--- title: "Violência de filho contra mãe idosa: duas proteções que se somam" description: "A violência de filho contra mãe idosa pode acionar a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Pessoa Idosa. Entenda medidas, provas e notificações." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-contra-mae-idosa/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:84eba0114f613356f87d71b46aaf95461f3fce9f3d28313c300bab4f6b056858" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei Maria da Penha, art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "prevê concessão e duração das medidas protetivas de acordo com a situação de risco" - name: "STJ, Tema Repetitivo 1186" url: "https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=1186&cod_tema_inicial=1186&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T" verified_at: "2026-07-10" claim: "afirma que a idade não afasta a Lei Maria da Penha quando a violência doméstica é praticada contra mulher" - name: "Estatuto da Pessoa Idosa, art. 19" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm#art19" verified_at: "2026-07-10" claim: "define a notificação pelos serviços de saúde e os órgãos destinatários da comunicação" - name: "Lei Maria da Penha, art. 22" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" verified_at: "2026-07-08" - name: "Lei Maria da Penha, art. 19" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" verified_at: "2026-07-10" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Violência de filho contra mãe idosa: duas proteções que se somam Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando um filho ameaça, agride ou explora financeiramente a mãe idosa, a relação de parentesco não reduz a gravidade nem impede a aplicação da Lei Maria da Penha. A idade acrescenta a proteção do Estatuto da Pessoa Idosa, sem transformar o caso em simples desentendimento sobre cuidados. As duas leis olham aspectos complementares: a primeira oferece medidas urgentes contra a violência doméstica; a segunda organiza direitos e deveres específicos de proteção à pessoa com sessenta anos ou mais. ## A idade da mãe não exclui a Lei Maria da Penha O [art. 5º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-08-07;11340) da [Lei 11.340/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-08-07;11340) abrange a violência ocorrida na unidade doméstica ou no âmbito da família. O Tema 1186 do STJ consolidou que a condição feminina é suficiente para atrair esse sistema protetivo no contexto doméstico, independentemente da idade, sem exigir prova de motivação exclusiva de gênero. A orientação vale para evitar que a proteção seja afastada apenas porque a vítima também pertence a outro grupo vulnerável. Agressão física, ameaça, humilhação, retenção de cartão bancário e apropriação de aposentadoria podem assumir naturezas diferentes. O enquadramento depende do ato provado, e não só do fato de agressor e vítima morarem juntos. ## Quem deve notificar a violência contra a pessoa idosa A denominação vigente é Estatuto da Pessoa Idosa. Seu art. 19 determina a notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária quando houver suspeita ou confirmação de violência, além da comunicação aos órgãos competentes. Esses destinatários incluem autoridade policial, Ministério Público e conselhos da pessoa idosa indicados na lei. Não é correto atribuir indistintamente essa notificação técnica a qualquer instituição. Familiares, vizinhos e profissionais de outros setores podem denunciar, mas o dever específico do art. 19 recai sobre os serviços de saúde nos termos ali descritos. ## Afastamento, proteção patrimonial e provas do risco O juiz pode afastar o agressor do lar e proibir aproximação ou contato com base no art. 22 da Lei Maria da Penha. Se o filho administra dinheiro ou possui procuração, extratos bancários, contratos, comprovantes de saques, mensagens e relação de bens ajudam a revelar eventual violência patrimonial. Prontuários, fotografias, áudios obtidos licitamente e nomes de quem presenciou os fatos documentam agressões e ameaças. Por exemplo, se o filho retém o cartão da aposentadoria, impede a compra de remédios e ameaça a mãe quando ela pede contas, o pedido deve narrar cada ato, indicar datas aproximadas e explicar por que a permanência dele na residência mantém o risco. ## Divergência sobre cuidados não basta para acusar violência Discussões isoladas sobre médico, alimentação ou divisão de tarefas não configuram automaticamente violência doméstica. A resposta protetiva exige ato ou risco que atinja a integridade física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Essa cautela evita usar a via penal para resolver mera discordância familiar sem deixar desprotegida a mãe que sofre coerção real. A medida protetiva independe de ação penal ou boletim de ocorrência prévio quando o risco está demonstrado. Em urgência, a informação pode ser levada à polícia ou ao Ministério Público; atendimento de saúde e segurança da vítima vêm antes da organização completa dos documentos. ## Perguntas frequentes ### A mãe precisa autorizar um familiar a fazer a denúncia? Qualquer pessoa pode comunicar suspeita de violência às autoridades. A vontade e a palavra da mulher devem ser consideradas, mas risco grave ou incapacidade pode exigir atuação imediata da rede de proteção. ## Proveniência - [Lei Maria da Penha, art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê concessão e duração das medidas protetivas de acordo com a situação de risco - [STJ, Tema Repetitivo 1186](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=1186&cod_tema_inicial=1186&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: afirma que a idade não afasta a Lei Maria da Penha quando a violência doméstica é praticada contra mulher - [Estatuto da Pessoa Idosa, art. 19](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm#art19) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define a notificação pelos serviços de saúde e os órgãos destinatários da comunicação - [Lei Maria da Penha, art. 22](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei Maria da Penha, art. 19](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Idoso vítima de consignados fraudulentos várias vezes](https://wikijuridica.com.br/bancario/idoso-vitima-reincidente-multiplos-consignados-fraudulentos/index.md) - [Curatela: o que é depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela/index.md) - [Vítima migrante também tem proteção contra violência](https://wikijuridica.com.br/familia/vitima-estrangeira-direitos/index.md) - [Curatela da pessoa com deficiência: o que ela cobre](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-restrita-atos-patrimoniais-pcd/index.md) - [Como pedir proteção do endereço da vítima no processo](https://wikijuridica.com.br/familia/sigilo-endereco-vitima/index.md) - [Violência contra idoso na família: o que diz a lei](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-contra-idoso-na-familia/index.md) - [Art. 7º da Lei Maria da Penha: as cinco formas de violência](https://wikijuridica.com.br/leis/11340-art-7/index.md) - [Publicaram meu endereço e telefone para me expor](https://wikijuridica.com.br/digital/doxxing-dados-pessoais-expostos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/violencia-contra-mae-idosa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Violência de filho contra mãe idosa: duas proteções que se somam. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-contra-mae-idosa/ Versão do conteúdo: sha256:84eba0114f613356f87d71b46aaf95461f3fce9f3d28313c300bab4f6b056858 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-violencia-contra-mae-idosa", "type": "webpage", "title": "Violência de filho contra mãe idosa: duas proteções que se somam", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-contra-mae-idosa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:84eba0114f613356f87d71b46aaf95461f3fce9f3d28313c300bab4f6b056858", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: