--- title: "Divórcio logo após o casamento: existe prazo mínimo?" description: "Desde a Emenda Constitucional 66, não há mais prazo mínimo de casamento nem de separação prévia para o divórcio. Entenda o que mudou e desde quando." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/tempo-minimo-casado-divorcio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:78f2651a0bebaf211f91133a2acd13c406506978f55ca284f9c336cf65cb0eb3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art226" verified_at: "2026-07-10" claim: "estabelece, no art. 226, § 6º, a dissolução do casamento pelo divórcio sem prazo condicionante" - name: "Emenda Constitucional 66/2010" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc66.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "suprimiu o requisito de prévia separação judicial de um ano ou separação de fato de dois anos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Divórcio logo após o casamento: existe prazo mínimo? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem se casou há pouco tempo e já quer se divorciar costuma temer que exista algum prazo mínimo de casamento a cumprir antes de poder pedir o fim do vínculo. Não existe mais. A resposta mudou de forma definitiva em 2010. ## O que a Emenda Constitucional 66 realmente mudou Antes de 2010, o divórcio exigia prévia separação judicial por mais de um ano ou separação de fato comprovada por mais de dois anos. A [EC 66/2010](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2010-07-13;66) alterou o [art. 226, § 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art226), da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), suprimindo esses requisitos e deixando o texto dizer apenas que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem qualquer prazo condicionante. ## Isso vale também para quem se casou há poucos meses Sim. A supressão do prazo não distingue casamentos antigos de casamentos recentes: alguém que se casou há três meses e já decidiu que não quer continuar tem o mesmo direito de pedir o divórcio que alguém casado há vinte anos. A lei não exige qualquer tempo mínimo de convivência para reconhecer esse direito. ## O que ainda pode levar mais tempo, mesmo sem prazo mínimo Embora o direito ao divórcio seja imediato, questões acessórias como partilha de bens recém-adquiridos ou disputa sobre eventual pensão entre os cônjuges podem levar mais tempo para se resolver, especialmente em casamentos muito recentes em que o patrimônio comum ainda está sendo organizado. Isso não atrasa o divórcio em si, apenas os pontos que dependem de acordo ou de prova. Casamentos recentes também costumam envolver dúvidas sobre pacto antenupcial, presentes de casamento e bens comprados com ajuda de familiares, pontos que merecem atenção específica na hora de redigir o acordo de partilha, mesmo quando o divórcio em si é simples e sem prazo a cumprir. ## Como conduzir esse pedido logo no início do casamento Um advogado que já tenha lidado com divórcios de casamentos recentes sabe identificar rapidamente, com atendimento por WhatsApp, o que realmente precisa de acordo formal e o que pode ser resolvido de forma simples, evitando que um casamento curto vire um processo mais longo do que precisaria ser. ## Perguntas frequentes ### O regime de bens escolhido no casamento influencia a rapidez do divórcio recente? Influencia mais a partilha do que o divórcio em si; num casamento recente com poucos bens adquiridos em comum, a divisão tende a ser simples independentemente do regime, o que permite concluir tanto o divórcio quanto a partilha rapidamente quando há acordo. ## Proveniência - [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art226) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece, no art. 226, § 6º, a dissolução do casamento pelo divórcio sem prazo condicionante - [Emenda Constitucional 66/2010](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc66.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: suprimiu o requisito de prévia separação judicial de um ano ou separação de fato de dois anos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cônjuge se recusa a assinar o divórcio: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/familia/conjuge-nao-quer-assinar-divorcio/index.md) - [Divórcio em cartório: requisitos da via extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-cartorio-requisitos/index.md) - [Dano moral por traição: quando cabe indenização](https://wikijuridica.com.br/familia/indenizacao-por-traicao/index.md) - [Sobrenome de casado depois do divórcio: pode manter?](https://wikijuridica.com.br/familia/sobrenome-apos-divorcio/index.md) - [Ex não quer vender o imóvel comum: quais são as saídas](https://wikijuridica.com.br/familia/extincao-condominio-imovel-comum/index.md) - [União estável: requisitos que a lei realmente exige](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-requisitos/index.md) - [Sobrenome do cônjuge após o casamento: como averbar depois](https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-incluir-sobrenome-conjuge/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/tempo-minimo-casado-divorcio/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Constituição Federal, art. 226, § 6º** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art226\_par6` - [REsp 1.609.717 do STJ: separação judicial e extinção do feito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1609717/index.md) - [REsp 2.143.635 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2143635/index.md) - [Cônjuge se recusa a assinar o divórcio: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/familia/conjuge-nao-quer-assinar-divorcio/index.md) - [Separado judicialmente: como converter em divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/converter-separacao-em-divorcio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Divórcio logo após o casamento: existe prazo mínimo?. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/familia/tempo-minimo-casado-divorcio/ Versão do conteúdo: sha256:78f2651a0bebaf211f91133a2acd13c406506978f55ca284f9c336cf65cb0eb3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-tempo-minimo-casado-divorcio", "type": "webpage", "title": "Divórcio logo após o casamento: existe prazo mínimo?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/tempo-minimo-casado-divorcio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:78f2651a0bebaf211f91133a2acd13c406506978f55ca284f9c336cf65cb0eb3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: