--- title: "A monitória dá força executiva a uma prova escrita" description: "Entenda quais documentos sustentam a monitória, o que acontece nos primeiros 15 dias e como os embargos transformam o debate." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/acao-monitoria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e9d85de0dbb7a2f724ce8ee33a4bc912c0bfe7f4f10e598a0c3e2b2b5d812a29" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Arts. 700 a 702: prova escrita, prestações admitidas, mandado, prazo, honorários, formação do título e embargos monitórios." - name: "Superior Tribunal de Justiça — Súmula 503" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=503" verified_at: "2026-07-15" claim: "Prazo de cinco anos para ação monitória fundada em cheque sem força executiva, contado do dia seguinte à emissão." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A monitória dá força executiva a uma prova escrita Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ação monitória é o caminho para quem possui prova escrita de uma obrigação, mas não um título executivo. Em vez de iniciar uma execução direta, o credor pede ao juiz uma ordem para que o réu pague, entregue coisa, cumpra obrigação de fazer ou deixe de praticar determinado ato. O [art. 700](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art700) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) admite obrigações de pagar dinheiro, entregar bem móvel ou imóvel, fungível ou infungível, e fazer ou não fazer. A prova precisa tornar o direito provável, embora ainda possa ser contestada; contrato sem testemunhas, correspondência, nota acompanhada de entrega ou cheque prescrito são exemplos que dependem do contexto. ## Documento útil não é qualquer papel produzido pelo credor A prova deve revelar a relação com o devedor e o conteúdo da prestação. Planilha unilateral desacompanhada da origem, orçamento não aceito ou conversa sem identificação podem ser insuficientes. Contrato, assinatura eletrônica, notas, comprovantes de entrega, reconhecimento do saldo e histórico de pagamentos precisam formar uma narrativa coerente. A prescrição varia conforme a obrigação. Para cheque sem força executiva, a Súmula 503 do STJ fixa cinco anos para a monitória, contados do dia seguinte à emissão. Esse exemplo não cria prazo universal para todo documento; o negócio subjacente deve ser identificado. ## Cumprir cedo reduz custos, mas o réu pode embargar Se a petição estiver em ordem, o juiz expede mandado para cumprimento em 15 dias e fixa honorários de 5% sobre o valor atribuído à causa, conforme o art. 701. Quem cumpre no prazo fica isento de custas processuais. Se não houver cumprimento nem embargos, forma-se de pleno direito o título executivo judicial e a cobrança segue para expropriação. O réu pode apresentar embargos monitórios sem penhora ou depósito prévios. Neles cabe alegar matérias de defesa do procedimento comum. Se sustenta excesso, deve indicar o valor correto e juntar demonstrativo; alegação vazia não desloca o cálculo. ## A monitória não é atalho quando a obrigação exige investigação Apresentados embargos, o autor é ouvido e o processo admite instrução compatível com a controvérsia. Isso diferencia a monitória de execução baseada em título já dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. Ao final, a sentença define se o mandado se consolida, é ajustado ou cai. Considere prestador que tem contrato assinado sem duas testemunhas, notas aceitas e mensagens em que o cliente reconhece o saldo. O conjunto pode sustentar monitória. Se as mensagens mostram apenas negociação e o serviço é contestado por defeito técnico, haverá debate probatório real. Antes de ajuizar, convém organizar documento por documento, calcular prescrição, separar pagamentos e explicar por que a prova liga aquele réu àquela obrigação. ## Proveniência - [Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Arts. 700 a 702: prova escrita, prestações admitidas, mandado, prazo, honorários, formação do título e embargos monitórios. - [Superior Tribunal de Justiça — Súmula 503](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=503) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prazo de cinco anos para ação monitória fundada em cheque sem força executiva, contado do dia seguinte à emissão. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Título executivo: documentos que permitem executar](https://wikijuridica.com.br/glossario/titulo-executivo/index.md) - [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/index.md) - [Locatário PJ inadimplente: cobrar aluguel e retomar o ponto](https://wikijuridica.com.br/empresarial/locatario-pj-aluguel-comercial-cobranca-despejo/index.md) - [Acordo de dívida entre empresas: parcelamento e garantia real](https://wikijuridica.com.br/empresarial/acordo-parcelamento-divida-empresarial-garantia/index.md) - [REsp 2.009.011 do STJ: embargos à execução e ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009011/index.md) - [REsp 1.828.657 do STJ: processo civil e embargos à monitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1828657/index.md) - [REsp 1.993.773 do STJ: embargos monitórios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1993773/index.md) - [REsp 2.027.862 do STJ: ação monitória e prova escrita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2027862/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/acao-monitoria/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 700** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art700` - [Nota fiscal sem pagamento: como cobrar a empresa por monitória](https://wikijuridica.com.br/autonomos/b2b-monitoria/index.md) - [Projeto de engenharia não pago: dá para reter a ART?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cobrar-projeto-de-engenharia-e-reter-art/index.md) - [Cobrança, monitória ou execução: qual via usar contra empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/acao-cobranca-vs-monitoria-vs-execucao-qual-usar/index.md) - [Ação monitória contra empresa: quando cabe e o que provar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/acao-monitoria-cobrar-divida-empresa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A monitória dá força executiva a uma prova escrita. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/acao-monitoria/ Versão do conteúdo: sha256:e9d85de0dbb7a2f724ce8ee33a4bc912c0bfe7f4f10e598a0c3e2b2b5d812a29 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-acao-monitoria", "type": "webpage", "title": "A monitória dá força executiva a uma prova escrita", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/acao-monitoria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e9d85de0dbb7a2f724ce8ee33a4bc912c0bfe7f4f10e598a0c3e2b2b5d812a29", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: