--- title: "Traição e divórcio: o que muda de verdade na prática" description: "Depois da Emenda Constitucional 66, a culpa pela traição não altera partilha, pensão nem guarda no divórcio. Entenda o que a lei realmente considera hoje." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/traicao-muda-divorcio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:02e00964aab3a72cac737193f253d3fd48c7660ced5d863b71a8bcc9ddfbad75" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Emenda Constitucional 66/2010" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc66.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "eliminou a exigência de prova de motivo, retirando a culpa da análise do próprio pedido de divórcio" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "mostra, no art. 1.573, o antigo rol de motivos ligado à separação por culpa, hoje sem efeito sobre o divórcio em si" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Traição e divórcio: o que muda de verdade na prática Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É comum quem foi traído acreditar que isso lhe dá alguma vantagem automática na partilha de bens, no valor da pensão ou na disputa de guarda. Hoje, no divórcio, não dá. A culpa deixou de ser critério jurídico para essas decisões. ## Por que a culpa perdeu relevância depois da EC 66 Antes de 2010, o [art. 1.573](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1573) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) listava motivos como adultério entre as causas que podiam caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida, usados na separação judicial baseada em culpa. Com a [Emenda Constitucional 66/2010](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2010-07-13;66), o divórcio deixou de exigir prova de motivo para ser concedido, e a discussão sobre quem traiu quem simplesmente não integra mais os requisitos para dissolver o casamento nem para dividir os bens. ## O que decide a partilha, então, se não é a culpa A partilha segue o regime de bens escolhido no casamento — comunhão parcial, comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos — independentemente de qual cônjuge traiu o outro. Não existe previsão legal que reduza a parte do cônjuge infiel na partilha por causa da infidelidade em si. ## O que decide guarda e pensão, se também não é a culpa Guarda é decidida pelo melhor interesse da criança, considerando rotina, vínculo afetivo e condições de convívio — não pela conduta conjugal de cada genitor fora dessa relação com o filho. Pensão alimentícia segue o binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, sem relação com quem foi infiel no casamento. É comum a pessoa traída chegar à primeira conversa achando que a infidelidade vai pesar a seu favor em algum desses três pontos, e essa expectativa gerar frustração quando confrontada com a regra atual. Entender isso desde o início evita perder tempo construindo uma estratégia baseada num critério que a lei já não usa. ## Onde a energia do processo costuma render mais resultado Um advogado que já tenha conduzido divórcios com esse tipo de mágoa envolvida sabe direcionar, com atendimento por WhatsApp, a discussão para o que realmente influencia o resultado — provas de renda, organização de bens, rotina dos filhos —, em vez de gastar energia processual tentando provar a traição em si. ## Perguntas frequentes ### Existe alguma situação em que a traição ainda tem peso jurídico no divórcio? A infidelidade em si não altera partilha, guarda ou pensão, mas pode ter relevância em pedido autônomo de indenização por dano moral, quando há exposição pública ofensiva à dignidade do cônjuge traído, o que é discutido separadamente do próprio divórcio. ## Proveniência - [Emenda Constitucional 66/2010](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc66.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: eliminou a exigência de prova de motivo, retirando a culpa da análise do próprio pedido de divórcio - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: mostra, no art. 1.573, o antigo rol de motivos ligado à separação por culpa, hoje sem efeito sobre o divórcio em si --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/index.md) - [Dano moral por traição: quando cabe indenização](https://wikijuridica.com.br/familia/indenizacao-por-traicao/index.md) - [Existe tempo mínimo de casamento para pedir o divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/tempo-minimo-casado-divorcio/index.md) - [Quanto tempo dura uma medida protetiva de urgência](https://wikijuridica.com.br/familia/medida-protetiva-duracao/index.md) - [Guarda por aninhamento: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-por-aninhamento/index.md) - [Seguro de vida e indenizações entram na partilha?](https://wikijuridica.com.br/familia/seguro-vida-indenizacao-partilha/index.md) - [Upgrade pago com milhas não foi honrado pela companhia aérea](https://wikijuridica.com.br/aereo/milhas-upgrade-nao-honrado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/traicao-muda-divorcio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Traição e divórcio: o que muda de verdade na prática. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/traicao-muda-divorcio/ Versão do conteúdo: sha256:02e00964aab3a72cac737193f253d3fd48c7660ced5d863b71a8bcc9ddfbad75 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-traicao-muda-divorcio", "type": "webpage", "title": "Traição e divórcio: o que muda de verdade na prática", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/traicao-muda-divorcio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:02e00964aab3a72cac737193f253d3fd48c7660ced5d863b71a8bcc9ddfbad75", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: