--- title: "Acordo de sócios: o pacto que regula o que o contrato social não detalha" description: "Veja o que é o acordo de sócios ou de quotistas, o que ele regula além do contrato social e como se executa em caso de descumprimento." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/acordo-de-socios/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3dc25bc93630f92e3bf4d6411153c1a9fb489723f2884e9250e5ebcbb4c5a85e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "disciplina do acordo de acionistas, sua execução específica e arquivamento perante a companhia" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "aplicação analógica de princípios contratuais e societários ao acordo de sócios em sociedade limitada" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Acordo de sócios: o pacto que regula o que o contrato social não detalha Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Dois sócios que fundam uma empresa juntos raramente preveem, no contrato social registrado na Junta Comercial, o que fazer se um deles quiser vender sua parte, se houver empate em uma votação ou se um decidir competir com a própria empresa depois de sair — é para regular esse tipo de situação que existe o acordo de sócios, um pacto parassocial que funciona ao lado do contrato social, sem substituí-lo. ## O que o acordo costuma regular É comum o acordo de sócios (ou de quotistas, quando a sociedade é limitada) tratar de direito de preferência na venda de quotas, cláusulas de saída conjunta (tag along) ou de arraste (drag along), forma de resolver impasses de votação (deadlock), não concorrência depois da saída de um sócio e critérios antecipados de avaliação da empresa para futuras negociações — matérias que o contrato social, por ser documento público e mais rígido de alterar, normalmente não detalha. ## Por que o acordo de acionistas da Lei 6.404/1976 inspira o de quotistas A Lei das Sociedades por Ações disciplina expressamente o acordo de acionistas, com regras sobre execução específica de obrigação de votar em determinado sentido e sobre arquivamento na sede da companhia para valer perante terceiros. Sociedades limitadas não têm regra idêntica no [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), mas a doutrina e a jurisprudência aplicam, por analogia, princípios semelhantes ao acordo de quotistas, especialmente quanto à possibilidade de execução específica do voto prometido. ## O que acontece quando um sócio descumpre o acordo Descumprido o acordo — por exemplo, votando de forma contrária ao combinado ou vendendo quota sem respeitar a preferência dos demais —, o sócio prejudicado pode buscar execução específica da obrigação, quando isso ainda for possível, ou indenização por perdas e danos quando o cumprimento específico já não fizer sentido. É por isso que o acordo bem redigido costuma prever, desde o início, cláusula de multa e forma de solução de conflitos, muitas vezes por arbitragem, para reduzir o desgaste de uma disputa judicial longa entre sócios. ## Proveniência - [Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina do acordo de acionistas, sua execução específica e arquivamento perante a companhia - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: aplicação analógica de princípios contratuais e societários ao acordo de sócios em sociedade limitada --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Contrato social: a certidão de nascimento da empresa](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-social/index.md) - [Sociedade limitada: como funciona a LTDA](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-limitada/index.md) - [Dissolução parcial: a sociedade continua após a saída](https://wikijuridica.com.br/glossario/dissolucao-parcial/index.md) - [Holding familiar: conceito, usos e limites jurídicos](https://wikijuridica.com.br/glossario/holding-familiar/index.md) - [Recuperação judicial: a chance de reorganizar a empresa em crise](https://wikijuridica.com.br/glossario/recuperacao-judicial/index.md) - [Teletrabalho na CLT: jornada, despesas e contrato](https://wikijuridica.com.br/glossario/teletrabalho-clt/index.md) - [REsp 2.200.128 do STJ: direito societário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2200128/index.md) - [REsp 1.372.139 do STJ: direito empresarial e dissolução parcial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1372139/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/acordo-de-socios/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Acordo de sócios: o pacto que regula o que o contrato social não detalha. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/acordo-de-socios/ Versão do conteúdo: sha256:3dc25bc93630f92e3bf4d6411153c1a9fb489723f2884e9250e5ebcbb4c5a85e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-acordo-de-socios", "type": "webpage", "title": "Acordo de sócios: o pacto que regula o que o contrato social não detalha", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/acordo-de-socios/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3dc25bc93630f92e3bf4d6411153c1a9fb489723f2884e9250e5ebcbb4c5a85e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: