--- title: "A correção monetária automática do valor da pensão" description: "Veja como funciona a atualização monetária da pensão fixada em valor fixo e por que ela é diferente da revisão do valor por mudança de renda." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/reajuste-pensao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5ca6081f91d6f0f9eac3293aeacf5fdbdf7fa59a890eab7aa2e3fd06ada0757b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 5.478/1968, art. 22" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm#art22" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a correção monetária automática do valor de alimentos fixado em juízo" - name: "Código Civil, art. 1.699" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1699" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a diferença entre correção monetária automática e revisão do valor por mudança de situação das partes" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A correção monetária automática do valor da pensão Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Pensão fixada em valor fixo, como um número de reais definido na sentença, tende a perder poder de compra com o tempo se nada for feito. A pergunta sobre reajuste automático confunde duas coisas que a lei trata de forma diferente: a simples atualização do dinheiro pela inflação e a revisão do valor por mudança na vida das partes. ## A atualização monetária prevista na Lei 5.478/1968 O [art. 22](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478) da [Lei 5.478/1968](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478), a Lei de Alimentos, prevê a correção monetária automática do valor fixado, aplicando-se o índice previsto na decisão ou, na falta de previsão específica, o índice oficial adotado para atualização de débitos judiciais. Essa correção não depende de nova ação: é aplicada diretamente sobre o valor da pensão, geralmente uma vez por ano, apenas para repor a perda de poder de compra causada pela inflação no período. ## Por que muitas sentenças usam salário mínimo em vez de valor fixo em reais Para evitar a necessidade de correção monetária periódica, é comum que a pensão seja fixada em número de salários mínimos, já que o valor do salário mínimo é reajustado pelo governo todo ano, funcionando como um índice embutido de atualização automática. Nesse formato, o valor em reais muda sozinho a cada reajuste do salário mínimo, sem exigir cálculo à parte pelas partes ou pelo juízo. ## O que a correção monetária não substitui: a revisão por mudança de situação A atualização pela inflação apenas mantém o poder de compra do valor original; ela não aumenta nem diminui a pensão em razão de mudança na renda de quem paga ou na necessidade de quem recebe. Se a renda do devedor cresceu significativamente, ou se as despesas do filho aumentaram (por exemplo, com uma nova escola ou tratamento de saúde), isso exige ação de revisão de alimentos, com base no [art. 1.699](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1699) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), e não apenas a correção automática do valor já fixado. Quando o valor real da pensão ficou muito defasado em relação ao custo de vida do filho, vale procurar um advogado de família para avaliar remotamente, a partir de comprovantes de despesas e de renda enviados por mensagem, se há base para pedir a revisão judicial e não apenas a correção monetária de rotina. ## Perguntas frequentes ### Quem paga desconto em folha precisa calcular a correção sozinho? Normalmente o próprio empregador ou o juízo aplica a atualização conforme o índice previsto na decisão, mas vale conferir se o valor descontado reflete a correção devida a cada período. ### A correção monetária pode ser cobrada retroativamente se ninguém aplicou por anos? Sim, o valor corrigido retroativamente pode ser objeto de cobrança, já que a atualização é um direito decorrente da própria fixação original, não uma concessão discricionária do juízo. ## Proveniência - [Lei 5.478/1968, art. 22](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm#art22) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a correção monetária automática do valor de alimentos fixado em juízo - [Código Civil, art. 1.699](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1699) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a diferença entre correção monetária automática e revisão do valor por mudança de situação das partes --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tutela de urgência na revisional de alimentos](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-alimentos-tutela-urgencia-liminar/index.md) - [Quem renunciou à pensão pode voltar a pedir depois?](https://wikijuridica.com.br/familia/renuncia-pensao/index.md) - [Pensão alimentícia no Imposto de Renda: como declarar](https://wikijuridica.com.br/familia/imposto-renda-pensao/index.md) - [Filho recebeu herança: dá para reduzir a pensão?](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-alimentos-heranca-credor/index.md) - [REsp 2.104.618 do STJ: ação de alimentos e valor fixado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2104618/index.md) - [Pai mora no exterior: como cobrar a pensão dele](https://wikijuridica.com.br/familia/devedor-pensao-exterior/index.md) - [Ex-cônjuge com pensão alimentícia tem direito à pensão por morte](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-ex-com-alimentos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/reajuste-pensao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.699** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1699` - [REsp 1.954.452 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1954452/index.md) - [REsp 2.056.357 do STJ: ação revisional de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2056357/index.md) - [REsp 2.112.311 do STJ: ação de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2112311/index.md) - [REsp 2.162.020 do STJ: alimentos entre ex-cônjuges](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2162020/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A correção monetária automática do valor da pensão. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/reajuste-pensao/ Versão do conteúdo: sha256:5ca6081f91d6f0f9eac3293aeacf5fdbdf7fa59a890eab7aa2e3fd06ada0757b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-reajuste-pensao", "type": "webpage", "title": "A correção monetária automática do valor da pensão", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/reajuste-pensao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5ca6081f91d6f0f9eac3293aeacf5fdbdf7fa59a890eab7aa2e3fd06ada0757b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: