--- title: "Como a acessão faz a propriedade crescer" description: "Entenda a acessão, modo de adquirir imóvel quando ilhas, aluvião, avulsão, álveo abandonado ou construções se incorporam ao terreno, e quando cabe indenização." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/acessao/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1e5c40893f69f6def6e37487f6334601352f8d5b9faf9c5ea9c4e477ed3d78da" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 1.248 a 1.259 regem aluvião, avulsão, álveo abandonado, ilhas e construções, com indenização conforme a boa ou má-fé" - name: "Código de Águas (Decreto 24.643/1934)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d24643.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "disciplina o regime dos cursos d'água, das margens e do álveo relevante à aluvião e ao álveo abandonado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como a acessão faz a propriedade crescer Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A propriedade de um imóvel nem sempre fica do mesmo tamanho. Um rio deposita terra na margem, uma ilha se forma, alguém constrói sobre o terreno: em todos esses casos, algo se une ao bem e a lei precisa dizer a quem pertence o acréscimo. Essa é a acessão, um modo de adquirir propriedade imóvel pela incorporação de coisa nova, seja por obra da natureza, seja por trabalho humano. Ao contrário da usucapião, que depende de posse prolongada, a acessão opera pela própria união física do acréscimo ao imóvel, muitas vezes de forma automática. ## As acessões naturais ao longo dos rios O [art. 1.248](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1248) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) enumera as formas de acessão, e boa parte delas ocorre à beira das águas. Na aluvião, os acréscimos lentos e imperceptíveis de terra trazidos pela corrente pertencem ao dono do terreno marginal, sem direito a indenização. Na avulsão, ao contrário, uma porção de terra se destaca de forma abrupta e se junta a outro imóvel; aqui o antigo dono pode reclamá-la ou receber indenização, dentro do prazo que a lei estabelece. Há ainda o álveo abandonado, o leito seco do rio que muda de curso, que passa a pertencer aos proprietários ribeirinhos, e a formação de ilhas, cuja titularidade segue a posição em relação às margens. Essas regras dialogam com o Código de Águas, o [Decreto 24.643/1934](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643), que trata do regime dos cursos d'água. ## Construir e plantar em terreno alheio A acessão também nasce do trabalho humano. O art. 1.253 presume que toda construção ou plantação existente num terreno foi feita pelo proprietário e à sua custa, até prova em contrário. Quando alguém semeia, planta ou constrói em terreno de outra pessoa, em regra perde o que incorporou em favor do dono do solo, mas terá direito a indenização se agiu de boa-fé. Há até a chamada acessão invertida: se a construção de boa-fé exceder consideravelmente o valor do terreno, quem construiu pode adquirir a propriedade do solo, indenizando o antigo dono. É o valor econômico que, nesse caso, inverte a lógica de quem absorve o quê. ## Boa-fé, má-fé e o cálculo da indenização O elemento decisivo nas acessões artificiais é o estado de ânimo de quem construiu ou plantou. Quem age de boa-fé tem direito a ser indenizado pelo que acrescentou; quem age de má-fé pode ser obrigado a demolir a obra e ainda responder por perdas e danos. Se ambos, o dono do solo e o construtor, estiverem de má-fé, a lei procura equilibrar as posições. Um exemplo comum é o do vizinho que, por erro de medição, ergue parte da casa sobre o terreno ao lado: a solução dependerá de quem sabia, ou deveria saber, que invadia área alheia, e do quanto cada parcela vale. ## Perguntas frequentes ### Preciso pagar por terra que o rio depositou no meu terreno? Não. Na aluvião, os acréscimos lentos e imperceptíveis de terra trazidos pela corrente pertencem ao dono do terreno marginal sem qualquer indenização, por força do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ### Quem constrói de boa-fé em terreno alheio tem direito a algo? Sim. Em regra, a construção fica com o dono do solo, mas quem edificou de boa-fé tem direito a ser indenizado. Em certos casos, se a obra exceder muito o valor do terreno, pode até adquirir o solo indenizando o antigo dono. ### Acessão e usucapião são a mesma coisa? Não. A usucapião depende de posse prolongada com os requisitos legais. A acessão decorre da incorporação física de um acréscimo ao imóvel, natural ou artificial, sem exigir tempo de posse. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 1.248 a 1.259 regem aluvião, avulsão, álveo abandonado, ilhas e construções, com indenização conforme a boa ou má-fé - [Código de Águas (Decreto 24.643/1934)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d24643.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina o regime dos cursos d'água, das margens e do álveo relevante à aluvião e ao álveo abandonado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Usucapião: o que é e como a posse vira propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao/index.md) - [Especificação, confusão, comistão e adjunção](https://wikijuridica.com.br/glossario/especificacao-confusao-comistao/index.md) - [Ocupação: adquirir coisa sem dono](https://wikijuridica.com.br/glossario/ocupacao/index.md) - [Passagem forçada do imóvel sem saída](https://wikijuridica.com.br/glossario/passagem-forcada/index.md) - [Legitimação fundiária: o título criado pela Lei 13.465](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/legitimacao-fundiaria-verbete/index.md) - [Infiltração vinda da casa vizinha: como provar e cobrar reparo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/infiltracao-entre-casas/index.md) - [REsp 2.167.759 do STJ: propriedade industrial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167759/index.md) - [REsp 2.196.994 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2196994/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/acessao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como a acessão faz a propriedade crescer. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/acessao/ Versão do conteúdo: sha256:1e5c40893f69f6def6e37487f6334601352f8d5b9faf9c5ea9c4e477ed3d78da Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-acessao", "type": "webpage", "title": "Como a acessão faz a propriedade crescer", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/acessao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1e5c40893f69f6def6e37487f6334601352f8d5b9faf9c5ea9c4e477ed3d78da", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: