--- title: "Como registrar a criança concebida com material doado" description: "Veja quais documentos o CNJ exige, quem comparece ao cartório e por que o doador de material genético não integra a filiação registral." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/registro-reproducao-assistida/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0951e11fbbd2819dc9c65c93c976a4bd3ebd5c4a77902120d168c37aa4527c49" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CNJ, Provimento 149/2023 compilado" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243" verified_at: "2026-07-11" claim: "arts. 479 e 512 a 515 regem documentos, comparecimento e ausência de vínculo com o doador" - name: "Código Civil, art. 1.597" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1597" verified_at: "2026-07-08" claim: "trata das presunções de filiação relacionadas à reprodução assistida" - name: "CFM, Resolução 2.320/2022" url: "https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2022/2320" verified_at: "2026-07-11" claim: "disciplina consentimento, doação e responsabilidade médica em reprodução assistida" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como registrar a criança concebida com material doado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Na reprodução assistida heteróloga realizada em clínica, a filiação registral acompanha o projeto parental documentado, e não exige que o doador compareça ou seja identificado na certidão. O Código Nacional de Normas do CNJ permite o registro sem autorização judicial prévia quando os beneficiários apresentam os documentos exigidos e a situação se enquadra na disciplina nacional. ## Comparecimento dos pais e situação do casal Em regra, ambos os pais comparecem ao registro civil. Se forem casados ou viverem em união estável, um deles pode praticar o ato apresentando a documentação exigida. Para casal homoafetivo, o assento deve trazer os ascendentes sem distinção inadequada entre linha paterna e materna. A qualificação depende da certidão ou escritura que demonstre casamento ou união estável, quando essa for a configuração do projeto parental. A norma deve ser aplicada à situação real; não se deve inventar vínculo conjugal apenas para completar documentos. ## DNV e declaração do diretor técnico são centrais O art. 513 do Código Nacional de Normas exige declaração de nascido vivo e, na técnica heteróloga, declaração com firma reconhecida do diretor técnico da clínica, centro ou serviço. O documento informa que houve reprodução assistida heteróloga e identifica os beneficiários. Também se apresenta prova de casamento ou união estável nos casos previstos. O cartório arquiva a documentação que fundamentou o registro. Recibo do tratamento, contrato isolado ou mensagem do médico não substituem automaticamente a declaração técnica no formato exigido. ## Doador não precisa ser identificado pelo registrador O art. 479 impede o oficial de exigir a identificação do doador como condição para registrar a criança. O conhecimento posterior da ascendência biológica não cria, por si só, vínculo de parentesco nem efeitos jurídicos entre doador e filho gerado pela técnica, conforme o art. 513, § 3º. Isso não elimina regras médicas de guarda de dados nem questões de saúde e origem que possam ser tratadas pelos canais adequados. A Resolução CFM 2.320/2022 disciplina sigilo, consentimento e responsabilidade dos serviços médicos, sem transformar o doador em declarante do nascimento. ## Falta de documento deve gerar exigência clara Atendidos os requisitos nacionais, o registrador não pode recusar o registro. Se faltar declaração, houver divergência de nomes ou a concepção ocorreu fora de serviço formal, o oficial pode formular exigência ou submeter dúvida ao juízo competente; isso é diferente de exigir adoção automática. Antes do parto, vale conferir com a clínica se os termos identificam corretamente os beneficiários. Orientação jurídica particular pode tratar uma recusa concreta, sem garantir solução administrativa para arranjo não documentado. ## Perguntas frequentes ### O doador assina a certidão ou o termo de registro? Não. No procedimento formal, a declaração vem do diretor técnico e identifica os beneficiários; o registrador não pode condicionar o ato à identificação do doador. ## Proveniência - [CNJ, Provimento 149/2023 compilado](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 479 e 512 a 515 regem documentos, comparecimento e ausência de vínculo com o doador - [Código Civil, art. 1.597](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1597) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: trata das presunções de filiação relacionadas à reprodução assistida - [CFM, Resolução 2.320/2022](https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2022/2320) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina consentimento, doação e responsabilidade médica em reprodução assistida --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Gestação por substituição: requisitos e registro](https://wikijuridica.com.br/familia/barriga-solidaria-registro/index.md) - [Pessoa adotada pode conhecer a origem biológica?](https://wikijuridica.com.br/familia/direito-origem-genetica/index.md) - [Inseminação caseira: filiação não tem resposta automática](https://wikijuridica.com.br/familia/inseminacao-caseira-paternidade/index.md) - [Registro de filho por reprodução assistida: os dois pais](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-reproducao-assistida/index.md) - [Adoção à brasileira: ilicitude e proteção da criança](https://wikijuridica.com.br/familia/adocao-a-brasileira/index.md) - [DNA de criança: quem autoriza a coleta do material](https://wikijuridica.com.br/familia/autorizacao-exame-dna-menor-representacao/index.md) - [Prisão domiciliar para mãe de criança pequena](https://wikijuridica.com.br/criminal/prisao-domiciliar-mae-de-filho-pequeno/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/registro-reproducao-assistida/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como registrar a criança concebida com material doado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/registro-reproducao-assistida/ Versão do conteúdo: sha256:0951e11fbbd2819dc9c65c93c976a4bd3ebd5c4a77902120d168c37aa4527c49 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-registro-reproducao-assistida", "type": "webpage", "title": "Como registrar a criança concebida com material doado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/registro-reproducao-assistida/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0951e11fbbd2819dc9c65c93c976a4bd3ebd5c4a77902120d168c37aa4527c49", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: