--- title: "O que a recusa ao exame de DNA significa no processo" description: "Saiba por que a recusa injustificada ao exame de DNA gera presunção relativa, quais outras provas importam e como a Súmula 301 do STJ é aplicada." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/recusa-dna-presuncao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6aa4bb5d8dfd081acb763bee73a0275ae3babebc70091b343537c1fe6e2bc3b6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, arts. 231 e 232" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art232" verified_at: "2026-07-08" claim: "rege os efeitos probatórios da recusa a exame médico necessário" - name: "STJ, Súmula 301" url: "https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2011_23_capSumula301.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa a presunção relativa de paternidade decorrente da recusa do suposto pai ao DNA" - name: "Lei 8.560/1992" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8560.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "admite todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a paternidade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que a recusa ao exame de DNA significa no processo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O investigado não controla o desfecho da ação apenas deixando de comparecer ao exame. A recusa injustificada tem consequência probatória, mas não transforma a paternidade em verdade automática: a Súmula 301 do STJ estabelece presunção relativa, aberta à avaliação do conjunto de provas e à demonstração em sentido contrário. ## Presunção relativa não é resultado automático Os arts. [231](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art231) e [232](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art232) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permitem que a recusa a exame médico não favoreça quem a apresenta e seja suprida por outros meios de prova. Na investigação de paternidade, a Súmula 301 do STJ diz que a recusa do suposto pai ao DNA induz presunção juris tantum de paternidade. Isso significa que a recusa pesa contra ele, sem dispensar o juiz de examinar a coerência das alegações, testemunhos, documentos e demais circunstâncias. Não é tecnicamente correto dizer que o ônus simplesmente muda inteiro de lado. O autor continua responsável por apresentar os elementos constitutivos que estiverem ao seu alcance; o réu, por sua vez, deve enfrentar de modo concreto a prova e a presunção produzidas, em vez de se limitar a negar. ## Ausência justificada e recusa são situações diferentes Uma falta pontual por doença, erro de intimação ou impossibilidade comprovada pode levar à remarcação. A caracterização da recusa depende do histórico processual: ciência adequada, oportunidade real de coleta e ausência de justificativa aceita. O juízo registra essas ocorrências nos autos e pode determinar novas providências antes de valorar a conduta. Também não cabe à parte declarar sozinha que houve recusa. Intimações, certidões do laboratório e decisões devem ser preservadas. Comparecimento tardio ou oferta de outro teste serão avaliados quanto à confiabilidade, à identificação das amostras e ao momento processual. ## Quais provas acompanham a presunção Mensagens do período da concepção, fotografias contextualizadas, depoimentos de quem conhecia o relacionamento e registros de apoio à gestante ou à criança podem compor o quadro. A inexistência de um desses itens não decide o processo isoladamente. Do mesmo modo, rumores, suposições sobre terceiros ou documentos sem origem verificável não substituem prova. Quando o suposto pai faleceu, a lei permite exame em parentes consanguíneos e estende à recusa injustificada deles uma presunção relativa a ser apreciada com as demais provas. Essa hipótese exige identificar corretamente todos os herdeiros e não deve ser confundida com a recusa pessoal do investigado vivo. ## Como preparar a análise do caso É útil reunir o cronograma das marcações, comprovantes de intimação disponíveis, justificativas apresentadas e toda a prova independente do relacionamento. Na advocacia particular, um profissional pode avaliar se o comportamento já foi formalmente caracterizado como recusa e quais medidas probatórias ainda são proporcionais. A orientação não deve prometer reconhecimento: a consequência da Súmula 301 continua relativa e depende dos autos. ## Proveniência - [Código Civil, arts. 231 e 232](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art232) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: rege os efeitos probatórios da recusa a exame médico necessário - [STJ, Súmula 301](https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2011_23_capSumula301.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa a presunção relativa de paternidade decorrente da recusa do suposto pai ao DNA - [Lei 8.560/1992](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8560.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: admite todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a paternidade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 301 do STJ: recusa ao exame de DNA](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-301/index.md) - [Laudo de DNA inconclusivo na ação de paternidade](https://wikijuridica.com.br/familia/dna-inconclusivo-investigacao-paternidade/index.md) - [Alimentos na investigação: termo inicial e tutela](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-com-investigacao/index.md) - [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/index.md) - [DNA de criança: quem autoriza a coleta do material](https://wikijuridica.com.br/familia/autorizacao-exame-dna-menor-representacao/index.md) - [Incluir pai biológico sem excluir o pai socioafetivo](https://wikijuridica.com.br/familia/incluir-pai-biologico-multiparentalidade/index.md) - [REsp 1.924.452 do STJ: negócio jurídico processual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1924452/index.md) - [REsp 1.953.347 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1953347/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/recusa-dna-presuncao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que a recusa ao exame de DNA significa no processo. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/familia/recusa-dna-presuncao/ Versão do conteúdo: sha256:6aa4bb5d8dfd081acb763bee73a0275ae3babebc70091b343537c1fe6e2bc3b6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-recusa-dna-presuncao", "type": "webpage", "title": "O que a recusa ao exame de DNA significa no processo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/recusa-dna-presuncao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6aa4bb5d8dfd081acb763bee73a0275ae3babebc70091b343537c1fe6e2bc3b6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: