--- title: "Previdência privada aberta (VGBL e PGBL) na partilha do divórcio" description: "Entenda por que VGBL e PGBL costumam ser tratados como investimento partilhável no divórcio e como calcular a parte do ex-cônjuge." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/previdencia-privada-partilha/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0819b5883127306de0866844a5a122a2e448c9758d700d7b0c93b3b074b28f8b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1660 (bens que entram na comunhão)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora o tratamento do saldo de VGBL/PGBL aportado durante o casamento como bem comunicável" - name: "Código Civil, art. 1659 (bens excluídos da comunhão)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1659" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a exclusão dos aportes feitos com recursos particulares anteriores ao casamento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Previdência privada aberta (VGBL e PGBL) na partilha do divórcio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 VGBL e PGBL são vendidos como produto de previdência, mas na prática funcionam como uma aplicação financeira com blindagem tributária: o titular deposita valores periodicamente, escolhe um perfil de investimento e pode resgatar o saldo a qualquer momento, sem depender de aposentadoria. Essa característica muda completamente como o divórcio trata esse patrimônio. Quando um dos cônjuges descobre, no meio do processo de separação, que o outro tem aportes relevantes num plano aberto desse tipo, a primeira pergunta é se aquilo é 'aposentadoria' (e por isso ficaria fora da partilha) ou se é dinheiro comum guardado sob outro nome. ## Por que o plano aberto é tratado como investimento, não como pensão O [art. 1.660](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento entram na comunhão. Como o titular do VGBL ou do PGBL pode resgatar o saldo livremente, sem vínculo com aposentadoria de fato, o entendimento predominante trata esses aportes como aplicação financeira comum, e não como a pensão futura mencionada no art. 1.659, inciso VII, que trata de rendas de natureza previdenciária propriamente ditas. ## Como se separa o que é anterior ao casamento do que foi aportado depois O extrato do plano mostra os aportes mês a mês e o histórico de rendimento. Aportes feitos antes do casamento, com recursos comprovadamente particulares, seguem fora da partilha, na forma do art. 1.659, inciso I. Já os aportes feitos durante o casamento, ainda que descontados automaticamente do salário de apenas um dos cônjuges, tendem a ser tratados como formados com recursos comuns, salvo prova em contrário. ## O que diferencia VGBL de PGBL para efeito da partilha A distinção tributária entre os dois produtos (o PGBL permite deduzir as contribuições no imposto de renda; o VGBL, não) não muda a lógica da partilha: em ambos os casos o que se discute é o saldo acumulado, não o benefício fiscal. O ponto prático que importa é sempre o mesmo — quanto foi aportado durante o casamento e qual o saldo atualizado na data mais próxima possível da separação de fato. ## Quando a discussão sobre o plano aberto perde força Se o casamento seguiu regime de separação total de bens, sem comunicação patrimonial, os aportes feitos durante a união não se comunicam automaticamente, exigindo prova de esforço comum para qualquer pedido de partilha. Também enfraquece o pedido quando o saldo foi formado majoritariamente antes do casamento e apenas rendeu juros depois, já que a valorização de aplicação particular tende a acompanhar a titularidade original do capital investido. ## Reunir os documentos certos antes de discutir valores Extratos anuais do plano, informe de rendimentos para fins de imposto de renda e comprovante de portabilidade (se houve troca de instituição) ajudam a reconstruir o histórico de aportes. Um advogado de família que receba esses documentos digitalmente, por WhatsApp ou e-mail, consegue montar o cálculo da fração partilhável e conduzir a negociação sem exigir que o cliente compareça pessoalmente a um escritório para entregar extratos bancários antigos. ## Um exemplo simples de como o cálculo funciona na prática Imagine um VGBL aberto três anos antes do casamento, com saldo de 20 mil reais na data do casório, e que recebeu aportes mensais durante os oito anos seguintes de união, chegando a 180 mil reais na separação. A parte formada antes do casamento (os 20 mil reais, mais a valorização proporcional a esse capital) tende a permanecer particular; os 160 mil reais restantes, aportados durante o casamento, é que entram na discussão da meação, ainda que o plano esteja registrado só em nome de quem contratou. ## Como o resgate parcial durante o casamento pode complicar o cálculo Se o titular do plano fez resgates parciais durante o casamento e depois voltou a aportar, o extrato precisa ser lido com atenção, porque cada movimentação altera a proporção entre capital anterior e capital formado na constância. Nesses casos, uma reconstituição cronológica dos aportes e resgates evita que a partilha seja calculada sobre um saldo que já não reflete a real composição do plano na data da separação. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1660 (bens que entram na comunhão)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora o tratamento do saldo de VGBL/PGBL aportado durante o casamento como bem comunicável - [Código Civil, art. 1659 (bens excluídos da comunhão)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1659) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a exclusão dos aportes feitos com recursos particulares anteriores ao casamento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Saldo em conta e investimentos entram na partilha do divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/dinheiro-investimentos-partilha/index.md) - [Fundo de pensão fechado no divórcio: por que é diferente](https://wikijuridica.com.br/familia/fundo-pensao-fechado-partilha/index.md) - [Herança recebida no casamento entra na partilha do divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/heranca-entra-na-partilha/index.md) - [FGTS entra na partilha do divórcio? 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Previdência privada aberta (VGBL e PGBL) na partilha do divórcio. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/familia/previdencia-privada-partilha/ Versão do conteúdo: sha256:0819b5883127306de0866844a5a122a2e448c9758d700d7b0c93b3b074b28f8b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-previdencia-privada-partilha", "type": "webpage", "title": "Previdência privada aberta (VGBL e PGBL) na partilha do divórcio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/previdencia-privada-partilha/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0819b5883127306de0866844a5a122a2e448c9758d700d7b0c93b3b074b28f8b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: