--- title: "Sobrenome no casamento: a escolha é dos dois noivos" description: "Entenda por que o art. 1.565 do Código Civil dá aos dois noivos, e não só à mulher, o direito de acrescentar o sobrenome do outro no casamento." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/sobrenome-no-casamento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:db8fdadfb6ee5d55984da734b5bb306b4332a820e94af311e0332be87622d1ea" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.565, §1º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1565" verified_at: "2026-07-08" claim: "garante a qualquer um dos noivos o direito de acrescentar o sobrenome do outro" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.578" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1578" verified_at: "2026-07-08" claim: "regula a possibilidade de perda do sobrenome do outro cônjuge em disputa litigiosa com prejuízo comprovado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sobrenome no casamento: a escolha é dos dois noivos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A imagem da mulher que abandona o próprio sobrenome para assumir o do marido ainda domina o imaginário sobre casamento, mas a lei brasileira não funciona mais assim há décadas. A regra atual trata homem e mulher da mesma forma, e o marido pode, sim, adotar o sobrenome da esposa se for isso que o casal decidir. ## O direito bilateral do art. 1.565 do Código Civil O [art. 1.565, §1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1565%C2%A71), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que qualquer um dos noivos, querendo, pode acrescer ao seu o sobrenome do outro. A redação não distingue entre homem e mulher: ambos têm a mesma prerrogativa, e a decisão sobre usar ou não essa opção é do casal, sem imposição legal em qualquer direção. ## As combinações possíveis na prática do cartório Na habilitação do casamento, o casal informa ao oficial a opção escolhida, entre as possibilidades mais comuns: - Cada um mantém o próprio nome, sem alteração. - Um dos dois (marido ou esposa) passa a usar também o sobrenome do outro. - Os dois adotam reciprocamente o sobrenome um do outro, acrescentando-o ao nome de cada um. Não existe hipótese de dupla adoção que substitua completamente o nome de nascimento: o sobrenome do outro é acrescido, e o nome de família de origem permanece na maioria dos casos, salvo pedido específico de supressão que também é possível conforme a legislação de registros públicos. ## A perda do sobrenome prevista no art. 1.578 em caso de disputa O [art. 1.578](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1578) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata da hipótese de o cônjuge, em processo litigioso, perder o direito de usar o sobrenome do outro quando isso for expressamente requerido e ficar demonstrado prejuízo relevante, como confusão de identidade ou dano à reputação familiar. Essa perda não é automática: depende de pedido específico e de prova concreta do prejuízo alegado, o que costuma limitar a aplicação prática do dispositivo. ## O que muda depois do casamento se a escolha for revista A alteração de sobrenome feita no casamento pode ser desfeita em caso de divórcio, quando o cônjuge que adotou o nome do outro pode requerer a volta ao nome de solteiro. Essa reversão não é automática: depende de manifestação expressa na ação de divórcio ou de pedido posterior ao cartório, o que costuma gerar dúvida sobre qual documento formaliza a mudança. ## Quando o pedido de retificação exige acompanhamento jurídico Erro de grafia no sobrenome incluído durante a habilitação, disputa sobre a manutenção do nome do outro após separação de fato, ou necessidade de retificar documentos já emitidos com o nome alterado costumam exigir um pedido formal de retificação de registro civil. Nesses casos, um advogado de família consegue orientar qual via seguir — administrativa no próprio cartório ou judicial, quando o oficial nega o pedido — com atendimento que pode ser conduzido inteiramente à distância. ## Perguntas frequentes ### É preciso justificar por que o marido quer usar o sobrenome da esposa? Não. A lei não exige motivo específico para o exercício dessa opção; basta que os noivos informem a escolha ao oficial do registro civil durante a habilitação. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.565, §1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1565) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: garante a qualquer um dos noivos o direito de acrescentar o sobrenome do outro - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.578](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1578) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula a possibilidade de perda do sobrenome do outro cônjuge em disputa litigiosa com prejuízo comprovado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Casamento religioso vale como civil? 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Sobrenome no casamento: a escolha é dos dois noivos. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/familia/sobrenome-no-casamento/ Versão do conteúdo: sha256:db8fdadfb6ee5d55984da734b5bb306b4332a820e94af311e0332be87622d1ea Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-sobrenome-no-casamento", "type": "webpage", "title": "Sobrenome no casamento: a escolha é dos dois noivos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/sobrenome-no-casamento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:db8fdadfb6ee5d55984da734b5bb306b4332a820e94af311e0332be87622d1ea", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: