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title: "Adicional de periculosidade: risco acentuado e os 30%"
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# Adicional de periculosidade: risco acentuado e os 30%

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

## As atividades consideradas perigosas

O [art. 193](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art193) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), com a redação dada pela [Lei 12.740/2012](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-12-08;12740), considera perigosas as atividades que impliquem risco acentuado por exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, além de atividades de segurança pessoal ou patrimonial sujeitas a roubo ou outras formas de violência física. As Normas Regulamentadoras — com destaque para a NR-16 — detalham cada uma dessas hipóteses e as condições de exposição que caracterizam o risco.

## Por que não se acumula com a insalubridade

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

## Um exemplo de aplicação e a questão do tempo de exposição

Um eletricista que trabalha diariamente em instalações energizadas recebe o adicional de 30% sobre todo o período em que exerce essa função, ainda que outras tarefas do dia não envolvam risco — a jurisprudência trabalhista costuma reconhecer o direito integral quando a exposição ao risco, mesmo que intermitente, faz parte da rotina normal da função, e não é apenas um evento raro e isolado.

Já quando o contato com a atividade perigosa é eventual e episódico, fora da rotina habitual da função contratada, o adicional pode ser negado ou limitado ao tempo proporcional de efetiva exposição, avaliado também por perícia técnica.

## Um exemplo de aplicação e a base de cálculo

Um vigilante armado que atua diariamente na segurança patrimonial de uma agência bancária recebe o adicional de 30% calculado sobre o salário-base do cargo, sem incluir gratificações e prêmios eventuais recebidos à parte. Já um funcionário administrativo que, apenas uma vez ao ano, entra em um posto de abastecimento de combustível para tratar de assunto burocrático não passa a ter direito ao adicional, porque falta a exposição habitual ao risco que caracteriza a atividade perigosa exercida como parte da função contratada.

## Proveniência

- [CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: art. 193, §§ 1º e 2º — percentual de 30% e vedação de acúmulo com a insalubridade
- [NR-16 — Ministério do Trabalho e Emprego](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-16-nr-16) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: detalhamento das atividades e operações perigosas

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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## Percursos por fundamento legal

Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais.

**CLT, art. 193** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art193`

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

## Como citar esta página

Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Adicional de periculosidade: risco acentuado e os 30%. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/

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