--- title: "Violência vicária agora tem definição expressa na Lei Maria da Penha" description: "Desde 2026, a Lei Maria da Penha define violência vicária. Entenda quem pode ser vítima direta, como diferenciar conflito familiar e quais provas importam." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-vicaria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0f0d0854b8b28f2d261b467205a736a0c561fe8e60479f983ed0772d45dc4da7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.384/2026" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15384.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "incluiu a violência vicária entre as formas de violência doméstica e definiu seu alcance pessoal e finalístico" - name: "Lei Maria da Penha, art. 7º, VI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "traz a definição vigente de violência vicária contra familiares, dependentes e rede de apoio da mulher" - name: "Lei 13.431/2017, art. 4º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm#art4" verified_at: "2026-07-10" claim: "protege a criança exposta direta ou indiretamente a crime violento contra familiar" - name: "Lei 13.431/2017, art. 7º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm#art7" verified_at: "2026-07-10" claim: "define escuta especializada e limita o relato ao necessário para sua finalidade protetiva" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Violência vicária agora tem definição expressa na Lei Maria da Penha Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Desde abril de 2026, a violência vicária está expressamente definida no art. 7º, VI, da Lei Maria da Penha. Ela ocorre quando alguém pratica violência contra pessoa ligada à mulher com o objetivo de atingi-la. Filhos são vítimas frequentes, mas a lei também alcança outros familiares, dependentes e integrantes da rede de apoio. O conceito não deve ser usado como rótulo para qualquer desentendimento sobre guarda. É preciso identificar a violência dirigida à pessoa intermediária e a finalidade de causar sofrimento, punição ou controle à mulher. ## Quem a Lei 15.384/2026 inclui na proteção vicária A [Lei 15.384/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2026-04-09;15384) acrescentou o inciso VI ao [art. 7º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2026-04-09;15384). A definição da violência vicária abrange conduta contra pessoa com vínculo familiar, de dependência, guarda ou apoio em relação à mulher, praticada para causar dano e atingi-la. O texto legal menciona descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob responsabilidade direta e integrante da rede de apoio. Uma ameaça contra a mãe idosa da ofendida para obrigá-la a retomar o relacionamento, por exemplo, pode integrar esse conceito. O ato contra a terceira pessoa precisa ser examinado por sua própria gravidade, além do dano pretendido contra a mulher. ## A criança exposta também é vítima em nome próprio Quando o ato recai sobre uma criança, a [Lei 13.431/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-04-04;13431) oferece proteção adicional. Seu art. 4º trata como violência psicológica a exposição direta ou indireta a crime violento contra familiar, especialmente quando a criança o testemunha. Ela não é simples instrumento de prova do sofrimento materno: possui direitos próprios de acolhimento e proteção. Perguntas repetidas pela família podem causar revitimização e contaminar o relato. A escuta especializada, definida no art. 7º dessa lei, deve limitar a entrevista ao necessário e ser conduzida por profissional da rede de proteção. ## Registros devem mostrar atos, contexto e destinatários Mensagens que ameacem filhos ou parentes, comunicações da escola, prontuários, testemunhas, decisões de convivência e registros de entrega ajudam a reconstruir o padrão. Anote quem sofreu o ato, o que foi exigido da mulher e como os fatos se conectam. Não exponha a criança a gravações clandestinas dirigidas nem peça que repita a narrativa para várias pessoas. Em urgência, Conselho Tutelar, polícia, Ministério Público e juízo competente podem receber a informação conforme a vítima direta e a medida necessária. Pedido sobre convivência deve descrever risco concreto, e não apenas usar a expressão violência vicária. ## Atraso de visita e divergência parental não bastam sozinhos Um atraso ocasional, discordância escolar ou falha de comunicação após a separação não configura automaticamente violência vicária. A lei exige violência contra pessoa do círculo protegido e finalidade de atingir a mulher. Reiteração, ameaça, lesão e uso deliberado do sofrimento de terceiro ajudam a diferenciar o caso de conflito parental comum. Considere o pai que ameaça ferir o filho caso a mãe não retire uma denúncia: há ato dirigido à criança e finalidade declarada de controlar a mulher. Isso é diferente de uma entrega tardia sem ameaça ou outro elemento. A distinção protege vítimas reais e evita transformar toda disputa de rotina em acusação de violência. ## Perguntas frequentes ### Violência vicária exige agressão física? Não necessariamente. A lei fala em qualquer forma de violência contra a pessoa ligada à mulher. A natureza física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial deve ser identificada nos fatos, sem presumir o enquadramento apenas pelo conflito familiar. ## Proveniência - [Lei 15.384/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15384.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: incluiu a violência vicária entre as formas de violência doméstica e definiu seu alcance pessoal e finalístico - [Lei Maria da Penha, art. 7º, VI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: traz a definição vigente de violência vicária contra familiares, dependentes e rede de apoio da mulher - [Lei 13.431/2017, art. 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm#art4) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: protege a criança exposta direta ou indiretamente a crime violento contra familiar - [Lei 13.431/2017, art. 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm#art7) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define escuta especializada e limita o relato ao necessário para sua finalidade protetiva --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Lei Henry Borel: proteção urgente à criança agredida em casa](https://wikijuridica.com.br/familia/lei-henry-borel-protecao-crianca/index.md) - [Juizado de Violência Doméstica: o que ele julga](https://wikijuridica.com.br/familia/juizado-violencia-domestica/index.md) - [Homem vítima de violência doméstica tem proteção legal?](https://wikijuridica.com.br/familia/maria-penha-protege-homem/index.md) - [Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe](https://wikijuridica.com.br/familia/medidas-protetivas-urgencia/index.md) - [Art. 22 da Lei Maria da Penha: medidas contra o agressor](https://wikijuridica.com.br/leis/11340-art-22/index.md) - [Art. 24-A da Lei Maria da Penha: descumprir é crime](https://wikijuridica.com.br/leis/11340-art-24-a/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/violencia-vicaria/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Violência vicária agora tem definição expressa na Lei Maria da Penha. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-vicaria/ Versão do conteúdo: sha256:0f0d0854b8b28f2d261b467205a736a0c561fe8e60479f983ed0772d45dc4da7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-violencia-vicaria", "type": "webpage", "title": "Violência vicária agora tem definição expressa na Lei Maria da Penha", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-vicaria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0f0d0854b8b28f2d261b467205a736a0c561fe8e60479f983ed0772d45dc4da7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: