--- title: "O acórdão reúne o resultado e as razões do colegiado" description: "Entenda o que é acórdão, a função da ementa e dos votos, como aparece eventual voto vencido e quando começam os próximos prazos." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/acordao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:09854e2e88bbfe9eeb2bef6ee076d2e40e53b6604be51fa57fdd53d3d81b127d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, arts. 204, 941, 942 e 1.022" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Define acórdão, integra o voto vencido, disciplina a ampliação do colegiado e as hipóteses de embargos de declaração." - name: "Constituição da República, art. 93, inciso IX" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Determina publicidade e fundamentação dos julgamentos do Poder Judiciário." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O acórdão reúne o resultado e as razões do colegiado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Acórdão é o julgamento colegiado proferido por um tribunal, segundo a definição do [art. 204](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art204) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Ele registra a decisão tomada por desembargadores ou ministros em recurso, ação originária ou incidente. Não é sinônimo de qualquer decisão do tribunal: relator também pode decidir sozinho em hipóteses legais. ## Relatório, votos e dispositivo formam o julgamento O relator apresenta o caso e propõe solução; os demais integrantes votam na ordem do órgão. O resultado decorre da composição e do quórum aplicáveis, podendo ser unânime ou majoritário. O texto final deve permitir identificar fundamentos adotados e comando decidido. Quando o relator fica vencido, outro julgador pode ser designado para redigir o acórdão. Ata da sessão, certidão de julgamento e inteiro teor são documentos relacionados, mas cumprem funções diferentes. ## A ementa resume, sem substituir o inteiro teor Ementa é uma síntese preparada para indicar tema e conclusão central. Ela facilita pesquisa, porém não contém necessariamente todas as ressalvas, bases de cálculo, efeitos ou divergências. Para saber o alcance do precedente ou cumprir a decisão, é indispensável ler fundamentação, dispositivo e contexto fático. Uma frase retirada da ementa não deve ser aplicada a processo diferente sem comparar a questão jurídica efetivamente julgada. ## O voto vencido também integra o acórdão O art. 941, § 3º, determina que o voto vencido seja declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive prequestionamento. Ele não prevalece no resultado, mas documenta a divergência e pode ser relevante para recursos ou evolução da jurisprudência. Se houver ampliação do colegiado em julgamento não unânime nas hipóteses do art. 942, a sessão prossegue com outros julgadores. Essa técnica não é um recurso apresentado pela parte. Em uma apelação julgada por três integrantes, dois podem votar pelo provimento e um pela manutenção da sentença: prevalece a maioria, mas a posição vencida deve constar do acórdão. ## Publicação abre a análise dos próximos atos Depois da formalização e publicação, começam os prazos conforme a forma de intimação e o recurso cabível. Embargos de declaração podem apontar omissão, obscuridade, contradição ou erro material; recursos aos tribunais superiores exigem pressupostos próprios e não reabrem genericamente toda prova. A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) exige decisões fundamentadas e públicas, com proteção do sigilo quando necessário. Antes de contar prazo, devem ser conferidas publicação, eventual republicação e representação de cada parte. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, arts. 204, 941, 942 e 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define acórdão, integra o voto vencido, disciplina a ampliação do colegiado e as hipóteses de embargos de declaração. - [Constituição da República, art. 93, inciso IX](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Determina publicidade e fundamentação dos julgamentos do Poder Judiciário. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/index.md) - [Interdição: como corre o processo de curatela](https://wikijuridica.com.br/glossario/interdicao/index.md) - [Homologação de acordo: efeitos da decisão judicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/homologacao-de-acordo/index.md) - [Mediação de conflitos: como funciona na prática](https://wikijuridica.com.br/glossario/mediacao/index.md) - [Tema 194 do STJ: Opostos embargos declaratórios de decisão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-194/index.md) - [Autoexecutoriedade do ato administrativo](https://wikijuridica.com.br/administrativo/autoexecutoriedade-ato-administrativo/index.md) - [Recurso voluntário ao CARF: prazo de 30 dias e as fases](https://wikijuridica.com.br/tributario/autuacao-recurso-voluntario-carf/index.md) - [REsp 1.671.987 do STJ: acórdão judicial homologado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1671987/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/acordao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O acórdão reúne o resultado e as razões do colegiado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/acordao/ Versão do conteúdo: sha256:09854e2e88bbfe9eeb2bef6ee076d2e40e53b6604be51fa57fdd53d3d81b127d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-acordao", "type": "webpage", "title": "O acórdão reúne o resultado e as razões do colegiado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/acordao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:09854e2e88bbfe9eeb2bef6ee076d2e40e53b6604be51fa57fdd53d3d81b127d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: