--- title: "Valorização de bem particular durante o casamento: o ex tem direito a algo?" description: "Entenda a diferença entre valorização de mercado e valorização por esforço comum de um bem particular na partilha do divórcio." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/valorizacao-bem-proprio-partilha/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:00c445ba79bac26850221104cb349f158b739f7e0dbe93b59edc0883fb912e67" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1659 (bens excluídos da comunhão)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1659" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a permanência da valorização passiva de mercado como parte do bem particular" - name: "Código Civil, art. 1660 (benfeitorias em bens particulares)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a comunicação do valor correspondente às benfeitorias custeadas com recursos comuns do casal" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Valorização de bem particular durante o casamento: o ex tem direito a algo? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um imóvel que já era de um dos cônjuges antes do casamento pode ter se valorizado muito ao longo dos anos de união — às vezes multiplicando de valor por causa da região onde está localizado, outras vezes por reformas custeadas pelo casal. A pergunta que aparece no divórcio é se essa valorização, por si só, dá ao outro cônjuge algum direito sobre o bem. A resposta depende da origem da valorização. A lei e a jurisprudência distinguem valorização passiva, decorrente do mercado, de acréscimo gerado por esforço ou investimento do casal, e tratam cada uma dessas situações de forma bem diferente. ## Valorização passiva de mercado permanece com o bem particular Quando um imóvel particular se valoriza simplesmente porque a região se desenvolveu, o mercado imobiliário subiu ou a demanda por aquele tipo de propriedade aumentou, sem que o casal tenha investido dinheiro ou trabalho na melhoria do bem, essa valorização tende a acompanhar a mesma natureza particular do imóvel, prevista no [art. 1.659](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1659) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). O ex-cônjuge não tem direito a essa diferença de valor, porque ela não resultou de esforço ou recurso comum do casal. ## Acréscimo por esforço comum tem tratamento diferente Já quando a valorização decorre de reformas, ampliações ou benfeitorias custeadas com dinheiro do casal, a situação muda: o inciso IV do [art. 1.660](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que benfeitorias feitas em bem particular de um dos cônjuges passam a integrar o patrimônio comum do casal. Nesse caso, não é o imóvel inteiro que se comunica, mas o valor correspondente ao investimento feito durante o casamento, calculado sobre a valorização efetivamente atribuível a essas melhorias. ## Como separar as duas fontes de valorização na prática Uma avaliação imobiliária técnica, que compare o valor do imóvel antes e depois das reformas, ajuda a isolar o quanto da valorização veio do mercado e o quanto veio das melhorias custeadas pelo casal. Notas fiscais de material de construção, contratos com prestadores de serviço e comprovantes de pagamento das reformas formam a prova de que houve investimento comum, e não apenas valorização natural do bem. ## Quando a valorização não sustenta pedido de partilha Se não houver prova de reforma ou investimento durante o casamento, e a valorização for atribuível apenas ao mercado, o pedido de partilha sobre essa diferença de valor tende a não prosperar. Da mesma forma, se as reformas foram custeadas exclusivamente com recursos particulares de quem já era dono do imóvel — herança recebida durante o casamento, por exemplo —, a valorização decorrente dessas obras também permanece fora da comunhão. ## Um exemplo de como o cálculo se estrutura Imagine um imóvel que valia 400 mil reais quando o proprietário casou e que, dez anos depois, no divórcio, vale 900 mil reais. Se o casal investiu 150 mil reais em uma reforma completa durante esse período, e uma avaliação técnica atribui 200 mil reais da valorização total a essa reforma (o restante sendo valorização de mercado), o valor discutível na partilha tende a ser limitado a esses 200 mil reais, e não à diferença total de 500 mil reais entre a compra e a separação. ## Por que essa separação exige avaliação técnica, não estimativa caseira Isolar o quanto da valorização veio do mercado e o quanto veio de investimento do casal é um exercício que raramente se resolve com uma conversa entre as partes, porque envolve avaliação imobiliária comparativa e reconstituição de gastos ao longo de anos. Um advogado de família que trabalhe com peritos avaliadores consegue estruturar esse pedido com base em documentos enviados digitalmente, evitando que a discussão sobre a reforma vire uma disputa sem critério objetivo de valor. ## Perguntas frequentes ### Simples manutenção do imóvel, sem reforma, conta como investimento comum? Manutenção básica, como pintura ou pequenos reparos para conservar o imóvel, costuma ser tratada como despesa ordinária, e não como benfeitoria que gera direito de partilha sobre a valorização do bem. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1659 (bens excluídos da comunhão)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1659) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a permanência da valorização passiva de mercado como parte do bem particular - [Código Civil, art. 1660 (benfeitorias em bens particulares)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a comunicação do valor correspondente às benfeitorias custeadas com recursos comuns do casal --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herança recebida no casamento entra na partilha do divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/heranca-entra-na-partilha/index.md) - [Imóvel comprado antes e pago durante o casamento: partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/imovel-comprado-antes-quitado-durante/index.md) - [Reformei a casa do meu cônjuge: tenho direito a algo?](https://wikijuridica.com.br/familia/reforma-casa-conjuge-direito/index.md) - [VGBL e PGBL entram na partilha do divórcio? 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Valorização de bem particular durante o casamento: o ex tem direito a algo?. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/familia/valorizacao-bem-proprio-partilha/ Versão do conteúdo: sha256:00c445ba79bac26850221104cb349f158b739f7e0dbe93b59edc0883fb912e67 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-valorizacao-bem-proprio-partilha", "type": "webpage", "title": "Valorização de bem particular durante o casamento: o ex tem direito a algo?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/valorizacao-bem-proprio-partilha/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:00c445ba79bac26850221104cb349f158b739f7e0dbe93b59edc0883fb912e67", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: