--- title: "Adicional de insalubridade: quando é devido e em qual grau" description: "Veja os graus mínimo, médio e máximo do adicional de insalubridade, a exigência de perícia e o efeito do fornecimento de equipamento de proteção." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:faa6427d5c06bf586be125bf86c63ebef06f09765082e9017ceb27655322b56f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 192 — percentuais de 10%, 20% e 40% conforme o grau de insalubridade" - name: "NR-15 — Ministério do Trabalho e Emprego" url: "https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-15-nr-15" verified_at: "2026-07-14" claim: "lista de atividades e operações insalubres e seus limites de tolerância" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Adicional de insalubridade: quando é devido e em qual grau Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. ## Os três graus e a base de cálculo O [art. 192](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art192) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. ## A perícia técnica é obrigatória Quando o adicional é contestado — seja porque a empresa nega o pagamento, seja porque o trabalhador entende que o grau está subavaliado — a comprovação depende de perícia técnica realizada por engenheiro ou médico do trabalho, que mede a exposição real e a compara com os limites das Normas Regulamentadoras. Sem esse laudo, dificilmente o pedido prospera em juízo. ## O efeito do equipamento de proteção Fornecer equipamento de proteção individual não elimina automaticamente o direito ao adicional: só afasta o pagamento quando o EPI for realmente eficaz para neutralizar o agente nocivo naquela atividade específica, o que também é aferido por perícia. EPI entregue mas não utilizado, ou ineficaz para o risco em questão, não retira o direito ao adicional. ## Um exemplo de exposição ao ruído Um trabalhador exposto a ruído acima dos limites de tolerância definidos pela NR-15, sem uso eficaz de protetor auricular durante toda a jornada, tende a ter reconhecido o adicional de grau médio, calculado sobre o salário-mínimo da região, mediante perícia que confirme a intensidade da exposição medida em campo. Se a empresa fornece o protetor adequado e comprova, por meio de treinamento e fiscalização, que o uso era efetivo durante toda a exposição ao ruído, a perícia pode concluir pela neutralização do agente nocivo, afastando o direito ao adicional a partir do momento em que a proteção passou a ser realmente eficaz. ## Proveniência - [CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 192 — percentuais de 10%, 20% e 40% conforme o grau de insalubridade - [NR-15 — Ministério do Trabalho e Emprego](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-15-nr-15) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lista de atividades e operações insalubres e seus limites de tolerância --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/index.md) - [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/index.md) - [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/index.md) - [Banco de horas: compensar em vez de receber](https://wikijuridica.com.br/glossario/banco-de-horas/index.md) - [Tema 687 do STJ: Horas extras e seu respectivo adicional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-687/index.md) - [PUIL 12 do STJ: Adicional de Insalubridade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-puil-12/index.md) - [Câmara fria: pausas térmicas e adicional pelo frio](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/camara-fria/index.md) - [Art. 189 da CLT: o que é atividade insalubre](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-189/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/adicional-insalubridade/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 192** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art192` - [Art. 192 da CLT: graus do adicional de insalubridade](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-192/index.md) - [Súmula 139 do TST: adicional de insalubridade no salário](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-139/index.md) - [Insalubridade incide sobre o mínimo ou o salário base?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/base-calculo-insalubridade/index.md) - [Graus de insalubridade: 10%, 20% e 40% explicados](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/graus-insalubridade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Adicional de insalubridade: quando é devido e em qual grau. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/ Versão do conteúdo: sha256:faa6427d5c06bf586be125bf86c63ebef06f09765082e9017ceb27655322b56f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-adicional-insalubridade", "type": "webpage", "title": "Adicional de insalubridade: quando é devido e em qual grau", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:faa6427d5c06bf586be125bf86c63ebef06f09765082e9017ceb27655322b56f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: