--- title: "Alimentos avoengos: a responsabilidade subsidiária dos avós" description: "Entenda quando os avós podem ser cobrados por alimentos avoengos, por que a cobrança não é automática e como se define o valor." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-avoengos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:739ebb5a4eebd3f5ace318dd08dd0a91472d4a261f9eefa5111fbc093dc18312" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.698 estabelece a responsabilidade subsidiária dos parentes mais remotos, incluindo avós" - name: "Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "disciplina o rito célere aplicável também à cobrança de alimentos avoengos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Alimentos avoengos: a responsabilidade subsidiária dos avós Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O pai não paga a pensão, muda de cidade sem deixar contato ou simplesmente não tem como arcar com o sustento do filho. Nesses casos, a lei permite acionar os avós para complementar o que falta — são os chamados alimentos avoengos. ## A responsabilidade subsidiária do art. 1.698 do Código Civil O [art. 1.698](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1698) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que, se o parente que deve alimentos não puder arcar totalmente com o encargo, os parentes mais remotos são chamados a completar a prestação — é dessa regra que nasce a possibilidade de cobrar avós quando os pais não conseguem sustentar o filho sozinhos. ## Por que a cobrança dos avós não é automática A obrigação dos avós é subsidiária e complementar, não solidária: antes de acionar avós, é preciso demonstrar que o pai ou a mãe não tem condições de arcar com a pensão integral, seja por falta de renda, seja por impossibilidade comprovada de localização ou pagamento. ## Como se define o valor cobrado dos avós Quando reconhecida a necessidade de complementação, o valor cobrado dos avós costuma corresponder apenas à diferença entre o que os pais conseguem pagar e o que a criança efetivamente precisa, considerando também a capacidade financeira de cada avô chamado ao processo. A cobrança segue o mesmo rito célere da ação de alimentos previsto na [Lei 5.478/1968](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478), independentemente de quem seja o réu na ação. ## Um exemplo de cobrança dos avós Um pai perde o emprego e para de pagar integralmente a pensão do filho. A mãe, então, inclui os avós paternos na ação, comprovando a impossibilidade financeira do pai e a capacidade dos avós de contribuir com uma quantia complementar, suficiente para cobrir as despesas essenciais da criança até que o pai volte a ter renda estável. ## Perguntas frequentes ### Os avós paternos e maternos respondem igualmente pelos alimentos avoengos? Em tese sim, mas o juiz avalia a capacidade financeira de cada um; não há regra que obrigue dividir sempre em partes iguais entre as duas famílias. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.698 estabelece a responsabilidade subsidiária dos parentes mais remotos, incluindo avós - [Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina o rito célere aplicável também à cobrança de alimentos avoengos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alimentos Gravídicos: pensão durante a gestação](https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-gravidicos/index.md) - [Exoneração de Alimentos: como encerrar a pensão](https://wikijuridica.com.br/glossario/exoneracao-de-alimentos/index.md) - [Pensão Alimentícia: como se define o valor devido](https://wikijuridica.com.br/glossario/pensao-alimenticia/index.md) - [Prisão Civil por Alimentos: quando pode ocorrer](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-civil-alimentos/index.md) - [REsp 2.159.867 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2159867/index.md) - [Alimentos avoengos: quando os avós pagam pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-avoengos/index.md) - [Súmula 596 do STJ: pensão dos avós é subsidiária](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-596/index.md) - [REsp 1.982.587 do STJ: ação de exoneração de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1982587/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/alimentos-avoengos/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.698** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1698` - [Alimentos avoengos: quando os avós pagam pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-avoengos/index.md) - [REsp 2.159.867 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2159867/index.md) - [RHC 178.818 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-178818/index.md) - [Súmula 596 do STJ: pensão dos avós é subsidiária](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-596/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Alimentos avoengos: a responsabilidade subsidiária dos avós. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-avoengos/ Versão do conteúdo: sha256:739ebb5a4eebd3f5ace318dd08dd0a91472d4a261f9eefa5111fbc093dc18312 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-alimentos-avoengos", "type": "webpage", "title": "Alimentos avoengos: a responsabilidade subsidiária dos avós", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-avoengos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:739ebb5a4eebd3f5ace318dd08dd0a91472d4a261f9eefa5111fbc093dc18312", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: