--- title: "Aproveitar o exame de DNA já feito em outro processo" description: "Laudo genético produzido em ação de alimentos ou inventário pode ser usado como prova emprestada. Veja os requisitos do art. 372 do CPC e os limites." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/reaproveitamento-prova-dna-outro-processo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:67151e08409fb0af4c18d11344cc5449e10d0a28bcfcc21a36b154502c513eb4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), art. 372" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial vigente do art. 372 da Lei 13.105/2015 (CPC)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Aproveitar o exame de DNA já feito em outro processo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Refazer uma perícia genética significa nova coleta, nova fila de laboratório e, quando não há gratuidade, nova despesa. Se o exame já foi feito em outra ação entre as mesmas pessoas, a repetição parece desperdício — e o [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) concorda com essa intuição, desde que uma condição seja cumprida. ## A regra do art. 372 e o contraditório como preço de entrada O [art. 372](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art372) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) autoriza o juiz a admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. A expressão final é a chave. O contraditório aqui não é o do processo de origem apenas: é a oportunidade real de a parte, no processo de destino, discutir aquele laudo — questionar cadeia de custódia, apontar falha metodológica, requerer esclarecimentos ou nova perícia. Esse mesmo direito está na [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes. Prova emprestada admitida sem essa abertura é nulidade esperando para ser reconhecida. ## O que o juiz observa antes de admitir Três elementos aparecem em quase toda decisão sobre o tema: - identidade de partes, ao menos quanto a quem será atingido pela prova. Laudo produzido entre A e B raramente se aproveita contra C, que não participou nem pôde impugnar; - higidez técnica do laudo, com identificação do laboratório, cadeia de custódia documentada e índice de probabilidade expresso; - pertinência ao objeto do novo processo, isto é, o exame precisa responder à mesma pergunta biológica que agora se discute. Quando a origem é ação de alimentos ou inventário entre as mesmas pessoas, os três costumam estar presentes. ## Como pedir na prática O pedido é feito na petição inicial ou na primeira oportunidade de falar nos autos, com dois anexos: cópia integral do laudo e certidão do processo de origem que demonstre a produção regular da prova. Se os autos anteriores correm em segredo de justiça, o que é a regra em ações de família, junta-se o requerimento de expedição de ofício ou de habilitação para extração de cópia. Advogado da parte que atuou no feito anterior já possui acesso e pode extrair diretamente. Sem esses anexos, o pedido vira mera alegação e o juiz determina a perícia nova por falta de elemento concreto a examinar. ## Situações em que a repetição vale mais que a economia Nem sempre aproveitar é a melhor estratégia. Convém repetir quando o laudo antigo é anterior à consolidação das técnicas atuais de marcadores genéticos, quando há dúvida documentada sobre a identificação de quem forneceu o material ou quando o exame foi feito por laboratório sem acreditação verificável. Há ainda o caso do laudo favorável à outra parte. Requerer o aproveitamento de prova que exclui a paternidade quando existem fundadas razões para suspeitar de troca de amostra é entregar o resultado sem discussão. Como a decisão depende da leitura do laudo antigo, da certidão do processo de origem e da estratégia do caso novo, e como tudo isso é documento digital, a análise por advogado particular costuma ser feita à distância, antes mesmo do ajuizamento, para definir se o pedido será de aproveitamento ou de nova perícia. ## Perguntas frequentes ### Exame particular feito fora de processo pode ser aproveitado? Ele entra como prova documental, não como prova emprestada, e tem valor menor. Sem cadeia de custódia acompanhada por perito ou por acordo das partes, a impugnação costuma prevalecer. ### O aproveitamento vale também contra herdeiros que não estavam no processo antigo? Apenas se lhes for garantida a oportunidade de impugnar o laudo no novo processo, inclusive com pedido de nova perícia, sob pena de nulidade por ofensa ao contraditório. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), art. 372](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 372 da Lei 13.105/2015 (CPC) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Laudo de DNA inconclusivo na ação de paternidade](https://wikijuridica.com.br/familia/dna-inconclusivo-investigacao-paternidade/index.md) - [Exame de DNA em juízo é sigiloso? 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Aproveitar o exame de DNA já feito em outro processo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/reaproveitamento-prova-dna-outro-processo/ Versão do conteúdo: sha256:67151e08409fb0af4c18d11344cc5449e10d0a28bcfcc21a36b154502c513eb4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-reaproveitamento-prova-dna-outro-processo", "type": "webpage", "title": "Aproveitar o exame de DNA já feito em outro processo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/reaproveitamento-prova-dna-outro-processo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:67151e08409fb0af4c18d11344cc5449e10d0a28bcfcc21a36b154502c513eb4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: