--- title: "Quando os juros sobre juros são permitidos ou vedados" description: "Entenda quando a capitalização de juros é proibida e quando bancos podem aplicá-la, e como identificar anatocismo em financiamentos e cartões." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/anatocismo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:41f35bc190d7fbb7eb38ff981773512c94ad0c53099ca52e43f9eeaa3f0717b4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto nº 22.626/1933 (Lei de Usura)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d22626.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 4º: proibição geral de contar juros dos juros, com a única ressalva da acumulação anual em conta corrente" - name: "Medida Provisória nº 2.170-36/2001" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2170-36.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 5º: instituições do Sistema Financeiro Nacional podem capitalizar juros com periodicidade inferior a um ano, se pactuada" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 51, IV: nulidade de cláusula de capitalização genérica que coloque o consumidor em desvantagem exagerada" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando os juros sobre juros são permitidos ou vedados Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma dívida de cartão de crédito que dobra em poucos meses costuma levantar a suspeita de anatocismo: juros calculados não só sobre o capital emprestado, mas também sobre os juros já vencidos e não pagos. A resposta sobre se isso é legal depende de quem está cobrando — o regime para um empréstimo entre pessoas físicas é diferente do regime aplicado a bancos e financeiras. ## Entre particulares, a vedação vem do Decreto nº 22.626/1933 O art. 4º da Lei de Usura proíbe contar juros dos juros, com uma única ressalva: a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ano. Fora dessa hipótese específica, um credor pessoa física que soma os juros do mês anterior ao capital para calcular novos juros no mês seguinte está praticando anatocismo vedado. ## Para bancos e financeiras, a Medida Provisória nº 2.170-36 abriu exceção O art. 5º dessa medida provisória admite, nas operações realizadas por instituições do Sistema Financeiro Nacional, a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano — inclusive mensal, o formato mais comum em financiamentos e cartão de crédito. Para valer, a capitalização precisa estar expressamente pactuada no contrato; sem essa previsão clara, a cobrança volta a ser questionável mesmo para instituições financeiras. ## Cláusula genérica não basta: falta de clareza é abusividade Quando o contrato apenas menciona "juros capitalizados" sem indicar a periodicidade e sem demonstrar como o cálculo é feito, a cláusula pode ser enquadrada no inciso IV do [art. 51](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art51) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), que anula obrigações abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Um exemplo comum: o extrato do financiamento mostra o saldo devedor crescendo mês a mês mesmo com parcelas pagas em dia, sem explicação de como os juros foram compostos. ## Como identificar anatocismo na prática O caminho é solicitar o demonstrativo de evolução da dívida ao credor e comparar o saldo projetado com uma simulação de juros simples sobre o capital original; diferença relevante sem explicação contratual clara é indício forte de capitalização irregular. Questionar diretamente com a instituição financeira, com pedido por escrito, costuma ser o primeiro passo antes de qualquer discussão judicial sobre revisão do contrato. ## Perguntas frequentes ### Anatocismo sempre gera direito a recálculo da dívida? Não automaticamente: se a instituição financeira pactuou expressamente a capitalização com a periodicidade correta, a cobrança é legal; o recálculo só cabe quando falta previsão contratual clara ou quando o credor não é instituição financeira autorizada à exceção. ## Proveniência - [Decreto nº 22.626/1933 (Lei de Usura)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d22626.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 4º: proibição geral de contar juros dos juros, com a única ressalva da acumulação anual em conta corrente - [Medida Provisória nº 2.170-36/2001](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2170-36.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 5º: instituições do Sistema Financeiro Nacional podem capitalizar juros com periodicidade inferior a um ano, se pactuada - [Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 51, IV: nulidade de cláusula de capitalização genérica que coloque o consumidor em desvantagem exagerada --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Portabilidade de crédito: levar sua dívida para outro banco](https://wikijuridica.com.br/glossario/portabilidade-de-credito/index.md) - [Ação revisional de contrato bancário: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/glossario/revisional-contrato-bancario/index.md) - [Rotativo do cartão em bola de neve: como revisar os juros](https://wikijuridica.com.br/consumidor/superend-revisao-juros-rotativo-cartao/index.md) - [Crédito rotativo: por que a dívida do cartão dispara](https://wikijuridica.com.br/glossario/credito-rotativo/index.md) - [Serasa e SPC: como funcionam os cadastros de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/glossario/cadastros-de-inadimplentes/index.md) - [CET: o custo efetivo total revela o preço real do crédito](https://wikijuridica.com.br/bancario/cet-custo-efetivo-total/index.md) - [Súmula 382 do STJ: juros acima de 12% não são abusivos](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-382/index.md) - [REsp 2.222.578 do STJ: ação de cobrança e cartão de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222578/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/anatocismo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando os juros sobre juros são permitidos ou vedados. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/anatocismo/ Versão do conteúdo: sha256:41f35bc190d7fbb7eb38ff981773512c94ad0c53099ca52e43f9eeaa3f0717b4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-anatocismo", "type": "webpage", "title": "Quando os juros sobre juros são permitidos ou vedados", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/anatocismo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:41f35bc190d7fbb7eb38ff981773512c94ad0c53099ca52e43f9eeaa3f0717b4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: