--- title: "Alimentos gravídicos: sustento durante a gravidez" description: "Entenda o que são os alimentos gravídicos, o que a Lei 11.804/2008 cobre e o que acontece com o valor depois do nascimento." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-gravidicos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e3eba52bbb199487adcc831fab9920c50199eea515fcec748ea375c82fb42917" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 11.804/2008" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11804.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "arts. 2º e 6º criam os alimentos gravídicos e sua conversão em pensão após o parto" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.694 fixa o binômio necessidade-possibilidade que passa a reger a pensão após a conversão" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Alimentos gravídicos: sustento durante a gravidez Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma mulher grávida, ainda sem reconhecimento formal da paternidade, precisa arcar sozinha com exames, remédios e alimentação especial durante a gestação. Para esse período específico, existe uma modalidade própria de pensão, com regras diferentes da pensão alimentícia comum: os alimentos gravídicos. ## O que a Lei 11.804/2008 cobre com esse benefício A [Lei 11.804/2008](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-11-05;11804) criou os alimentos gravídicos para cobrir despesas do período de gravidez, da concepção ao parto, incluindo alimentação especial, assistência médica, exames e outras despesas que o juiz considere pertinentes, conforme o art. 2º da lei. ## Como se prova a paternidade ainda não reconhecida Para pedir alimentos gravídicos, basta que a gestante apresente indícios da paternidade, não sendo necessário exame de DNA nesse momento, já que a criança ainda não nasceu. A ação corre em segredo de justiça e o suposto pai é intimado para se manifestar antes da fixação do valor, podendo apresentar sua própria versão dos fatos e provas que contrariem os indícios trazidos pela gestante. ## O que acontece depois do nascimento da criança Após o parto, os alimentos gravídicos se convertem em pensão alimentícia em favor da criança, conforme o parágrafo único do art. 6º da lei, passando a seguir o binômio necessidade-possibilidade do [art. 1.694](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), até que haja nova decisão judicial revendo o valor com base nas necessidades do recém-nascido. ## Um exemplo de pedido de alimentos gravídicos Uma gestante, sem reconhecimento espontâneo de paternidade pelo parceiro, ajuíza ação de alimentos gravídicos apresentando mensagens e testemunhas que comprovam o relacionamento. O juiz fixa valor mensal para cobrir pré-natal e exames, e determina que o suposto pai seja intimado a se manifestar antes da conversão dos alimentos em pensão definitiva após o nascimento da criança. ## Perguntas frequentes ### Alimentos gravídicos podem ser pedidos contra quem nega a paternidade? Sim, desde que a gestante apresente indícios da relação com o suposto pai; cabe a ele contestar no processo, que corre em segredo de justiça até o nascimento da criança. ## Proveniência - [Lei 11.804/2008](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11804.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 2º e 6º criam os alimentos gravídicos e sua conversão em pensão após o parto - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.694 fixa o binômio necessidade-possibilidade que passa a reger a pensão após a conversão --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alimentos avoengos: conceito e responsabilidade dos avós](https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-avoengos/index.md) - [Exoneração de Alimentos: como encerrar a pensão](https://wikijuridica.com.br/glossario/exoneracao-de-alimentos/index.md) - [Reconhecimento de Paternidade: caminhos legais](https://wikijuridica.com.br/glossario/reconhecimento-de-paternidade/index.md) - [Pensão Alimentícia: como se define o valor devido](https://wikijuridica.com.br/glossario/pensao-alimenticia/index.md) - [Alimentos gravídicos e DNA negativo: cabe devolução?](https://wikijuridica.com.br/familia/gravidicos-dna-negativo/index.md) - [Reconhecer o filho antes de nascer: a lei permite?](https://wikijuridica.com.br/familia/reconhecimento-paternidade-nascituro/index.md) - [Alimentos gravídicos acabam quando o bebê nasce?](https://wikijuridica.com.br/familia/gravidicos-apos-nascimento/index.md) - [Petição de herança: alcance sobre o acervo hereditário](https://wikijuridica.com.br/glossario/peticao-de-heranca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/alimentos-gravidicos/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.694** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1694` - [Acordo de pensão sem processo: como formalizar](https://wikijuridica.com.br/familia/acordo-pensao-sem-processo/index.md) - [Alimentos compensatórios: corrigir o desequilíbrio](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-compensatorios/index.md) - [Alimentos provisórios na ação de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-provisorios-acao-reconhecimento-uniao/index.md) - [Alimentos transitórios: pensão por prazo certo](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-transitorios/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Alimentos gravídicos: sustento durante a gravidez. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-gravidicos/ Versão do conteúdo: sha256:e3eba52bbb199487adcc831fab9920c50199eea515fcec748ea375c82fb42917 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-alimentos-gravidicos", "type": "webpage", "title": "Alimentos gravídicos: sustento durante a gravidez", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-gravidicos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e3eba52bbb199487adcc831fab9920c50199eea515fcec748ea375c82fb42917", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: