--- title: "Como funciona o pedido urgente de separação de corpos" description: "Saiba quando cabe pedido de separação de corpos, qual prazo é possível, quais documentos instruem o pedido e o que essa medida realmente resolve." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/separacao-de-corpos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ace62da8634c826ac44290ab7fa1b84716570087c03bc1478993b1e9a39b9b4c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1562" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 1.562 permite ao juiz ordenar a separação de corpos como medida cautelar com a possível brevidade" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 300 fixa os requisitos da tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano) usados para deferir a separação de corpos" - name: "Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "distingue a medida protetiva de urgência penal, própria de contexto de violência doméstica, da separação de corpos cível" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona o pedido urgente de separação de corpos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando a convivência se torna insustentável e não há tempo para esperar o desfecho do divórcio, a separação de corpos é o instrumento que autoriza um dos cônjuges a deixar o lar comum, ou obtém o afastamento do outro, com respaldo judicial imediato. É uma medida de urgência, não o divórcio em si, e entender essa diferença evita expectativas equivocadas sobre o que ela resolve. ## O que a separação de corpos autoriza e o que ela não decide A separação de corpos suspende os deveres do casamento, sobretudo o de coabitação, e formaliza judicialmente o início da separação de fato entre o casal. Ela não decide partilha de bens, guarda definitiva ou valor de pensão alimentícia: esses temas seguem para o processo de divórcio ou para pedidos específicos dentro da mesma ação, quando cumulados. O que ela resolve, de imediato, é a autorização para que um dos cônjuges saia do imóvel comum, ou para que o outro seja afastado dele, sem que isso seja depois interpretado como abandono voluntário do lar. ## A base legal: tutela de urgência e o marco do art. 1.562 do Código Civil O [art. 1.562](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1562) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) prevê expressamente a possibilidade de o juiz ordenar, como medida cautelar, a separação de corpos, que será concedida com a possível brevidade. Na prática processual atual, esse pedido é veiculado como tutela de urgência, com base no [art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), que exige a demonstração de probabilidade do direito (a convivência insustentável) e de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (a permanência forçada sob o mesmo teto). Por isso, o pedido costuma ser decidido em poucos dias, muitas vezes sem audiência prévia, quando a urgência está bem demonstrada na petição. ## Documentos e elementos que sustentam o pedido Não existe lista legal fechada, mas a petição ganha força com: certidão de casamento, para comprovar o vínculo e o regime de bens; comprovante de residência comum, para demonstrar a coabitação atual; relato objetivo dos fatos que tornam a convivência insustentável, com data aproximada de início da crise; e, quando existirem, mensagens, boletins de ocorrência ou laudos que documentem discussões graves, ameaças ou risco à integridade física ou psicológica. Quanto mais concreto o relato de urgência, mais rápido tende a ser o deferimento liminar. ## Separação de corpos não é medida protetiva da Lei Maria da Penha É comum confundir os dois institutos. A medida protetiva de urgência da [Lei 11.340/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-08-07;11340) tem natureza penal e protetiva, é pedida em contexto de violência doméstica e pode determinar o afastamento do agressor do lar em prazo muito mais curto, por vezes em horas. A separação de corpos é cível, vinculada ao fim do casamento, e pode ser usada mesmo sem violência, apenas por conflito grave e insustentável. Quando há violência doméstica, o caminho mais rápido costuma ser a medida protetiva; a separação de corpos entra depois, ou em paralelo, para regular formalmente o afastamento do ponto de vista do casamento. ## Quando o pedido pode ser negado O juiz pode indeferir a liminar se o relato for genérico demais, sem indicar fatos concretos de urgência, ou se parecer estratégia para ganhar vantagem na disputa por um imóvel de valor, sem lastro em conflito real. Também é comum a concessão parcial: o juiz autoriza a saída de um dos cônjuges, mas não determina a saída forçada do outro, quando não há elementos que justifiquem impor o afastamento compulsório. Por isso, a instrução do pedido com fatos objetivos, e não apenas queixas genéricas sobre o casamento, é o que faz a diferença entre deferimento e indeferimento. Quem enfrenta esse tipo de urgência dentro de casa dificilmente tem tempo ou cabeça para redigir sozinho uma petição tecnicamente sólida; um advogado de família pode montar o pedido com atendimento remoto, recebendo documentos e relato por WhatsApp, o que evita a demora de agendar uma reunião presencial num momento delicado. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1562) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.562 permite ao juiz ordenar a separação de corpos como medida cautelar com a possível brevidade - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 300 fixa os requisitos da tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano) usados para deferir a separação de corpos - [Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distingue a medida protetiva de urgência penal, própria de contexto de violência doméstica, da separação de corpos cível --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Proteção do patrimônio antes do divórcio: como agir](https://wikijuridica.com.br/familia/bloquear-bens-antes-divorcio/index.md) - [Divórcio no Juizado de Violência Doméstica: veja as regras](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-vitima-violencia-juizado/index.md) - [Sair de casa antes do divórcio faz perder direitos?](https://wikijuridica.com.br/familia/sair-de-casa-perde-direito/index.md) - [Sair de casa por violência: a vítima perde direitos?](https://wikijuridica.com.br/familia/vitima-sair-casa-direitos/index.md) - [Moradia para vítimas de violência: cadastro em programas](https://wikijuridica.com.br/familia/prioridade-habitacao-vitima/index.md) - [Execução de pensão por penhora de bens: como é](https://wikijuridica.com.br/familia/execucao-pensao-penhora/index.md) - [Arresto de bens: bloquear patrimônio antes da execução](https://wikijuridica.com.br/empresarial/arresto-cautelar-bens-antes-execucao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/separacao-de-corpos/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 300** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art300` - [Contestar leilão extrajudicial: vícios, efeitos e urgência](https://wikijuridica.com.br/bancario/anular-leilao-extrajudicial-imovel/index.md) - [Plataforma de investimento falsa: saque bloqueado, e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falsa-plataforma-investimento/index.md) - [Leilão falso de veículos: pagou o lance e o carro não existe](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falso-leilao-veiculos/index.md) - [Suspender busca e apreensão durante a ação revisional](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-suspender-busca-apreensao-durante-revisional/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona o pedido urgente de separação de corpos. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/separacao-de-corpos/ Versão do conteúdo: sha256:ace62da8634c826ac44290ab7fa1b84716570087c03bc1478993b1e9a39b9b4c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-separacao-de-corpos", "type": "webpage", "title": "Como funciona o pedido urgente de separação de corpos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/separacao-de-corpos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ace62da8634c826ac44290ab7fa1b84716570087c03bc1478993b1e9a39b9b4c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: