--- title: "Benfeitorias no imóvel do cônjuge: o que quem investiu pode reivindicar" description: "Saiba o que quem investiu tempo e dinheiro reformando imóvel particular do cônjuge pode reivindicar no divórcio." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/reforma-casa-conjuge-direito/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:255f8ba12d1485d9337e7675d79ef3a2e11da27450fc385811b47360cfef9738" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 96 (classificação das benfeitorias)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art96" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a distinção entre benfeitorias voluptuárias, úteis e necessárias usada para avaliar o pedido de reembolso" - name: "Código Civil, art. 1660 (benfeitorias em bens particulares)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a comunicação do valor da benfeitoria custeada com recursos comuns em imóvel particular do cônjuge" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Benfeitorias no imóvel do cônjuge: o que quem investiu pode reivindicar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma situação recorrente: o imóvel é registrado só em nome de um dos cônjuges, mas o dinheiro para reformar a cozinha, trocar o telhado ou construir um cômodo extra saiu do orçamento do casal, ou até do bolso de quem não é o proprietário formal do bem. Na hora do divórcio, essa pessoa quer saber se aquele investimento vai se perder simplesmente porque o imóvel nunca esteve em seu nome. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata as benfeitorias como categoria própria, distinta da propriedade do bem em si, e isso abre espaço para reivindicar o valor investido mesmo quando o imóvel continua sendo particular de um dos cônjuges. ## Como o art. 96 classifica as benfeitorias O [art. 96](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art96) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) separa as benfeitorias em voluptuárias (de mero deleite, que tornam o bem mais agradável sem aumentar sua utilidade), úteis (que aumentam ou facilitam o uso do bem) e necessárias (que existem para conservar o bem ou evitar que se deteriore). Essa classificação importa porque nem toda melhoria feita no imóvel tem o mesmo peso na hora de calcular o que pode ser reivindicado na partilha. ## Por que benfeitorias custeadas pelo casal se comunicam O [art. 1.660, inciso IV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) inclui expressamente na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge. Isso significa que, mesmo o imóvel permanecendo de propriedade exclusiva de um dos cônjuges, o valor da benfeitoria custeada com recursos comuns do casal — a reforma da cozinha, a ampliação da casa, a construção de um cômodo — entra na discussão patrimonial do divórcio, calculado separadamente do valor do imóvel em si. ## Como comprovar que a reforma foi paga com dinheiro do casal Notas fiscais de material de construção, contratos com pedreiros e prestadores de serviço, e comprovantes de transferência bancária da conta usada para pagar a obra formam o conjunto de provas mais direto. Quando a reforma foi paga em dinheiro, sem nota fiscal organizada, testemunhas que acompanharam a obra e fotos com data podem ajudar a reconstituir o período e o valor aproximado investido. ## Quando essa reivindicação perde força Se a reforma foi custeada exclusivamente com recursos particulares de quem já era dono do imóvel, sem contribuição do outro cônjuge, não há o que reivindicar. Também enfraquece o pedido quando a melhoria é classificada como voluptuária de baixo valor, do tipo que dificilmente sustentaria um cálculo de reembolso proporcional relevante diante do custo de uma perícia para apurá-lo. Nesses casos, vale registrar por escrito, desde o início da obra, quem está pagando cada etapa, evitando depender só da memória das partes anos depois, quando a discussão sobre a origem do dinheiro se torna muito mais difícil de reconstituir. ## Como calcular o valor a ser restituído O cálculo normalmente considera o valor efetivamente investido na benfeitoria, atualizado, ou a valorização que ela gerou no imóvel, conforme o critério mais favorável adotado no caso concreto — uma avaliação pericial costuma ser necessária para separar esse valor da valorização de mercado do bem como um todo. ## Reunir a prova da obra antes que ela se perca com o tempo Guardar recibos, contratos e fotos da reforma logo depois de feita evita que a prova se perca com os anos. Um advogado de família pode orientar sobre como formalizar esse tipo de reivindicação, recebendo a documentação da obra de forma digital e organizando o pedido de reembolso dentro do processo de divórcio. ## Um exemplo de como o pedido se estrutura na prática Imagine que a esposa, mesmo o apartamento sendo particular do marido (herdado antes do casamento), pagou integralmente do próprio salário uma reforma de 80 mil reais que ampliou a área da cozinha e trocou toda a instalação elétrica. No divórcio, ela pode reivindicar o reembolso proporcional a esse valor, mesmo sem ter qualquer direito sobre o imóvel em si, porque a benfeitoria custeada por ela é tratada como direito autônomo, distinto da propriedade do bem. ## Proveniência - [Código Civil, art. 96 (classificação das benfeitorias)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art96) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a distinção entre benfeitorias voluptuárias, úteis e necessárias usada para avaliar o pedido de reembolso - [Código Civil, art. 1660 (benfeitorias em bens particulares)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a comunicação do valor da benfeitoria custeada com recursos comuns em imóvel particular do cônjuge --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Valorização de imóvel próprio durante o casamento e a partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/valorizacao-bem-proprio-partilha/index.md) - [Herança recebida no casamento entra na partilha do divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/heranca-entra-na-partilha/index.md) - [Patrimônio construído em nome dos sogros: como reivindicar](https://wikijuridica.com.br/familia/imovel-no-nome-dos-sogros/index.md) - [Indenização trabalhista entra na partilha do divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/verbas-trabalhistas-partilha/index.md) - [Lucros de empresa particular do cônjuge entram na partilha?](https://wikijuridica.com.br/familia/lucros-empresa-comunicam/index.md) - [Fiança sem assinatura do cônjuge: ela vale mesmo assim?](https://wikijuridica.com.br/familia/fianca-sem-assinatura-conjuge/index.md) - [Poste de energia instalado no meu terreno: tenho direito a algo?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/poste-no-meu-terreno/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/reforma-casa-conjuge-direito/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 96** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art96` - [Benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias: o que são](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-retencao-verbete/index.md) - [REsp 2.233.373 do STJ: lei do inquilinato e contrato de locação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2233373/index.md) **Código Civil, art. 1.660** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1660` - [Divórcio com financiamento imobiliário: partilha e o banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/separacao-casal-financiamento-conjunto/index.md) - [Comunhão parcial de bens: o que entra e o que não](https://wikijuridica.com.br/glossario/comunhao-parcial-de-bens/index.md) - [REsp 1.959.926 do STJ: direito civil e de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1959926/index.md) - [REsp 2.062.166 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062166/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Benfeitorias no imóvel do cônjuge: o que quem investiu pode reivindicar. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/reforma-casa-conjuge-direito/ Versão do conteúdo: sha256:255f8ba12d1485d9337e7675d79ef3a2e11da27450fc385811b47360cfef9738 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-reforma-casa-conjuge-direito", "type": "webpage", "title": "Benfeitorias no imóvel do cônjuge: o que quem investiu pode reivindicar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/reforma-casa-conjuge-direito/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:255f8ba12d1485d9337e7675d79ef3a2e11da27450fc385811b47360cfef9738", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: