--- title: "O que é violência psicológica contra a mulher" description: "O que a lei considera violência psicológica contra a mulher, quando ela vira crime pelo art. 147-B do Código Penal e como pedir proteção sem marcas físicas." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-psicologica/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a30758d7029780111fcebe9322f3bc104d9f79a1480ab9c572cf8f2aad2d7011" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), art. 7º, II" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "concessão da medida protetiva a partir do depoimento da ofendida, sem exigir exame de corpo de delito" - name: "Lei 14.188/2021" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14188.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "criação do crime autônomo de violência psicológica contra a mulher" - name: "Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), art. 19, § 4º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" verified_at: "2026-07-10" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é violência psicológica contra a mulher Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Não deixar marcas visíveis não significa que não haja violência. A [Lei nº 11.340/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-08-07;11340) reconhece a violência psicológica como forma própria de violência doméstica, e desde 2021 ela também é crime autônomo tipificado no [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), o que muda o peso jurídico de humilhações, controle e ameaças veladas dentro de casa. ## O que a lei considera violência psicológica O art. 7º, II, da Lei Maria da Penha define violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, ou que prejudique o pleno desenvolvimento da mulher, ou ainda que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. A lei lista os meios mais comuns: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de intimidade, ridicularização e limitação do direito de ir e vir. Esse rol é amplo de propósito: abrange desde o controle financeiro disfarçado de cuidado até o monitoramento constante do celular, quando usados para minar a autonomia da mulher. ## O crime autônomo criado pela Lei 14.188/2021 Em 2021, a [Lei nº 14.188](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-07-28;14188) incluiu no [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) o tipo específico de violência psicológica contra a mulher, dando ao Ministério Público e à polícia uma base penal própria para agir, independentemente de a conduta também configurar outro crime, como ameaça ou injúria. Isso significa que humilhação sistemática, isolamento social forçado e controle exagerado das ações da mulher podem ser tratados como crime específico, e não apenas como um comportamento reprovável sem consequência penal direta. ## Como pedir proteção sem prova física de agressão Como essa forma de violência raramente deixa vestígio no corpo, o relato detalhado à autoridade policial é a principal prova inicial: frequência dos episódios, frases usadas, restrições impostas (como impedir contato com família e amigos) e o efeito no dia a dia da mulher. O art. 19, § 4º, da Lei Maria da Penha permite que a medida protetiva seja concedida a partir desse depoimento, sem exigir exame de corpo de delito, que só faz sentido quando há violência física ou sexual associada. ## Perguntas frequentes ### Preciso de laudo psicológico para pedir a medida protetiva? Não é exigência para a concessão inicial da medida; o laudo, quando existir, reforça o caso, mas o depoimento da mulher já basta para o juiz decidir em cognição sumária. ## Proveniência - [Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), art. 7º, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: concessão da medida protetiva a partir do depoimento da ofendida, sem exigir exame de corpo de delito - [Lei 14.188/2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14188.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: criação do crime autônomo de violência psicológica contra a mulher - [Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), art. 19, § 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [As seis formas de violência doméstica na Lei Maria da Penha](https://wikijuridica.com.br/familia/formas-violencia-domestica/index.md) - [Lei Maria da Penha protege mulher trans em violência?](https://wikijuridica.com.br/familia/maria-penha-mulher-trans/index.md) - [Juizado de Violência Doméstica: o que ele julga](https://wikijuridica.com.br/familia/juizado-violencia-domestica/index.md) - [Descumprimento de medida protetiva: crime e prisão](https://wikijuridica.com.br/familia/descumprimento-medida-protetiva/index.md) - [REsp 2.114.771 do STJ: alienação parental praticada pela mãe](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2114771/index.md) - [Monitoramento eletrônico e botão do pânico na proteção](https://wikijuridica.com.br/familia/tornozeleira-botao-panico/index.md) - [Guarda Unilateral: quando é aplicada pela Justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/guarda-unilateral/index.md) - [Tema 1197 do STJ: Contra a Mulher](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1197/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/violencia-psicologica/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é violência psicológica contra a mulher. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-psicologica/ Versão do conteúdo: sha256:a30758d7029780111fcebe9322f3bc104d9f79a1480ab9c572cf8f2aad2d7011 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-violencia-psicologica", "type": "webpage", "title": "O que é violência psicológica contra a mulher", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-psicologica/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a30758d7029780111fcebe9322f3bc104d9f79a1480ab9c572cf8f2aad2d7011", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: