--- title: "O que é o plano de parentalidade" description: "Saiba o que é o plano de parentalidade, o que costuma conter e como ele se relaciona com a guarda compartilhada prevista no art. 1.584 do Código Civil." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/plano-de-parentalidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6f6648fc4ee1c3112faaa0c7c80b986a6db2781f1e0d563ddd20ab0b43795a20" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.584: possibilidade de o juiz estabelecer atribuições de cada genitor e períodos de convivência na guarda compartilhada" - name: "CPC (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art694" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 694: prioridade da solução consensual nas ações de família, contexto em que o plano de parentalidade costuma ser construído com apoio da mediação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é o plano de parentalidade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Plano de parentalidade é o nome dado ao documento em que pai e mãe, separados ou em processo de separação, detalham por escrito como vão dividir na prática as responsabilidades sobre os filhos: rotina de convívio, decisões sobre escola e saúde, forma de comunicação entre os genitores e divisão de despesas. Não é uma modalidade de guarda — é o instrumento que dá corpo, no dia a dia, à guarda que os pais (ou o juiz) definirem. ## Onde a lei trata do tema O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não usa a expressão "plano de parentalidade" no texto do art. 1.584, mas o dispositivo, ao tratar de como a guarda compartilhada deve funcionar, prevê que o juiz, a requerimento de qualquer das partes ou do Ministério Público, poderá estabelecer atribuições de cada um dos genitores e os períodos de convivência em regime de guarda compartilhada. O plano de parentalidade é a forma que a prática forense e a doutrina desenvolveram para os próprios pais anteciparem esse detalhamento, evitando que o juiz precise decidir cada aspecto da rotina. ## O que costuma constar de um plano de parentalidade Não existe um modelo legal fechado, mas os planos costumam tratar de pontos recorrentes de atrito entre pais separados: - Calendário de convívio, incluindo dias de semana, finais de semana, feriados e férias escolares. - Como serão tomadas decisões sobre escola, tratamentos de saúde e atividades extracurriculares. - Forma de comunicação entre os pais sobre assuntos dos filhos (aplicativo específico, e-mail, grupo de mensagens). - Divisão de despesas extraordinárias, como plano de saúde, material escolar e viagens. - Regras sobre viagens dos filhos com cada genitor, inclusive para fora do país. ## Plano de parentalidade e guarda compartilhada não se confundem A guarda compartilhada é o regime jurídico de exercício conjunto do poder familiar sobre os filhos, hoje priorizado pelo próprio [art. 1.584](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1584) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) sempre que ambos os pais estiverem aptos a exercê-la. O plano de parentalidade é apenas o documento que operacionaliza esse regime — é possível ter guarda compartilhada sem plano formal (regido só pelo bom senso das partes) e também é possível construir um plano detalhado mesmo em guarda unilateral, disciplinando o regime de convivência do genitor que não detém a guarda. ## Vantagem prática de ter o plano por escrito Quando homologado judicialmente, o plano de parentalidade tem força de decisão judicial: se um dos pais deixar de cumprir o combinado, o outro pode pedir o cumprimento forçado, sem precisar reabrir a discussão sobre cada detalhe da rotina. Isso reduz o desgaste de voltar ao Judiciário repetidas vezes para resolver conflitos pontuais sobre horário de busca, feriado ou decisão médica. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.584: possibilidade de o juiz estabelecer atribuições de cada genitor e períodos de convivência na guarda compartilhada - [CPC (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art694) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 694: prioridade da solução consensual nas ações de família, contexto em que o plano de parentalidade costuma ser construído com apoio da mediação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Mediação familiar: a etapa de consenso na ação de família](https://wikijuridica.com.br/familia/mediacao-familiar/index.md) - [Guarda Compartilhada: como funciona a regra atual](https://wikijuridica.com.br/glossario/guarda-compartilhada/index.md) - [Genitor sem guarda pode pedir boletim e dados de saúde?](https://wikijuridica.com.br/familia/informacoes-escola-saude-genitor/index.md) - [Convivência virtual por videochamada pode ser fixada?](https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-virtual-videochamada/index.md) - [Convivência com bebê em amamentação: visitas e pernoite](https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-bebe-amamentacao/index.md) - [Multa por descumprir o regime de convivência: como pedir](https://wikijuridica.com.br/familia/multa-descumprimento-convivencia/index.md) - [Quem pode ser curador: a ordem legal e a escolha do juiz](https://wikijuridica.com.br/familia/quem-pode-ser-curador/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/plano-de-parentalidade/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.584** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1584` - [REsp 2.136.411 do STJ: guarda de menor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2136411/index.md) - [Artigo 1.584 do Código Civil: como a guarda é fixada](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1584/index.md) - [Mudar a guarda por acordo: dá para fazer sem processo?](https://wikijuridica.com.br/familia/alteracao-guarda-consensual-cartorio/index.md) - [Alteração de guarda: quando e como pedir a mudança do regime](https://wikijuridica.com.br/familia/alterar-guarda-filho/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é o plano de parentalidade. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/plano-de-parentalidade/ Versão do conteúdo: sha256:6f6648fc4ee1c3112faaa0c7c80b986a6db2781f1e0d563ddd20ab0b43795a20 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-plano-de-parentalidade", "type": "webpage", "title": "O que é o plano de parentalidade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/plano-de-parentalidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6f6648fc4ee1c3112faaa0c7c80b986a6db2781f1e0d563ddd20ab0b43795a20", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: