupo de mensagens, mas não está escrito em lugar nenhum da lei. Entender de onde ele veio evita frustração: quem espera exatamente 30% pode receber mais ou menos, dependendo do caso. A seguir, por que esse percentual se popularizou e o que de fato determina o valor da pensão. ## Onde a lei fala em valor: o art. 1.694 e a proporção O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não traz percentual. O art. 1.694, § 1º, manda fixar os alimentos na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga. É um critério de proporcionalidade, não um número fechado. Dois pais com o mesmo salário podem pagar pensões diferentes se um tem um filho e o outro tem três. Ou seja, a lei entrega ao juiz e às partes a tarefa de calibrar o valor caso a caso. O percentual, quando aparece, é resultado dessa conta, não o ponto de partida obrigatório. ## De onde veio a praxe dos 30% A faixa que costuma girar entre 20% e 30% dos rendimentos líquidos, para um filho, nasceu da prática dos tribunais, não de um artigo. Ela funciona como referência inicial quando o devedor tem renda formal e um único filho, porque tende a equilibrar sustento e capacidade sem quebrar quem paga. Mas é só referência. Com mais filhos, o percentual por filho cai; com necessidades especiais, pode subir; com renda muito alta, o juiz às vezes limita, para que a pensão não vire acúmulo de patrimônio para o guardião. ## Percentual sobre salário ou valor fixo: quando cada um serve Quando o devedor tem carteira assinada, fixar a pensão em percentual da remuneração é vantajoso: o valor acompanha reajustes, horas extras e 13º, e o desconto vai direto na folha. Quando a renda é informal ou instável, o percentual do salário não tem base, e o juiz costuma fixar quantia certa vinculada ao salário mínimo, que se atualiza sozinha. A escolha entre um modelo e outro muda o resultado ao longo dos anos e merece atenção na hora de pedir ou de acordar o valor. Um advogado de família, avaliando o contracheque ou os indícios de renda do outro genitor por videochamada, pode indicar qual formato protege melhor o filho no seu caso. ## Perguntas frequentes ### Se eu tenho dois filhos, cada um recebe 30%? Não necessariamente. O percentual total considera a capacidade do devedor e se divide entre os filhos conforme as necessidades de cada um. A soma não costuma multiplicar o percentual de um filho pelo número de filhos, justamente para não inviabilizar quem paga. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.694](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A fixação por proporcionalidade, e não por percentual legal fixo. - [Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O rito em que o valor é fixado e pode ser expresso em percentual ou quantia certa. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Binômio necessidade-possibilidade na pensão alimentícia](https://wikijuridica.com.br/familia/binomio-necessidade-possibilidade/index.md) - [Pensão sobre 13º, férias e horas extras: o que entra](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-incide-13-ferias/index.md) - [Valor mínimo de pensão: a lei fixa um piso?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-valor-minimo/index.md) - [Ação de alimentos: como pedir pensão para o filho](https://wikijuridica.com.br/familia/como-pedir-pensao-alimenticia/index.md) - [Guarda compartilhada acaba com a pensão?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-guarda-compartilhada/index.md) - [Traição interfere na partilha, pensão ou guarda no divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/traicao-muda-divorcio/index.md) - [Valor do auxílio-reclusão antes e depois de novembro de 2019](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-reclusao-valor/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/percentual-pensao-alimenticia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Pensão alimentícia é sempre 30% do salário?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/percentual-pensao-alimenticia/ Versão do conteúdo: sha256:7cf244fef591029cf0aae701499aa2f1b0b1e1bb6a55bfcaebfd3ad3a6e199f3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-percentual-pensao-alimenticia", "type": "webpage", "title": "Pensão alimentícia é sempre 30% do salário?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/percentual-pensao-alimenticia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7cf244fef591029cf0aae701499aa2f1b0b1e1bb6a55bfcaebfd3ad3a6e199f3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: