--- title: "O que a LGPD entende por dado anonimizado" description: "Um dado anonimizado sai do alcance da LGPD, mas só se a reversão for tecnicamente inviável. Entenda o critério que a lei usa para essa fronteira." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/anonimizacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ac33c174b7bade74df2ad6151f47a604c1a35539fed77d0fbf0240c7f1f23277" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal, art. 5º, LXXIX" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, XI e 12" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-08-30" claim: "definição de anonimização e critério de reversibilidade para exclusão do regime de dado pessoal" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que a LGPD entende por dado anonimizado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma pesquisa que publica apenas a estatística de que 40% dos entrevistados de determinado bairro usam determinado serviço, sem nenhuma forma de voltar aos questionários individuais, já não trata dado pessoal — trata dado anonimizado. O inciso XI do art. 5º define anonimização como a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. ## Anonimizado de verdade sai da LGPD O art. 12 estabelece a consequência prática dessa técnica: dados anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da lei. Isso significa que a empresa pode usar, compartilhar e armazenar esse tipo de informação sem as obrigações que recaem sobre dado pessoal comum, como necessidade de base legal ou atendimento aos direitos do titular. ## O teste que decide se a anonimização é válida A ressalva do próprio art. 12 é o ponto central: a exceção não vale quando o processo de anonimização puder ser revertido, seja com meios próprios, seja com esforço razoável. O §1º manda considerar fatores objetivos, como custo e tempo necessários para reverter o processo, à luz da tecnologia disponível. Um dado 'anonimizado' que ainda pode ser reidentificado com uma consulta simples ao banco original continua sendo dado pessoal, mesmo que a empresa o chame de anônimo. ## Perfil comportamental identificável continua protegido O §2º do art. 12 é explícito: dados usados para formar o perfil comportamental de uma pessoa identificada continuam sendo tratados como dados pessoais, mesmo quando isolados parecem neutros. Um conjunto de cliques, localizações e horários de acesso pode identificar alguém tão bem quanto um nome, e a lei não permite contornar essa proteção só por não haver um nome explícito atrelado ao registro. ## Perguntas frequentes ### Anonimização e pseudonimização são a mesma coisa? Não. Na pseudonimização, prevista no art. 13, §4º, a reversão é possível com informação adicional guardada separadamente pelo controlador; na anonimização, a reversão deixa de ser viável. ## Proveniência - [Constituição Federal, art. 5º, LXXIX](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, XI e 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-08-30 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição de anonimização e critério de reversibilidade para exclusão do regime de dado pessoal --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dado pessoal: o que a LGPD considera como tal](https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal/index.md) - [Eliminação de dados: apagar informações pessoais](https://wikijuridica.com.br/glossario/eliminacao-de-dados/index.md) - [Pseudonimização: proteger o dado mantendo a reversibilidade](https://wikijuridica.com.br/glossario/pseudonimizacao/index.md) - [Tratamento de dados: tudo o que se faz com um dado](https://wikijuridica.com.br/glossario/tratamento-de-dados/index.md) - [Cookies e consentimento: os avisos de privacidade dos sites](https://wikijuridica.com.br/glossario/cookies-consentimento/index.md) - [Dados de CNPJ e a LGPD: o que fica protegido numa empresa](https://wikijuridica.com.br/lgpd/dados-de-cnpj-protegidos/index.md) - [Dado pessoal na LGPD: o que a lei realmente considera assim](https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-e-dado-pessoal/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/anonimizacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que a LGPD entende por dado anonimizado. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/glossario/anonimizacao/ Versão do conteúdo: sha256:ac33c174b7bade74df2ad6151f47a604c1a35539fed77d0fbf0240c7f1f23277 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-anonimizacao", "type": "webpage", "title": "O que a LGPD entende por dado anonimizado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/anonimizacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ac33c174b7bade74df2ad6151f47a604c1a35539fed77d0fbf0240c7f1f23277", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: