--- title: "Aposentadoria da pessoa com deficiência: tempo reduzido por grau de deficiência" description: "A LC 142/2013 reduz o tempo de contribuição por grau de deficiência: grave, moderada ou leve. Veja os prazos e a avaliação biopsicossocial exigida." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-pcd/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:089c330f6030b771870d18bf453b80f0c87593e4af76fded29ed09b169ba839d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei Complementar 142/2013, art. 2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm#art2" verified_at: "2026-07-14" claim: "define quem é considerado pessoa com deficiência para fins de aposentadoria" - name: "Lei Complementar 142/2013, art. 3º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm#art3" verified_at: "2026-07-14" claim: "fixa os tempos de contribuição por grau de deficiência e a via alternativa por idade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Aposentadoria da pessoa com deficiência: tempo reduzido por grau de deficiência Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Vinte anos de contribuição para uma mulher, vinte e cinco para um homem: esses números, bem menores que os das regras comuns, valem para quem se aposenta pela [Lei Complementar 142/2013](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2013-05-08;142) com deficiência grave. A lei criou um regime próprio, com contagem de tempo escalonada conforme o grau da deficiência. ## Quem a LC 142/2013 reconhece como pessoa com deficiência O art. 2º da lei considera pessoa com deficiência quem tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras diversas, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa definição é ampla de propósito: não se resume a uma lista fechada de diagnósticos. ## Três tempos de contribuição e uma alternativa por idade O art. 3º fixa 25 anos de contribuição para homem e 20 para mulher em caso de deficiência grave; 29 e 24 anos para deficiência moderada; e 33 e 28 anos para deficiência leve. Existe ainda uma quarta via, por idade: 60 anos para homem e 55 para mulher, independentemente do grau, desde que cumpridos 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência durante esse mesmo período. ## A avaliação que define o grau O grau de deficiência não é autodeclarado: ele é apurado por avaliação biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional do INSS que reúne perícia médica e avaliação social, considerando fatores ambientais, pessoais e de atividades e participação do segurado, não apenas o diagnóstico médico isolado. O parágrafo único do art. 3º remete a regulamento do Poder Executivo a tarefa de definir com precisão o que caracteriza deficiência grave, moderada e leve para fins da aposentadoria, o que faz da avaliação técnica, e não de laudo médico avulso, o instrumento decisivo para o enquadramento correto do segurado. ## Perguntas frequentes ### A deficiência precisa ter existido durante todo o tempo de contribuição? Depende da via escolhida: nas regras por tempo de contribuição do art. 3º, incisos I a III, o grau prevalente é apurado ao longo do período contributivo com deficiência; na via por idade, exige-se comprovação de 15 anos de deficiência, não necessariamente coincidentes com todo o tempo de contribuição total. ## Proveniência - [Lei Complementar 142/2013, art. 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm#art2) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define quem é considerado pessoa com deficiência para fins de aposentadoria - [Lei Complementar 142/2013, art. 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm#art3) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa os tempos de contribuição por grau de deficiência e a via alternativa por idade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Recurso ao CRPS: como contestar a negativa do INSS](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-crps/index.md) - [Regras de transição da Previdência: pontos e pedágio](https://wikijuridica.com.br/glossario/regras-de-transicao/index.md) - [Segurado facultativo do INSS: conceito e requisitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/segurado-facultativo/index.md) - [Deficiência auditiva e aposentadoria PcD: o que conta](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-deficiencia-auditiva/index.md) - [Aposentadoria PcD por tempo: quantos anos por grau de deficiência](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-tempo-graus/index.md) - [Complementar a alíquota de 5% para 20%: como fazer](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/facultativo-baixa-renda-complementar-alicota/index.md) - [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/index.md) - [Tema 1011 do STJ: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1011/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/aposentadoria-pcd/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Aposentadoria da pessoa com deficiência: tempo reduzido por grau de deficiência. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-pcd/ Versão do conteúdo: sha256:089c330f6030b771870d18bf453b80f0c87593e4af76fded29ed09b169ba839d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-aposentadoria-pcd", "type": "webpage", "title": "Aposentadoria da pessoa com deficiência: tempo reduzido por grau de deficiência", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-pcd/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:089c330f6030b771870d18bf453b80f0c87593e4af76fded29ed09b169ba839d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: