--- title: "Manter ou retirar o sobrenome do ex depois do divórcio" description: "Ninguém é obrigado a tirar o sobrenome do ex após o divórcio. Veja a regra do Código Civil e como voltar ao nome de solteiro se quiser." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/sobrenome-apos-divorcio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3abff93022dbfa629af77bccd00cbdfa255e02e3172fbfa36e249b76a7539961" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "garante, no art. 1.571, a faculdade de manter o nome de casado após o divórcio e disciplina, no art. 1.578, a hipótese excepcional de perda por culpa" - name: "Lei 6.015/1973 (registros públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "permite a alteração posterior de sobrenomes diretamente no registro civil, sem necessidade de nova autorização judicial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Manter ou retirar o sobrenome do ex depois do divórcio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depois do divórcio, a decisão sobre manter ou não o sobrenome adotado no casamento é de quem o usa — não existe obrigação automática de devolver o nome ao cônjuge. A regra legal protege exatamente essa liberdade de escolha. ## O que o Código Civil diz sobre manter o nome de casado O [art. 1.571, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1571%C2%A72), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que, dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado. A regra é uma faculdade, não uma imposição: quem incorporou o sobrenome do outro ao se casar decide, no divórcio, se quer continuar usando esse nome ou voltar ao nome de solteiro. ## Quando a perda do sobrenome pode ser imposta O art. 1.578 trata de uma hipótese específica e hoje pouco aplicada: a perda do sobrenome do outro cônjuge por decisão judicial, em razão de culpa reconhecida na separação, desde que isso não prejudique a identificação da pessoa nem crie distinção evidente com o nome dos filhos. Como o divórcio atual normalmente não discute culpa, essa hipótese só aparece em situações bem específicas, quando alguém pede expressamente a perda do nome do outro por esse motivo. ## Como formalizar a mudança de nome, se for essa a escolha Quem quer voltar ao nome de solteiro deve pedir a alteração no próprio processo ou escritura de divórcio; a certidão de casamento é averbada com a informação, e a pessoa passa a usar o nome anterior em todos os documentos. A [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), no [art. 57](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), também permite a alteração posterior de sobrenomes diretamente no cartório de registro civil, com apresentação de certidões e documentos, independentemente de autorização judicial nova, quando o pedido se enquadra nas hipóteses previstas. Depois de averbada a mudança na certidão de casamento, ainda é preciso atualizar documentos como RG, CPF, passaporte e cadastros bancários; a certidão averbada serve de base para essas correções, mas cada órgão segue o próprio procedimento interno de atualização. ## O que costuma pesar na escolha entre manter ou trocar o nome Filhos que usam o mesmo sobrenome, vida profissional já construída sob aquele nome e diplomas ou registros emitidos com o sobrenome de casado costumam ser os fatores mais citados por quem opta por manter o nome mesmo depois do fim do casamento. Já quem prefere reforçar o corte com aquele capítulo da vida tende a optar pela volta ao nome de solteiro assim que o divórcio se conclui. Quando essa decisão sobre o nome é incluída na mesma minuta ou petição do divórcio, um advogado que revise o texto antes da assinatura, com atendimento por WhatsApp, evita que a cláusula fique redigida de forma genérica e gere dúvida no cartório de registro civil depois. ## Perguntas frequentes ### Se eu mantiver o sobrenome do ex, isso pode ser revertido depois? Sim, é possível pedir posteriormente a alteração para retomar o nome de solteiro, mediante requerimento no cartório de registro civil ou, se houver controvérsia, por via judicial, mesmo que a escolha inicial no divórcio tenha sido manter o nome de casado. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: garante, no art. 1.571, a faculdade de manter o nome de casado após o divórcio e disciplina, no art. 1.578, a hipótese excepcional de perda por culpa - [Lei 6.015/1973 (registros públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: permite a alteração posterior de sobrenomes diretamente no registro civil, sem necessidade de nova autorização judicial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Advogado é obrigatório no divórcio feito em cartório?](https://wikijuridica.com.br/familia/advogado-obrigatorio-divorcio-cartorio/index.md) - [Existe tempo mínimo de casamento para pedir o divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/tempo-minimo-casado-divorcio/index.md) - [Separado judicialmente: como converter em divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/converter-separacao-em-divorcio/index.md) - [Um só advogado pode representar o casal no divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/mesmo-advogado-divorcio-consensual/index.md) - [Divórcio com cônjuge morando fora do Brasil: como formalizar](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-conjuge-mora-exterior/index.md) - [Lei 6.015, art. 57: mudar o sobrenome no cartório](https://wikijuridica.com.br/leis/6015-art-57/index.md) - [PPH no INPI: requisitos do exame prioritário colaborativo](https://wikijuridica.com.br/inpi/pph/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/sobrenome-apos-divorcio/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.015/1973, art. 57** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art57` - [Averbar o divórcio: como atualizar a certidão de casamento](https://wikijuridica.com.br/cidadania/averbacao-divorcio-certidao/index.md) - [Sobrenome do cônjuge após o casamento: como averbar depois](https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-incluir-sobrenome-conjuge/index.md) - [Sobrenome de padrasto ou madrasta: como incluir no registro](https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-incluir-sobrenome-padrasto/index.md) - [Dá para suprimir um sobrenome do meu nome completo?](https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-suprimir-sobrenome/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Manter ou retirar o sobrenome do ex depois do divórcio. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/familia/sobrenome-apos-divorcio/ Versão do conteúdo: sha256:3abff93022dbfa629af77bccd00cbdfa255e02e3172fbfa36e249b76a7539961 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-sobrenome-apos-divorcio", "type": "webpage", "title": "Manter ou retirar o sobrenome do ex depois do divórcio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/sobrenome-apos-divorcio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3abff93022dbfa629af77bccd00cbdfa255e02e3172fbfa36e249b76a7539961", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: