--- title: "Quem paga o financiamento e o condomínio enquanto o divórcio tramita" description: "Veja como funciona o rateio provisório de financiamento, condomínio e IPTU do imóvel comum enquanto o divórcio corre e o direito de regresso depois." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/quem-paga-financiamento-durante-divorcio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e9761442f77be61b8d6591f260f3740c26e1f2894fe5c9298bfcbfa6e1a379a4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1315" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 1.315 estabelece que o condômino concorre, na proporção de sua parte, para as despesas de conservação da coisa comum, base do rateio de encargos do imóvel durante o divórcio" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 300 fundamenta o pedido de tutela de urgência para definir provisoriamente o rateio das despesas do imóvel comum durante o processo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quem paga o financiamento e o condomínio enquanto o divórcio tramita Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Enquanto a Justiça não decide quem fica com o imóvel comum, as parcelas do financiamento, o condomínio e o IPTU continuam vencendo normalmente, e é comum o casal discutir quem deve arcar com essas despesas nesse período intermediário, muitas vezes longo, entre o início do processo e a partilha final. ## A lógica do condomínio entre coproprietários Enquanto o imóvel não é formalmente partilhado, ambos os cônjuges seguem sendo coproprietários dele, e o [art. 1.315](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1315) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que o condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa comum. Esse princípio, criado para o condomínio de bens em geral, é aplicado por analogia à situação do casal em processo de divórcio: as despesas de manutenção do imóvel comum, em tese, devem ser divididas na proporção da participação de cada um. ## Quem mora no imóvel também pode responder sozinho por parte das despesas A prática dos tribunais tempera essa regra com outro fator: quem permanece morando sozinho no imóvel comum, usando-o com exclusividade, pode ser chamado a arcar integralmente com despesas ordinárias de uso, como consumo de água, luz e condomínio referente a serviços que só ele usufrui, enquanto despesas que preservam o valor do bem em si, como o financiamento e o IPTU, tendem a continuar sendo discutidas na proporção da propriedade de cada cônjuge, e não apenas de quem reside no imóvel. ## O direito de regresso de quem paga sozinho Quando um dos cônjuges arca com o valor total das parcelas do financiamento ou do condomínio durante o processo, sem que o outro contribua com sua parte, isso gera direito de regresso: na partilha final, o valor pago a mais pode ser abatido do quinhão do cônjuge que não contribuiu, ou cobrado dele diretamente, dependendo de como o juiz estruturar a decisão. Por isso, mesmo quem paga sozinho durante o processo não perde, necessariamente, o direito de reaver depois a parte que caberia ao outro. ## Como evitar discussão futura sobre esses valores Guardar comprovantes de todos os pagamentos feitos durante o período de tramitação do processo, com data e valor, é a forma mais simples de garantir que o direito de regresso seja reconhecido depois, sem depender apenas da memória das partes. Em processos mais longos, também é possível pedir ao juiz uma decisão provisória específica sobre o rateio das despesas, em vez de deixar tudo para ser discutido só ao final, o que reduz o risco de acúmulo de valores contestados. ## Quando o inadimplemento do financiamento gera urgência Se nenhum dos cônjuges está pagando as parcelas do financiamento durante o processo, o risco de perda do imóvel por inadimplência é real e independe da discussão sobre partilha: o banco pode executar a dívida e retomar o bem enquanto o divórcio ainda tramita. Nessas situações, pode ser necessário pedir urgência ao juiz para definir provisoriamente quem deve continuar pagando, justamente para preservar o próprio bem que está sendo disputado. Como esse tipo de discussão envolve tanto direito de família quanto questões patrimoniais de maior complexidade, vale contar com um advogado para calcular corretamente os valores e formular o pedido de rateio ou de regresso; a análise da documentação financeira pode começar remotamente, por WhatsApp. ## Perguntas frequentes ### O cônjuge que saiu do imóvel pode ser cobrado por aluguel além das despesas de manutenção? Sim, em certas situações. Se quem ficou no imóvel usa o bem com exclusividade, o cônjuge que saiu pode pedir compensação pelo uso exclusivo, em valor equivalente a um aluguel de mercado, além do rateio das despesas de manutenção, mas isso depende de pedido específico e de prova do valor locativo do imóvel. ### É possível pedir que o juiz autorize a venda do imóvel antes da partilha final, para acabar com essa discussão de despesas? É possível, mas depende de acordo entre as partes ou de decisão judicial específica que reconheça a conveniência da venda antecipada, o que costuma ser avaliado caso a caso conforme o interesse dos dois cônjuges e a situação do bem. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1315) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.315 estabelece que o condômino concorre, na proporção de sua parte, para as despesas de conservação da coisa comum, base do rateio de encargos do imóvel durante o divórcio - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 300 fundamenta o pedido de tutela de urgência para definir provisoriamente o rateio das despesas do imóvel comum durante o processo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Proteção do patrimônio antes do divórcio: como agir](https://wikijuridica.com.br/familia/bloquear-bens-antes-divorcio/index.md) - [Imóvel do Minha Casa Minha Vida no divórcio: a regra](https://wikijuridica.com.br/familia/imovel-mcmv-divorcio/index.md) - [Ex não cumpre o acordo de divórcio: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/familia/ex-nao-cumpre-acordo-divorcio/index.md) - [Trabalho sem registro no negócio do cônjuge e o divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/trabalho-empresa-conjuge-sem-registro/index.md) - [REsp 1.994.565 do STJ: condomínio e sucessão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1994565/index.md) - [Imóvel comprado antes e pago durante o casamento: partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/imovel-comprado-antes-quitado-durante/index.md) - [Excesso gratuito na partilha e cobrança de ITCMD](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-partilha-desigual-excesso/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/quem-paga-financiamento-durante-divorcio/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.315** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1315` - [REsp 1.888.863 do STJ: ação de arbitramento de aluguel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1888863/index.md) - [REsp 2.004.822 do STJ, Quarta Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2004822/index.md) - [REsp 2.033.261 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2033261/index.md) - [REsp 2.051.106 do STJ: usucapião extraordinária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2051106/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quem paga o financiamento e o condomínio enquanto o divórcio tramita. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/quem-paga-financiamento-durante-divorcio/ Versão do conteúdo: sha256:e9761442f77be61b8d6591f260f3740c26e1f2894fe5c9298bfcbfa6e1a379a4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-quem-paga-financiamento-durante-divorcio", "type": "webpage", "title": "Quem paga o financiamento e o condomínio enquanto o divórcio tramita", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/quem-paga-financiamento-durante-divorcio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e9761442f77be61b8d6591f260f3740c26e1f2894fe5c9298bfcbfa6e1a379a4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: