--- title: "Como funciona, na prática, o processo de curatela de um familiar" description: "Veja como funciona o processo de curatela na Justiça: quem pode pedir, a entrevista com o juiz, a perícia, o papel do Ministério Público e a sentença." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/processo-interdicao-etapas/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:785ea9572f0d8aa2c227db7fa278c14000af2d094dd6eea6d0fcb6986dba1afc" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 747" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art747" verified_at: "2026-07-08" claim: "define quem tem legitimidade para requerer a curatela e o que a petição deve conter" - name: "Código de Processo Civil, art. 751" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art751" verified_at: "2026-07-08" claim: "exige a entrevista pessoal do interditando pelo juiz" - name: "Código de Processo Civil, art. 755" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art755" verified_at: "2026-07-08" claim: "determina que a sentença nomeie o curador e fixe os limites da curatela conforme o estado da pessoa" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona, na prática, o processo de curatela de um familiar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem precisa assumir legalmente a vida de um parente que perdeu o discernimento quase sempre faz a mesma pergunta: quanto tempo isso leva e por onde começa? O processo de curatela tem um roteiro definido pelo [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), e conhecê-lo ajuda a reunir cedo o que o juiz vai exigir. Abaixo estão as etapas, da petição inicial até a nomeação do curador, com os artigos que sustentam cada passo. ## Quem pode pedir a curatela segundo o art. 747 do Código de Processo Civil O [art. 747](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art747) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) define quem tem legitimidade para requerer a curatela: o cônjuge ou companheiro, os parentes ou tutores, o representante da entidade em que a pessoa está acolhida e o Ministério Público. A petição precisa descrever os fatos que revelam a incapacidade e vir instruída com laudo médico ou justificativa da sua ausência. Como se trata de ação judicial, a inicial é assinada por advogado. É comum que a família contrate um advogado particular para conduzir o caso, hoje já com boa parte dos atos e reuniões feitos por WhatsApp e envio digital de documentos. ## A entrevista pessoal do interditando com o juiz (art. 751) Depois de recebida a inicial, o art. 751 determina que o juiz entreviste pessoalmente a pessoa cuja curatela se pede. Nessa conversa, que pode ocorrer na casa da pessoa ou no hospital quando ela não tem condições de se deslocar, o juiz procura compreender de perto como está o discernimento e as necessidades dela. A entrevista não é formalidade: é o momento em que a Justiça ouve diretamente quem será protegido, e pode ser acompanhada por especialista. ## Prazo de impugnação, perícia e participação do Ministério Público A pessoa entrevistada tem quinze dias para impugnar o pedido, contados da entrevista, e pode constituir advogado próprio. Em seguida, o juiz determina perícia para avaliar a capacidade de a pessoa praticar atos da vida civil. O Ministério Público atua no processo como fiscal da lei, justamente para evitar que a curatela seja usada de forma abusiva contra alguém que ainda consegue se autodeterminar. ## A sentença que define os limites da curatela (art. 755) Ao final, a sentença nomeia o curador e, segundo o art. 755, fixa os limites da curatela conforme o estado e o desenvolvimento da pessoa. O juiz também considera a vontade e as preferências do interditando ao escolher quem assume o encargo. A decisão é registrada em cartório e publicada, para dar segurança a bancos e a terceiros que forem tratar com o curatelado. Só a partir daí o curador passa a representar formalmente a pessoa. ## Perguntas frequentes ### Preciso de laudo médico antes de entrar com o pedido? O ideal é já apresentar um laudo que descreva a condição e seu impacto na capacidade de decidir. Se não for possível obtê-lo antes, a lei permite justificar a ausência, e a perícia oficial do processo suprirá essa avaliação. ### A pessoa pode ter um advogado só dela no processo? Sim. Quem tem a curatela requerida pode constituir advogado próprio para se defender e, se não constituir, o juiz nomeia quem faça essa defesa, garantindo o contraditório. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 747](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art747) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define quem tem legitimidade para requerer a curatela e o que a petição deve conter - [Código de Processo Civil, art. 751](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art751) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige a entrevista pessoal do interditando pelo juiz - [Código de Processo Civil, art. 755](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art755) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: determina que a sentença nomeie o curador e fixe os limites da curatela conforme o estado da pessoa --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Quem pode ser curador: a ordem legal e a escolha do juiz](https://wikijuridica.com.br/familia/quem-pode-ser-curador/index.md) - [Levantamento da curatela: devolver a capacidade a quem melhorou](https://wikijuridica.com.br/familia/levantar-interdicao/index.md) - [Curatela provisória: poderes urgentes antes da sentença](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-provisoria-urgente/index.md) - [Curador e benefício do INSS: receber pelo incapaz](https://wikijuridica.com.br/familia/curador-inss-representante/index.md) - [REsp 2.080.527 do STJ: nulidade de testamento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2080527/index.md) - [Pais discordam sobre redes sociais do filho: quem decide?](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-divergencia-redes-sociais-menor/index.md) - [Violência doméstica e guarda compartilhada: o que mudou em 2023](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-compartilhada-violencia-domestica/index.md) - [REsp 2.114.513 do STJ: execução provisória de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2114513/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/processo-interdicao-etapas/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 747** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art747` - [Interdição: como corre o processo de curatela](https://wikijuridica.com.br/glossario/interdicao/index.md) - [REsp 2.156.970 do STJ: ação de interdição e legitimidade ativa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2156970/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona, na prática, o processo de curatela de um familiar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/processo-interdicao-etapas/ Versão do conteúdo: sha256:785ea9572f0d8aa2c227db7fa278c14000af2d094dd6eea6d0fcb6986dba1afc Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-processo-interdicao-etapas", "type": "webpage", "title": "Como funciona, na prática, o processo de curatela de um familiar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/processo-interdicao-etapas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:785ea9572f0d8aa2c227db7fa278c14000af2d094dd6eea6d0fcb6986dba1afc", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: