--- title: "O elemento subjetivo que sustenta pedidos de saída e exclusão de sócio" description: "Affectio societatis é a disposição de colaborar para o fim comum da sociedade. Veja como sua quebra sustenta exclusão e dissolução parcial." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/affectio-societatis/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:25aba845466e80236ac2bf7d345d902b15701e8bfdb0e4ead24ce412e3cb24d2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O elemento subjetivo que sustenta pedidos de saída e exclusão de sócio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Affectio societatis é a disposição recíproca dos sócios de colaborar, em pé de igualdade jurídica, para a realização do fim comum da sociedade. Não é amizade nem simpatia: é a intenção qualificada de permanecer unidos em torno de um projeto econômico, com a confiança que esse projeto exige. ## Onde a expressão aparece no direito brasileiro O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não usa o termo, mas o pressupõe. Ele exige, na sociedade simples e nas que a seguem, que os sócios contribuam para a formação do capital e participem dos resultados, e admite a exclusão judicial do sócio que cometa falta grave no cumprimento de suas obrigações ou seja incapacitado. Nas limitadas, a exclusão extrajudicial de sócio minoritário é possível quando a maioria entende que ele põe em risco a continuidade da empresa, por atos de inegável gravidade, desde que prevista no contrato social e deliberada em reunião ou assembleia convocada para esse fim. ## Quebra da confiança não é qualquer desavença Alegar simplesmente que não há mais entendimento entre os sócios costuma ser insuficiente. Os tribunais pedem fatos. O que sustenta o pedido são condutas concretas: desvio de recursos, concorrência com a própria sociedade, abandono das funções assumidas, obstrução deliberada das deliberações, uso do nome empresarial em proveito próprio. Divergência de estratégia, por si só, resolve-se por deliberação majoritária, não por exclusão. ## Sociedades de pessoas e sociedades de capital O peso do elemento varia com o tipo societário. Em sociedades de pessoas, como a limitada de vínculo estreito e a sociedade simples, a identidade dos sócios é essencial e a quebra da confiança tem efeito jurídico direto. Em sociedades de capital, especialmente na anônima de capital aberto, o acionista é fungível: entra e sai pela bolsa, e a desavença pessoal não abala a estrutura. Por isso a exclusão de acionista é excepcional e a saída se faz pela alienação das ações. ## O que se discute no processo A quebra da confiança costuma ser apresentada em duas ações típicas: a de exclusão de sócio e a de dissolução parcial da sociedade, esta última com rito próprio no [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), que trata também da apuração de haveres. Nesse rito discutem-se a data-base da apuração, o critério de avaliação da quota e a forma de pagamento. A retirada imotivada, por outro lado, dispensa a prova de quebra da confiança nas sociedades por prazo indeterminado, bastando a notificação com sessenta dias de antecedência. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai](https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/index.md) - [Exclusão de sócio: quórum, defesa e apuração de haveres](https://wikijuridica.com.br/glossario/exclusao-de-socio/index.md) - [Dissolução parcial: a sociedade continua após a saída](https://wikijuridica.com.br/glossario/dissolucao-parcial/index.md) - [Como notificar os sócios da sua saída da sociedade](https://wikijuridica.com.br/empresarial/notificacao-retirada-socio-60-dias/index.md) - [Tema 1212 do STJ: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1212/index.md) - [Art. 1.029 do CC: retirada do sócio](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1029/index.md) - [Causas de dissolução da sociedade no Código Civil](https://wikijuridica.com.br/empresarial/causas-dissolucao-sociedade-quais/index.md) - [Marca na saída de sócio: quem fica com o registro?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-disputa-socios-dissolucao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/affectio-societatis/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O elemento subjetivo que sustenta pedidos de saída e exclusão de sócio. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/affectio-societatis/ Versão do conteúdo: sha256:25aba845466e80236ac2bf7d345d902b15701e8bfdb0e4ead24ce412e3cb24d2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-affectio-societatis", "type": "webpage", "title": "O elemento subjetivo que sustenta pedidos de saída e exclusão de sócio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/affectio-societatis/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:25aba845466e80236ac2bf7d345d902b15701e8bfdb0e4ead24ce412e3cb24d2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: