--- title: "O que é a anticrese como garantia de dívida" description: "Anticrese é a garantia em que o credor usa os frutos de um imóvel para abater a dívida. Veja posse, registro e diferenças para hipoteca e penhor." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/anticrese/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9290fe52108b80df98a4199ef5b121e8f3c752ddbe0712b13cdc824c587b0b39" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "os arts. 1.423 e 1.506 a 1.510 disciplinam a retenção por até quinze anos e a percepção dos frutos do imóvel em compensação da dívida" - name: "Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o art. 167 impõe o registro da anticrese no cartório de imóveis para produzir efeitos perante terceiros" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é a anticrese como garantia de dívida Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A anticrese é uma das garantias mais antigas e menos usadas do direito brasileiro, e quem topa com o termo num contrato costuma estranhar sua lógica. Em vez de o imóvel ser levado a leilão para pagar a dívida, o devedor entrega a posse do bem ao credor, que passa a colher seus frutos e rendimentos e, com eles, vai abatendo o que lhe é devido. É uma garantia real que aposta na renda do imóvel, e não na sua venda forçada. Justamente por isso caiu em desuso, mas continua prevista em lei e pode aparecer em situações específicas. ## Frutos e rendimentos no lugar do leilão O [art. 1.506](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1506) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) descreve o instituto: o devedor, ou outra pessoa por ele, entrega ao credor um imóvel, cedendo-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos. As partes podem ajustar que esses rendimentos sejam imputados primeiro aos juros e depois ao capital. O credor anticrético administra o bem e presta contas do que arrecada. O art. 1.423 permite que ele retenha o imóvel enquanto a dívida não for paga, mas extingue esse direito de retenção quinze anos após a [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). O decurso do prazo não apaga automaticamente o saldo da dívida; ele limita a permanência do bem em poder do credor por força da garantia. ## Por que não se confunde com hipoteca nem penhor Três garantias reais costumam ser confundidas, mas operam de modos distintos. Na hipoteca, o imóvel permanece com o devedor, e o credor, se não for pago, executa e leva o bem a leilão. No penhor, o objeto é um bem móvel, cuja posse em regra é transferida ao credor. A anticrese fica no meio do caminho: recai sobre imóvel, como a hipoteca, mas transfere a posse ao credor, como o penhor, sem lhe dar o poder de vender o bem para se pagar. É possível, aliás, que sobre o mesmo imóvel coexistam hipoteca e anticrese, cada qual com sua função de garantia. ## Registro e efeitos perante terceiros A convenção entre devedor e credor não basta para dar publicidade plena à garantia. O [art. 167](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) inclui a anticrese entre os atos levados ao Registro de Imóveis. Com o assentamento na matrícula, terceiros conseguem identificar que a posse e a renda do bem estão comprometidas com o pagamento de uma dívida. Isso importa especialmente para quem pretende comprar o imóvel. A aquisição não faz o gravame desaparecer: o interessado deve examinar a matrícula, apurar o saldo e avaliar a remição antes de concluir o negócio. Durante a administração, o credor anticrético presta contas e responde tanto pelo dano culposo ao bem quanto pela receita que deixou de colher por negligência. A soma de posse, contabilidade e fiscalização ajuda a explicar por que essa garantia é rara. ## Perguntas frequentes ### O credor da anticrese pode vender o imóvel para se pagar? Não. Diferentemente da hipoteca, a anticrese não autoriza a venda do bem. O credor se paga apenas com os frutos e rendimentos do imóvel cuja posse recebeu, dentro do prazo legal. ### Por quanto tempo o credor pode reter o imóvel na anticrese? O art. 1.423 extingue o direito de retenção quinze anos após a [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). Esse prazo não apaga automaticamente eventual saldo da dívida; encerra a retenção do imóvel fundada na anticrese. ### Anticrese e hipoteca podem existir sobre o mesmo imóvel? Sim. São garantias com funções diferentes e podem coexistir sobre o mesmo bem, uma transferindo a posse e a fruição ao credor, outra assegurando a satisfação por meio de eventual execução. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: os arts. 1.423 e 1.506 a 1.510 disciplinam a retenção por até quinze anos e a percepção dos frutos do imóvel em compensação da dívida - [Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 167 impõe o registro da anticrese no cartório de imóveis para produzir efeitos perante terceiros --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Hipoteca de imóvel: como funciona a garantia sem perder a posse](https://wikijuridica.com.br/glossario/hipoteca/index.md) - [Penhor: garantia que não é penhora](https://wikijuridica.com.br/glossario/penhor-civil/index.md) - [Alienação fiduciária de imóvel: quem é o dono até a quitação](https://wikijuridica.com.br/glossario/alienacao-fiduciaria-imovel/index.md) - [Pacto comissório: por que essa cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/pacto-comissorio-vedado/index.md) - [Direito real de uso: usar sem poder alugar](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-real-de-uso/index.md) - [Direito de superfície: construir em terreno alheio](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-superficie/index.md) - [Direito de laje: a casa construída sobre outra unidade](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-laje/index.md) - [Locatário PJ inadimplente: cobrar aluguel e retomar o ponto](https://wikijuridica.com.br/empresarial/locatario-pj-aluguel-comercial-cobranca-despejo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/anticrese/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.015/1973, art. 167** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art167` - [Averbação de construção: como registrar a casa no imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/averbar-construcao-casa/index.md) - [Nome errado na matrícula: como corrigir no cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corrigir-erro-nome-matricula/index.md) - [Desmembramento, desdobro e remembramento: diferenças](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/desmembramento-remembramento-verbete/index.md) - [Baixa do compromisso no cartório após o distrato: o passo a passo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-cancelamento-averbacao-cartorio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é a anticrese como garantia de dívida. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/anticrese/ Versão do conteúdo: sha256:9290fe52108b80df98a4199ef5b121e8f3c752ddbe0712b13cdc824c587b0b39 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-anticrese", "type": "webpage", "title": "O que é a anticrese como garantia de dívida", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/anticrese/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9290fe52108b80df98a4199ef5b121e8f3c752ddbe0712b13cdc824c587b0b39", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: