--- title: "Quais sanções o juiz pode aplicar em caso de alienação parental" description: "A Lei 12.318/2010 prevê várias sanções para alienação parental, aplicáveis isolada ou cumulativamente. Veja quais são e o que mudou com a Lei 14.340/2022." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/punicoes-alienacao-parental/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:090d9a72ac79bea562af2726c989b70d78f84535f134cbc568235c706732fa2a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 12.318/2010, art. 6º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "lista as medidas judiciais aplicáveis em caso de alienação parental" - name: "Lei 14.340/2022" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14340.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "altera o artigo 6º da Lei 12.318/2010, revogando a suspensão da autoridade parental como item da lista e criando a inversão da obrigação de levar e retirar a criança" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quais sanções o juiz pode aplicar em caso de alienação parental Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Constatada a alienação parental, a lei não trabalha com punição única e automática — o [artigo 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318) da [Lei 12.318/2010](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318) dá ao juiz um leque de medidas, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade do caso concreto e sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou criminal do alienador. ## As medidas previstas no artigo 6º A lei prevê, entre outras possibilidades: declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico ou biopsicossocial; determinar a alteração da guarda para compartilhada ou sua inversão; e fixar cautelarmente o domicílio da criança. ## O que mudou com a Lei 14.340/2022 A redação original do artigo 6º previa, como último item da lista, a suspensão da autoridade parental. A [Lei 14.340/2022](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-05-18;14340) revogou essa previsão específica e, em seu lugar, acrescentou o parágrafo 1º, que autoriza o juiz a inverter a obrigação de levar e retirar a criança da residência do genitor nas trocas de convivência, quando houver mudança abusiva de endereço ou obstrução à convivência familiar. ## Advertência costuma ser a resposta a casos mais brandos Quando a conduta é identificada em estágio inicial, sem repetição consolidada, a advertência formal ao alienador — com registro no processo de que a prática foi reconhecida — costuma ser suficiente para interromper o comportamento, funcionando como alerta de que a continuidade trará consequências mais severas. ## Alteração de guarda é reservada a casos mais graves A inversão da guarda ou sua alteração para compartilhada, quando ainda não vigorava, é considerada medida mais drástica, aplicada quando as demais providências não se mostram suficientes para proteger a convivência do filho com o genitor alienado, ou quando o padrão de alienação é intenso e reiterado. ## Multa não substitui outras medidas de proteção ao convívio A multa ao alienador funciona como reforço financeiro à decisão, mas raramente é aplicada isoladamente em casos consolidados; costuma vir acompanhada de ampliação de convivência ou acompanhamento psicológico, já que o objetivo da lei é restabelecer o vínculo, não apenas penalizar financeiramente. ## Escolher a medida certa depende de análise caso a caso Pedir diretamente a sanção mais severa, sem antes reunir prova compatível com a gravidade alegada, tende a enfraquecer o pedido perante o juiz. Um advogado particular, com atendimento também remoto, ajuda a calibrar qual conjunto de medidas do artigo 6º tem mais chance de ser deferido diante do quadro probatório já reunido no caso concreto. ## Perguntas frequentes ### O alienador pode responder também na esfera criminal? A própria [Lei 12.318/2010](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318) ressalva que as medidas do [artigo 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318) não afastam eventual responsabilização civil ou criminal, dependendo da conduta praticada, como nos casos de falsa denúncia contra o genitor. ### É possível aplicar mais de uma sanção ao mesmo tempo? Sim, o próprio artigo 6º prevê que as medidas podem ser cumuladas, conforme a gravidade do caso, cabendo ao juiz combinar, por exemplo, advertência com ampliação de convívio e acompanhamento psicológico. ## Proveniência - [Lei 12.318/2010, art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lista as medidas judiciais aplicáveis em caso de alienação parental - [Lei 14.340/2022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14340.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: altera o artigo 6º da Lei 12.318/2010, revogando a suspensão da autoridade parental como item da lista e criando a inversão da obrigação de levar e retirar a criança --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como provar alienação parental: perícia, indícios e erros comuns](https://wikijuridica.com.br/familia/provar-alienacao-parental/index.md) - [Guarda compartilhada e guarda unilateral: o que muda na prática](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-compartilhada-vs-unilateral/index.md) - [Convivência virtual por videochamada pode ser fixada?](https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-virtual-videochamada/index.md) - [Mudança de cidade com o filho: limites e reação do outro genitor](https://wikijuridica.com.br/familia/mudar-cidade-com-filho/index.md) - [Avós podem praticar alienação parental?](https://wikijuridica.com.br/familia/alienacao-parental-praticada-por-avos/index.md) - [Quando a troca de nome ainda precisa passar por um juiz](https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-extrajudicial-vs-judicial/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/punicoes-alienacao-parental/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 12.318/2010, art. 6º** — `urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318!art6` - [Acusação falsa de abuso: como reagir e retomar o convívio](https://wikijuridica.com.br/familia/falsa-acusacao-abuso-convivencia/index.md) - [Multa por descumprir o regime de convivência: como pedir](https://wikijuridica.com.br/familia/multa-descumprimento-convivencia/index.md) - [Filho não devolvido após visita: medidas urgentes cabíveis](https://wikijuridica.com.br/familia/pai-nao-devolveu-filho/index.md) - [Visitas supervisionadas: quando o juiz impõe e como funcionam](https://wikijuridica.com.br/familia/visitas-supervisionadas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quais sanções o juiz pode aplicar em caso de alienação parental. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/punicoes-alienacao-parental/ Versão do conteúdo: sha256:090d9a72ac79bea562af2726c989b70d78f84535f134cbc568235c706732fa2a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-punicoes-alienacao-parental", "type": "webpage", "title": "Quais sanções o juiz pode aplicar em caso de alienação parental", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/punicoes-alienacao-parental/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:090d9a72ac79bea562af2726c989b70d78f84535f134cbc568235c706732fa2a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: