--- title: "Aposentadoria por idade: quantos anos e quanto tempo de contribuição exige" description: "Veja os requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria por idade urbana no INSS depois da reforma da previdência de 2019." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d29566ae1f071c2cc51e9f4b9cf8f6d19271ba7b613ecb6b2ff44e367e49c514" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 19 fixa os requisitos de idade e tempo de contribuição da aposentadoria por idade para quem se filiou após a reforma de 2019" - name: "Lei 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 25 fixa em 180 contribuições a carência exigida para a aposentadoria por idade" - name: "gov.br/INSS — aposentadoria por idade urbana" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/aposentadorias/aposentadoria-por-idade-urbana" verified_at: "2026-07-14" claim: "detalha os requisitos e a documentação exigida para o requerimento da aposentadoria por idade urbana" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Aposentadoria por idade: quantos anos e quanto tempo de contribuição exige Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Completar 65 anos não basta, por si só, para se aposentar pelo INSS. É preciso também ter recolhido contribuições por tempo mínimo e cumprido a carência exigida — dois requisitos que a reforma da previdência de 2019 reorganizou, sem eliminar. ## Os requisitos vigentes para quem se filiou após a reforma O [art. 19](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103) da [Emenda Constitucional 103/2019](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103) exige, para quem ingressou no Regime Geral de Previdência Social depois da reforma, 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para homens e 15 anos para mulheres, além da carência de 180 contribuições prevista no [art. 25](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art25) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm). ## Regras de transição para quem já contribuía antes de 2019 Quem já era segurado antes da reforma pode ter direito a regras de transição mais favoráveis, como o sistema de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, ou o pedágio de tempo restante para completar os requisitos da regra anterior. Cada regra de transição pode gerar um valor de benefício diferente, o que torna recomendável simular todas as possibilidades antes de escolher qual delas usar no requerimento. ## Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial. ## Documentos para o requerimento Carteira de trabalho, extrato do CNIS já conferido e, quando aplicável, documentos que comprovem atividade rural ou condição de pessoa com deficiência compõem o núcleo do pedido. Reunir esses documentos antes de protocolar o requerimento reduz o risco de exigências que atrasam a análise, já que o INSS costuma suspender o processamento até que pendências de comprovação sejam resolvidas pelo próprio segurado. ## Proveniência - [Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 19 fixa os requisitos de idade e tempo de contribuição da aposentadoria por idade para quem se filiou após a reforma de 2019 - [Lei 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 25 fixa em 180 contribuições a carência exigida para a aposentadoria por idade - [gov.br/INSS — aposentadoria por idade urbana](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/aposentadorias/aposentadoria-por-idade-urbana) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha os requisitos e a documentação exigida para o requerimento da aposentadoria por idade urbana --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Carência no INSS: o que é e quantas contribuições exige](https://wikijuridica.com.br/glossario/carencia/index.md) - [Fator previdenciário: o que é e quando ainda se aplica](https://wikijuridica.com.br/glossario/fator-previdenciario/index.md) - [RMI no INSS: como se calcula a renda mensal inicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/rmi/index.md) - [Aposentadoria por idade urbana: idade e tempo mínimo](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/idade-urbana-requisitos/index.md) - [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/index.md) - [Tema 423 do STJ: Adoção deste ou daquele fator de conversão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-423/index.md) - [Tema 431 do STJ: Retenção na fonte da contribuição do Plano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-431/index.md) - [Tema 692 do STJ: Reforma da decisão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-692/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/aposentadoria-por-idade/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Emenda Constitucional 103/2019, art. 19** — `urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103!art19` - [Homem: 15 ou 20 anos de INSS para aposentar por idade](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/idade-homem-15-ou-20-anos/index.md) - [Aposentadoria por idade urbana: idade e tempo mínimo](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/idade-urbana-requisitos/index.md) - [Como pedir a aposentadoria por idade no Meu INSS](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-aposentadoria-idade-pedido/index.md) **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 25** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art25` - [Artigo 25 da Lei 8.213: carência dos benefícios do INSS](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-25/index.md) - [Autônomo doente: quando o INSS paga o benefício por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/autonomo-auxilio-doenca/index.md) - [Tem a idade mas falta tempo de contribuição: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/idade-sem-tempo-minimo/index.md) - [Perito reconheceu a incapacidade mas negou por carência](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/incapaz-mas-sem-carencia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Aposentadoria por idade: quantos anos e quanto tempo de contribuição exige. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/ Versão do conteúdo: sha256:d29566ae1f071c2cc51e9f4b9cf8f6d19271ba7b613ecb6b2ff44e367e49c514 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-aposentadoria-por-idade", "type": "webpage", "title": "Aposentadoria por idade: quantos anos e quanto tempo de contribuição exige", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d29566ae1f071c2cc51e9f4b9cf8f6d19271ba7b613ecb6b2ff44e367e49c514", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: