--- title: "Como corrigir dados no registro de nascimento" description: "Entenda quando erro evidente pode ser corrigido pelo oficial, quais documentos apresentar e quando a alteração exige procedimento judicial." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/retificar-certidao-nascimento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:45959514fd8b8c92bd775f58ae77d4afc62afcd489058002c0c5dd5817fbc21a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei de Registros Públicos, art. 110" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "disciplina a retificação judicial quando a alteração exige prova e decisão" - name: "Lei de Registros Públicos, art. 109" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como corrigir dados no registro de nascimento Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A via correta depende da natureza do dado, não apenas de ele parecer simples ao interessado. O art. 110 da Lei de Registros Públicos permite ao oficial corrigir erro que possa ser constatado imediatamente e não exija indagação. Alterações que dependam de prova, disputa ou decisão sobre estado da pessoa seguem o art. 109 e passam pelo Judiciário. ## Erro evidente pode ser corrigido administrativamente Erros de grafia, transposição de número, inexatidão de data demonstrada pelo próprio arquivo do cartório e falha de transposição do livro para a certidão podem caber no art. 110. O ponto decisivo é a certeza objetiva obtida dos documentos e assentamentos, sem investigar fatos controvertidos. O oficial pode agir de ofício ou a requerimento e deve indicar os elementos que justificam a correção. Nem toda diferença entre documentos é erro evidente. A grafia usada por anos, a omissão de sobrenome ou divergência de local de nascimento pode exigir reconstrução da origem e não deve ser prometida como ato imediato. ## Pedido começa pelo assento e pela prova do dado correto Certidão atualizada, documento de identidade e registros anteriores coerentes ajudam a demonstrar a inexatidão. O interessado deve explicar qual campo está errado, qual informação pretende inserir e de onde vem a prova. O cartório que mantém o assento decide a qualificação; outra serventia pode orientar sobre envio eletrônico quando houver serviço disponível, sem garantia de que todo pedido seja resolvido no balcão mais próximo. Se faltar documento, o oficial pode formular exigência fundamentada em vez de simplesmente alterar o livro. ## Filiação e mudanças complexas seguem outras regras Incluir ou excluir pai, mudar estado de filiação, rever adoção ou resolver dúvida sobre identidade não é correção material. Reconhecimento voluntário válido, sentença de investigação ou decisão de desconstituição fornecem títulos próprios para averbação. Alteração de prenome, sobrenome e gênero também possui disciplina específica na Lei de Registros Públicos e nas normas nacionais, que não deve ser confundida com o art. 110. O fato de a nova informação ser verdadeira não torna dispensável o procedimento exigido para prová-la. ## Art. 109 cobre retificação que exige decisão Quando o pedido requer indagação, prova testemunhal, perícia ou afeta interesse de terceiro, a retificação judicial é apresentada com documentos e indicação precisa do assento. O Ministério Público participa nos termos da lei, e interessados podem ser ouvidos. A sentença determina ao registro a alteração autorizada; ela não permite mudanças além do que foi decidido. Competência e representação dependem do pedido e da organização judiciária, sem promessa de vara ou prazo nacional. ## Custos e nova certidão devem ser discriminados Gratuidade e emolumentos variam conforme natureza do ato e legislação aplicável. O interessado pode pedir ao cartório indicação escrita do fundamento de eventual cobrança e da exigência. Depois da averbação, é prudente emitir certidão atualizada e conferir o resultado antes de corrigir outros documentos. Uma orientação jurídica é útil quando a nota devolutiva revela controvérsia, não para garantir deferimento administrativo. ## Perguntas frequentes ### Erro na certidão de pessoa falecida pode ser corrigido? Pode haver legitimidade de interessado para pedir a correção, mas o cartório ou o juízo examinará interesse, prova e via adequada; o falecimento não transforma alteração complexa em erro evidente. ## Proveniência - [Lei de Registros Públicos, art. 110](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina a retificação judicial quando a alteração exige prova e decisão - [Lei de Registros Públicos, art. 109](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reconhecimento de Paternidade: caminhos legais](https://wikijuridica.com.br/glossario/reconhecimento-de-paternidade/index.md) - [Novo sobrenome após reconhecimento: atualizar documentos](https://wikijuridica.com.br/familia/alteracao-documentos-apos-reconhecimento-paternidade/index.md) - [DNA negativo e anulação do registro de paternidade](https://wikijuridica.com.br/familia/anular-registro-paternidade/index.md) - [Cartório recusou o nome do bebê: os limites dessa recusa](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-nome-recusado-oficial/index.md) - [Pai registrando o bebê sozinho: passo a passo no cartório](https://wikijuridica.com.br/familia/registro-filho-mae-falecida-sem-declaracao/index.md) - [Tema 387 do STJ: Retificação de dados cadastrais do imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-387/index.md) - [Lei 6.015, art. 110: retificar certidão no cartório](https://wikijuridica.com.br/leis/6015-art-110/index.md) - [Retificação de registro civil: como corrigir erro na certidão](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-registro-civil/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/retificar-certidao-nascimento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como corrigir dados no registro de nascimento. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/familia/retificar-certidao-nascimento/ Versão do conteúdo: sha256:45959514fd8b8c92bd775f58ae77d4afc62afcd489058002c0c5dd5817fbc21a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-retificar-certidao-nascimento", "type": "webpage", "title": "Como corrigir dados no registro de nascimento", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/retificar-certidao-nascimento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:45959514fd8b8c92bd775f58ae77d4afc62afcd489058002c0c5dd5817fbc21a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: